DOE 12/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº214 | FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2025 91

VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses, contados de 08 de dezembro de 2025 a 07 de dezembro de 2026, bem como o prazo de execução por mais 12 meses, contados de 27 de novembro de 2025 a 26 de novembro de 2026; IX - VALOR GLOBAL: O presente aditivo não tem repercussão financeira; X - DA VIGÊNCIA: Até 07 de dezembro de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Mantêm inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato inicial que não conflitarem com as constantes do presente instrumento; XII - DATA: 07 de novembro de 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e Francisco Edilson Ponte Aragão pelo METROFOR e Rita Rezende Santos pela empresa ARMATUREN SYSTEME INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Barbara Ozarina Rodrigues Barros

ASSESSORA CHEFE DA CONSULTORIA JURÍDICA, RESPONDENDO

SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 006/2025

CONTRATANTE: Secretaria da Proteção Animal – SEPA, CNPJ: 52.041.556/0001-20 CONTRATADA: I N COMERCIAL ATACADISTA DE VARIEDADES LTDA , CNPJ: 47.710.005/0001-71. OBJETO: Aquisição de materiais e medicamentos para uso veterinário . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação.. VALOR GLOBAL: R$ 11.862,00 onze mil, oitocentos e sessenta e dois reais pagos em até 20 (vinte) dias úteis, mediante emissão da Nota Fiscal e Documento de Arrecadação Estadual – DAE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 70100001.18.122.421.21181.03.339030.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 06/11/2025 SIGNATÁRIOS: ERICH DOUGLAS MOREIRA CHAVES - SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL e RAFAEL PIRES DA SILVA - I N COMERCIAL ATACADISTA DE VARIEDADES LTDA.

Thais Catarinne Uchoa de Oliveira COORDENADORIA JURÍDICA - ASJUR

Fortaleza, 06 de novembro de 2025.

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº572/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 30001.000374/2025-42-NUP, e com fundamento no Decreto nº32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO do servidor público JOÃO HELDER GUEDES DE AMORIM JÚNIOR , Professor, matrícula 3007564-1, lotado na Fundação Universidade Estadual do Ceará, para prestar serviços na Universidade Regional do Cariri - URCA, com ônus para a origem, a partir da publicação até 30/06/2027. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de novembro de 2025. José Garrido Braga Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** * PORTARIA Nº574/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº13001038675/2025-20-NUP, e com fundamento no Decreto nº32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO do servidor público SÉRGIO BASTOS DE CASTRO** , Analista de Gestão Pública, matrículas 60027315, lotado na Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará-SEPLAG, para prestar serviços na Procuradoria Geral do Estado-PGE, com ônus para a origem, a partir da publicação até 30/06/2027. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de novembro de 2025.

José Garrido Braga Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA N°621/2025-GR - A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 31012.001598/2025-13, com fundamento no art. 115 e art.119 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO DO AFASTAMENTO PARA O TRATO DE INTERESSE PARTICULAR, da servidora RAQUEL DE MELO VERSIEUX , ocupante do cargo de Professor, classe Assistente, referência D, matrícula 300381.1.8, folha 6758, lotada na Fundação Universidade Regional do Cariri, a partir de 17 DE OUTUBRO DE 2025 A 17 DE OUTUBRO 2027, sem percepção de seus vencimentos e demais vantagens. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato (CE), aos 06 de novembro de 2025.

Maria do Socorro Vieira Lopes PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO

*** *** * PORTARIA Nº651/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO, nos termos do art. 31 da Lei nº 13.659, de 20 de setembro de 2005, do SERVIDOR** da Secretaria do Planejamento e Gestão, nominado no Anexo Único, parte integrante desta Portaria. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de novembro de 2025.

Francisca Rejane de Araújo Felipe Pessoa de Albuquerque SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO UNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº651/2025, 10 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº674/2025 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo NUP 18001.023897/2025-61, RESOLVE, com fundamento no art. 75, inciso XII, da Lei Complementar nº72, de 12/12/2008 e no Termo de Cooperação Técnica nº009/2025, AUTORIZAR A REQUISIÇÃO do servidor ANTÔNIO ERIJONCIONE ALEXANDRE MENDES , Policial Penal, matrícula nº472439-1-2, lotado na Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado do Ceará, para exercer suas funções no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO, do Ministério Público do Estado do Ceará, com ônus para a origem, a partir de 25/06/2025 até 24/06/2026. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de outubro de 2025. Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ

AVISO DE CREDENCIAMENTO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2025

O INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, com fundamento no art. 25, “caput”, da Lei Nº 13.875, de 07 de fevereiro de 2007 e reorganizado pela Lei nº 16.530 de 15 de março de 2018, torna público , estabelece as normas para a abertura de inscrições de propostas e receberá no período de 15/11/2025 até o dia 15/02/2026 , para a formação de cadastro e posterior CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS, para prestação de Serviços de Saúde aos usuários do ISSEC, na Capital do Estado do Ceará, com fundamento no art. 74, inciso IV, da Lei Federal nº. 14.133/2021 e alterações, que normatiza os procedimentos a serem adotados para a formação de credenciamento de profissionais de saúde (médico, psicólogo, assistente social e fonoaudiólogo) para realização de serviços de perícias em saúde, tendo como escopo avaliar as condições de saúde, diagnóstico, prognóstico, e outras dos servidores ativos do Estado do Ceará bem como seus dependentes, servidores de outros entes da federação quando em trânsito no Ceará e candidatos aprovados em concurso público de provas ou provas e títulos, com a finalidade de avaliar as condições laborativas ou não, dando fundamento a retorno ao trabalho com ou sem readaptação, afastamento para tratamento de saúde, bem como assistência técnica judicial decorrente dos laudos médicos emitidos,