DOE 12/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº214 | FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2025

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MATERIAL:

Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Integrado - CEINT e pela Coordenadoria de Pós-Graduação e Ensino Integrado (COPEI) tudo em sintonia com a Diretoria-Geral da AESP/CE. Fortaleza, 07 de novembro de 2025.

Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE DIRETOR-GERAL

SECRETARIA DO TURISMO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE ADESÃO N°1060/2023/INFRAERO

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE ADESÃO DE SUCOTAP n° 1060/2023/INFRAERO, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS E A INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, COM O OBJETIVO DE CEDER A GESTÃO CONTRATUAL À SECRETARIA DE TURISMO DO CEARÁ (SETUR-CE) ; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SOP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901; IV - CONTRATADA: INFRAERO – EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA ; V - ENDEREÇO: AER Setor de Concessionárias e Locadoras, Lote 5, Edifício Sede, Bairro: Setor de Habitações Individuais Sul, Brasília/DF; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 19.231 de 30 de abril de 2025; VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: cessão deste Termo de Adesão n°1060/2023/INFRAERO para a Secretaria de Turismo do Ceará (SETUR-CE), inscrita sob o CNPJ n° 00.671.077/0001-93, situada na Avenida Washington Soares, 999 – Edson Queiroz, Fortaleza – CE, 60811-341, representada legalmente pelo Secretário de Turismo, o Sr. EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK, CPF nº 618.825.77353, em conformidade com o disposto na Lei 19.231 de 30 de abril de 2025, bem como a alteração da conta bancária onde serão creditados os recursos arrecadados através do SUCOTAP, conforme a seguir: Titular: FUNDETUR – Fundo Estadual de Desenvolvimento do Turismo CNPJ: 36.734.285/000131; Banco: 104 – Caixa Econômica Federal; Agência: 0919; Operação: 006; Conta Corrente: 00071915-9; IX - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições pactuadas, não mencionadas ou não modificadas por este instrumento, permanecem inalteradas e em pleno vigor.; X - DATA: 09/10/2025; XI - SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS - da SOP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS; BRUNO DE CARVALHO BORGES e ANDERSON SABIO SCHALLY da INFRAERO – EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA; EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK - Secretaria de Turismo do Ceará (SETUR-CE).

Alex Curvello Arruda Lopes COORDENADOR – ASSESSORIA JURÍDICA

PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

PORTARIA N°2144/2025 - O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução n° 698, de 31 de outubro de 2019, combinado com o art. 117 ,Lei 14.133/2021. RESOLVE: DESIGNAR a servidora: SARAH PINTO DE HOLANDA , matrícula n° 041113, para atuar como gestora do contrato nº 138/2025, e como fiscal a Servidora: NORMA MARQUES DAVID DE SOUSA , matrícula: 001327 e como fiscal substituta a servidora SUERDA MARINHO PINTO , matrícula: 034760. Firmado com a Sra. Lídia Giselle de Souza Dutra, cujo objeto é a contratação da profissional do magistério para ministrar as disciplinas “Módulo 2 – Comunicação Institucional”, “Módulo 3 – Comunicação Digital”, “Módulo 4 – Produção de Conteúdo Estratégico” e “Módulo 5 – Prevenção e Gestão de Crises e Media Training” do Eixo de Comunicação para Gestores Públicos, que faz parte do Curso Qualifica ALECE. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de novembro de 2025.

Paulo Rolim DIRETOR GERAL

*** *** * PORTARIA N°2314/2025 - O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução n° 698, de 31 de outubro de 2019, combinado com o art. 117 ,Lei 14.133/2021. RESOLVE: DESIGNAR a servidora: SARAH PINTO DE HOLANDA , matrícula n° 041113, para atuar como gestora do contrato nº 133/2025, e como fiscal a Servidora: NORMA MARQUES DAVID DE SOUSA , matrícula: 001327 e como fiscal substituta a servidora SUERDA MARINHO PINTO** , matrícula: 034760. Firmado com a Sra. BRENA JÉSSICA SILVA DAMASCENO, cujo objeto é a contratação da profissional do magistério para ministrar as disciplinas “MÓDULO III – Aromaterapia: uso e efeitos dos óleos essenciais no ambiente; Musicoterapia: seleção e aplicação musical para relaxamento e estimulação; Uso da cromaterapia e luzes para efeito calmante ou estimulante; Segurança e acessibilidade no ambiente; e Respeito às particularidades e limitações da usuária.” e “MÓDULO IV - Construção e organização da Sala Sensorial; Experiência prática na sala sensorial; Registro e avaliação dos resultados; e Monitoramento, avaliação e melhoria contínua.”, pertencentes ao curso “O uso de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS), em salas sensoriais de mamografia”. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de novembro de 2025.

Paulo Rolim

DIRETOR GERAL

*** *** * PORTARIA N°2318/2025 - O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução n° 698, de 31 de outubro de 2019, combinado com o art. 117 ,Lei 14.133/2021. RESOLVE: DESIGNAR a servidora: SARAH PINTO DE HOLANDA , matrícula n° 041113, para atuar como gestora do contrato nº 128/2025, e como fiscal a Servidora: NORMA MARQUES DAVID DE SOUSA , matrícula: 001327 e como fiscal substituta a servidora SUERDA MARINHO PINTO** , matrícula: 034760. Firmado com o Sr Lairlo Fontenele dos Santos, cujo objeto é a contratação da profissional do magistério para ministrar o curso “A Nova Lei de Licitações e Contratos – Lei n° 14.133/2021. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de novembro de 2025.

Paulo Rolim

DIRETOR GERAL

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°24/2025

ESPÉCIE: ADITIVO N° 01 AO CONTRATO N° 24/2025; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807 na Cidade de FORTALEZA, Estado Ceará, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº 06.750.525/0001-20 , neste ato representada na forma de seus atos constitutivos, por seu(s) representante(s) legal(is) infra-assinado(s), doravante denominado simplesmente “CONTRATANTE ; CONTRATADO: MARCOS MATOS BRITO DE ALBUQUERQUE JUNIOR , brasileiro, inscrito no CPF sob o nº .207.523-*, residente e domiciliado em Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo nº 08182/2025, autuado em 15 de setembro de 2025, e no artigo 124, inciso II, alínea d, da Lei nº 14.133/21 e suas atualizações posteriores. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a retificação do valor da hora-aula da gratificação por exercício de magistério presente no Contrato nº24/2025** , em razão da revisão geral da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo, promovida por meio da Lei nº 19.199, de 24 de março de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado em 26 de março de 2025, bem como por meio do Ato Normativo nº 357, publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de abril de 2025. VALOR: R$ R$74,50 (setenta e quatro reais e cinquenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.001.01.01.031.436.20882.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.36.03.2.1.0000.E0000. DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação até 28 de fevereiro de 2026. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que não foram