DOE 12/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

102 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº214 | FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2025

suplementar desta Secretaria, passou a assinar VANDERLÚCIA ALVES DA COSTA PAIVA, conforme Certidão de Casamento, expedida pelo Cartório de Registro Civil da Comarca de Guaraciaba do Norte/CE, em 10 de agosto de 1994. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de novembro de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

*** *** * PORTARIA Nº6148/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo NUP24001.080040/2025-41 do SUITE, Considerando a necessidade de regularização cadastral, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a Servidora ANTONIA LÚCIA RODRIGUES BRAGA OLIVEIRA , matricula funcional nº100489-9-0 que exerce a função de Agente Comunitário de Saúde, lotada na Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de Itapipoca/CE/SRFOR/COADS/ITAPIPOCA/CE, e de acordo com a Lei nº18.142, de 01 de julho de 2022, e seus Arts.1º e 2º, e §§1º e 2º, que alterou o art.3º da Lei nº14.101, de 10 de abril de 2008, que dispõe sobre a Transposição de Agente Comunitário de Saúde para quadro suplementar desta Secretaria, passou a assinar** ANTONIA LÚCIA RODRIGUES BRAGA, conforme Averbação de Divórcio Consensual, contida na Certidão de Casamento, expedida pelo Cartório Irineu - Ofício de Notas e Registros - Tururu/CE, em 26 de fevereiro de 2025. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de novembro de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Nº02/2025.

TERMO DE ANULAÇÃO DO PARECER Nº003391/2025/SESA/CELIC E DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº044/2025 (DOE 29/05/2025), QUE TRATARAM DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DE ORIGEM DO HGF/SESA.

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA), inscrito(a) no CNPJ nº07.954.571/003804, 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Ícaro Tavares Borges, portador do RG nº2007029149663 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, com fulcro no art. 71, II e art. 165, alínea “d”, da Lei Federal nº14.133/2021, bem como na Súmula 473 do STF, resolve ANULAR o PARECER Nº003391/2025/SESA/CELIC (fls. 242-253) e o TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº044/2025 (publicado no DOE 29/05/2025 - fls. 263), que trataram da Inexigibilidade de Licitação para aquisição de kits descartáveis compatíveis com máquina de perfusão de fígado (com equipamento em comodato), para atender as demandas do HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA (HGF), em consonância com a manifestação técnica e os motivos expostos no bojo do processo administrativo NUP 24001.064980/2024-11, por razões de interesse público, demonstrada a impossibilidade do prosseguimento do feito, tendo em vista as inconsistências e vícios insanáveis detectados, em desacordo com a legislação vigente. Pelo que firma a presente anulação, deverá ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fortaleza/CE, 10 de novembro de 2025.

Ícaro Tavares Borges SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

APOSTILAMENTO Nº513/2025 AO CONVÊNIO Nº82/2022

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Ícaro Tavares Borges, inscrito no RG. 2007029149663 SSP CE e no CPF sob o nº009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo NUP 24001.096043/2025-05, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº8.666/1993, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei Complementar Estadual nº119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº122/2013 e pela Lei estadual Complementar nº178, de 10 de maio de 2018, no Decreto nº32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, e demais legislações aplicáveis, fazer apostilamento para alteração dos dados da conta bancária contidos no Convênio supracitado , conforme solicitado no Ofício E. F. nº039/2025 (pág. nº02), do processo em referência. Onde se lê:

Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no instrumento mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 10 de novembro de 2025.

Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

APOSTILAMENTO Nº519/2025 AO CONVÊNIO Nº18/2025

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Ícaro Tavares Borges, inscrito no RG. 2007029149663 SSP CE e no CPF sob o nº009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo NUP 24001.096189/2025-42, resolve com fundamento no art. 124, inciso I, e art. 136 da Lei Federal nº14.133/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei Complementar Estadual nº119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº122/2013 e pela Lei estadual Complementar nº178, de 10 de maio de 2018, no Decreto nº32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, e demais legislações aplicáveis, fazer apostilamento para alteração dos dados da conta bancária contidos no Convênio supracitado , conforme solicitado no Ofício E. F. nº110/2025 (pág. nº02), do processo em referência. Onde se lê:

Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no instrumento mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 10 de novembro de 2025.

Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO