DOE 17/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº217 | FORTALEZA, 17 DE NOVEMBRO DE 2025

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 29/2025

CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE CONTRATADA: ODEBRECHT COMERCIO E INDÚSTRIA DE CAFÉ LTDA .. OBJETO: Aquisição de Material de Consumo – Café (Gênero de Alimentação) para atender as necessidades da ETICE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20240004 – SEPLAG e seus anexos, a ata de registro de preços n° 2024/30570 – SEPLAG, o os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento de Licitações e Contratos da ETICE, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais) pagos em conformidade com a CLÁUSULA SEXTA – DO PAGAMENTO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros necessários ao pagamento do contrato serão originários da fonte de recursos próprios, 501 – OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS, à conta de dotação orçamentária da CONTRATANTE, com a seguinte classificação orçamentária: 30200003.04.122.421.20180.03.339030.1.500.1200070.1 . DATA DA ASSINATURA: data da última assinatura digital SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior - Presidente da ETICE; Haroldo Cezar Cacau de Moura - Gestor do Contrato; Vicente magno Vidal - Procurador Jurídico da ETICE e Ana Paula Baptista Graco Dias - Representante Legal da CONTRATADA.

Hugo Santana de Figueirêdo Junior PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2024/12714

PROCESSO: 30032.002288/2025-15. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços (ARP) nº 2024/12714, pelo período de 12 (doze) meses, compreendido entre 7/11/2025 e 6/11/2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos da ARP nº 2024/12714, originada do Pregão Eletrônico ETICE nº 20240006, Processo nº 30032.000152/2024-81, e conforme o disposto no art. 84 da Lei nº 14.133/2021 e no Art. 15, do Decreto nº 35.323, de 24 de fevereiro de 2023. VIGÊNCIA: De 7/11/2025 a 6/11/2026. SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Presidente da ETICE; José Roberto Inforzato Rodrigues, Representante Legal da ADISTEC BRASIL INFORMÁTICA LTDA . As demais cláusulas e condições desta Ata, permanecerão sem alteração e em pleno vigor. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, 5 de novembro de 2026.

Hugo Santana de Figueirêdo Junior PRESIDENTE

FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA A TITULO DE INDENIZAÇÃO

O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – FUNTELC, criada pela Lei nº10.264, de 22 de maio de 1979, alteradas pelas Leis nº12.125, de 06 de julho de 1993, nº12.693, de 19 de maio de 1997 e nº13.179, de 26 de dezembro de 2001, com sede na rua Oswaldo Cruz nº 1985, Bairro Aldeota, Fortaleza -CE, CEP.: 60.125-048, inscrita no CNPJ sob o nº 09.470.303/000142, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado por sua Presidente, AURILENE GOMES XIMENES TAVARES, brasileira, portadora do RG – Registro Geral de nº 94002112742 SSPDS-CE, e do CPF nº 319.270.173-00, residente e domiciliada em Fortaleza -CE, na Rua Monsenhor Bruno, 520, Apto. 300, Bairro Meireles, CEP 60.115.190,e a Empresa SERVAL SERVIÇOS E LIMPEZA LTDA , , com sede na Rua Delmiro de Farias nº 1527 – Bairro: Rodolfo Teófilo – Fortaleza-Ceará, CEP:60.430-170, Fone: (85) 3044.9361 inscrita no CNPJ sob o nº 07.360.290/0001-23,doravante denominado CONTRATADA representado neste ato por LUIZ FERNANDO MONTEIRO BITTENCOURT, portador da Carteira de Identidade nº 98002320291 SSPCE,e do CPF nº 001.326.003-07, residente e domiciliado em Fortaleza, na Rua Antonele Bezerra nº 293, apto. 500 - Bairro: Meireles – CEP 60.160-070 – Fortaleza -Ce. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Termo de Reconhecimento de Dívida à Título de Indenização tem como fundamento a Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964 e no manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), e nas informações e documentos existentes no processo NUP 30012.000410/2025- 49. DO OBJETO: O presente Termo de Reconhecimento de Divida , tem como objetivo o pagamento dos serviços de mão de obra terceirizada prestados , no período de 01 e 02/09/2025 que corresponde a 02(dois) dias, em conformidade com a vigência estabelecida no Contato nº 009/2024, encerrado em caráter definitivo em 03/09/2025. DO VALOR: O valor reconhecido a ser repassado à empresa é de R$ 1.511,97(um mil, quinhentos e onze reais e noventa e sete centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor orçado encontra-se reservado através da dotação orçamentária nº 30200001 .04.126.421.20301.03.339093.1.5009100000.0. DA VIGÊNCIA A vigência deste Termo de Reconhecimento de Divida à Título de Indenização é a partir da data de assinatura deste documento. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza -Ce, 12 de novembro de 2025.

Aurilene Gomes Ximenes Tavares PRESIDENTE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA A TITULO DE INDENIZAÇÃO

O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – FUNTELC, criada pela Lei nº10.264, de 22 de maio de 1979, alteradas pelas Leis nº12.125, de 06 de julho de 1993, nº12.693, de 19 de maio de 1997 e nº13.179, de 26 de dezembro de 2001, com sede na rua Oswaldo Cruz nº 1985, Bairro Aldeota, Fortaleza -CE, CEP.: 60.125-048, inscrita no CNPJ sob o nº 09.470.303/000142, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado por sua Presidente, AURILENE GOMES XIMENES TAVARES, brasileira, portadora do RG – Registro Geral de nº 94002112742 SSPDS-CE, e do CPF nº 319.270.173-00, residente e domiciliada em Fortaleza -CE, na Rua Monsenhor Bruno, 520, Apto. 300, Bairro Meireles, CEP 60.115.190,e a Empresa SERVAL SERVIÇOS E LIMPEZA LTDA , , com sede na Rua Delmiro de Farias nº 1527 – Bairro: Rodolfo Teófilo – Fortaleza-Ceará, CEP:60.430-170, Fone: (85) 3044.9361 inscrita no CNPJ sob o nº 07.360.290/0001-23,doravante denominado CONTRATADA representado neste ato por LUIZ FERNANDO MONTEIRO BITTENCOURT, portador da Carteira de Identidade nº 98002320291 SSPCE,e do CPF nº 001.326.003-07, residente e domiciliado em Fortaleza, na Rua Antonele Bezerra nº 293, apto. 500 - Bairro: Meireles – CEP 60.160-070 – Fortaleza -Ce. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Termo de Reconhecimento de Dívida à Título de indenização tem como fundamento a Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964 e no manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), e nas informações e documentos existentes no processo NUP 30012.000411/2025 - 93. DO OBJETO: O presente Termo de Reconhecimento de Divida , tem como objetivo o pagamento dos serviços de mão de obra terceirizada prestados , no período de 01 e 02/09/2025 que corresponde a 02(dois) dias, em conformidade com a vigência estabelecida no Contato nº 008/2024, encerrado em caráter definitivo em 03/09/2025. DO VALOR: O valor reconhecido a ser repassado à empresa é de R$ 10.112,02 (Dez mil, cento e doze reais e dois centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor orçado encontra-se reservado através da dotação orçamentária nº 30200001.04.122.421.2017 9.03.339093.1.5009100000.0. DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo de Reconhecimento de Divida à Título de Diferença, é a partir da data de assinatura deste documento. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza -Ce, 12 de novembro de 2025.

Aurilene Gomes Ximenes Tavares

PRESIDENTE

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, RESOLVE NOMEAR , nos termos do Decreto nº 31.537, de 22 de julho de 2014 e tendo em vista o que consta nos §§ 1º, 2º, 3º e 4º, do art. 5º, da Lei Complementar nº 65, de 03 de janeiro de 2008, publicada no Diário Oficial do Estado de 07 de janeiro de 2008, ANA FRANCISCA MARINHO ALVES , matrícula nº 032603-1-3, lotado na Secretaria de Educação ora à disposição desta Procuradoria-Geral do Estado, para exercer a função de Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 03, em SUBSTITUIÇÃO a titular Maria das Graças Pinto Rocha, em virtude de férias, no período de 10 (dez) dias, a partir de 10 de novembro de 2025. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de novembro de 2025.

Rafael Machado Moraes

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.