DOE 17/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº217 | FORTALEZA, 17 DE NOVEMBRO DE 2025

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*** *** * CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS AO CARGO DE POLICIAL PENAL EDITAL Nº017/2025-SAP QUE RETIFICA E ADITIVA O EDITAL Nº007/2024-SAP, DE 10 DE ABRIL DE 2024 A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO - SAP/CE e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEPLAG/CE, tendo em vista o disposto na Lei Estadual Nº 9.826, de 14 de maio de 1974; Lei Estadual Nº 14.582, de 21 de dezembro de 2009; Lei Estadual Nº 17.388, de 26 de fevereiro de 2021 e alterações posteriores, tornam pública o EDITAL Nº017/2025-SAP que retifica e aditiva o EDITAL Nº007/2024-SAP, DE 10 DE ABRIL DE 2024 e suas alterações posteriores, que rege o concurso público** para provimento de 600 (seiscentas) vagas no cargo de Policial Penal e 200 (duzentas) vagas para cadastro de reserva, nos seguintes termos: 1. DA DIVULGAÇÃO DE LISTAS DE RESULTADOS (aditivo ao item 9) 1.1. Ficam estabelecidas duas listas classificatórias da prova objetiva: I – Primeira Lista, composta pelos candidatos aprovados de acordo com os critérios originais do Edital nº 007/2024-SAP (mínimo de 50% de acertos em cada disciplina e 60% da pontuação total); II – Segunda Lista, composta pelos candidatos aprovados segundo os critérios estabelecidos pelo Edital de Retificação nº 010/2024, obedecida a ordem de classificação sequencial, em continuidade à Primeira Lista. 2. DA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS DA PRIMEIRA LISTA (aditivo ao item 10) 2.1. Ficam convocados para as etapas subsequentes do certame, conforme cronograma e listagem anexa, todos os candidatos constantes da Primeira Lista que, à época da divulgação do resultado da prova objetiva, não haviam sido chamados para fases posteriores. 2.2. Os candidatos constantes da Primeira Lista que já haviam sido convocados para as etapas seguintes e que tenham sido eliminados ou considerados ausentes nelas, permanecem com o status de eliminado. 3. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL (aditivo ao item 15) 3.1. Após a conclusão do Curso de Formação por todos os habilitados, os candidatos serão classificados em ordem decrescente de suas notas finais no concurso, em duas listas distintas, nos termos do subitem 15.1 e observados os critérios de desempate previstos no item 16 do edital: I – Primeira Lista, integrada pelos candidatos aprovados conforme os critérios originais do Edital nº 007/2024-SAP; II – Segunda Lista, integrada pelos candidatos aprovados conforme os critérios estabelecidos pelo Edital de Retificação nº 010/2024. 3.2. Para fins de convocação para nomeação, será observada a seguinte ordem: I – primeiramente serão convocados os candidatos constantes da Primeira Lista; II – esgotada a Primeira Lista, será dada continuidade à convocação dos candidatos constantes da Segunda Lista, respeitada a ordem classificatória. 4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 4.1. Permanecem inalteradas todas as demais disposições do Edital nº 007/2024-SAP e do Edital de Retificação nº 010/2024, ressalvadas as modificações ora introduzidas. 4.2. Este Aditivo integra o Edital nº 007/2024-SAP, com igual força normativa e obrigatória observância por parte da Administração e dos candidatos. Fortaleza, 06 de outubro de 2025.

Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO José Garrido Braga Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Registre-se e publique-se. Por incorreção.

ANEXO I DO EDITAL Nº017/2025-SAP, DE 06 DE OUTUBRO DE 2025 DOS CANDIDATOS APROVADOS DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS ORIGINAIS DO EDITAL Nº007/2024-SAP