DOE 19/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº219 | FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2025 129

PORTARIA Nº1315/2025-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Departamento de Polícia Judiciária do Interior Norte, que viajaram para Sobral/CE, do dia 11/11/2025 ao dia 14/11/2025, em objeto de serviço, com a finalidade de realizarem investigações, em razão dos altos índices de ocorrências de CVLIs; conforme processo nº 10051.035023/2025-50, concedendo-lhes diárias, de acordo com o art.1º; caput do art.4º; inciso II do §2º do art.4º; art.15; art.16; classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 12 de novembro de 2025.

Otávio Duarte Vieira Coutinho

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1315/2025-CEFIN DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025

*** *** * PORTARIA Nº1316/2025-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor CICERO ROGERIO DA COSTA** , ocupante do cargo de Oficial Investigador de Polícia, lotado na Delegacia de Polícia Civil de Russas, matrícula nº 3011888X, que viajou para Quixadá-CE, no dia 01/11/2025, com a finalidade de realizar recambiamento de preso para Audiência de Custódia; conforme processo nº 10051.034064/2025-29, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 65,71 (sessenta e cinco reais e setenta e um centavos), de acordo com o art.1º; inciso I, §2º do art.4º; art.12° e seu §1°; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 12 de novembro de 2025.

Otávio Duarte Vieira Coutinho DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº1317/2025-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no DPI SUL - Base Aracati, que viajaram para Quixadá/CE, do dia 10/11/2025 ao dia 15/11/2025, em objeto de serviço, com a finalidade de para dar apoio à Delegacia Local, conforme processo nº 10051.035167/2025-14, concedendo-lhes 5 e ½ (cinco e meia) diárias, de acordo com o art.1º; inciso II, §2º do art.4º; art.12º e seu §1º; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 12 de novembro de 2025.

Otávio Duarte Vieira Coutinho

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1317/2025-CEFIN DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025

*** *** * PORTARIA Nº1318/2025-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES** relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia de Narcóticos - DENARC, que viajaram para Jati/CE, do dia 06 a 07 de novembro de 2025, em objeto de serviço, com a finalidade de empreender diligências investigativas referente ao tráfico de drogas na região, conforme processo nº 10051.035075/2025-26, concedendo-lhes 1 e ½ (uma e meia) diárias, de acordo com o art.1º; inciso II, §2º do art.4º; art.12º e seu §1º; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 12 de novembro de 2025. Otávio Duarte Vieira Coutinho

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1318/2025-CEFIN DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025.

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Superintendência da Polícia Civil do Estado do Ceaerá, estabelecida na Rua Prof. Guilhon s/n - Aeroporto, Fortaleza – Ce., inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, aqui representada pelo seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna Sr. Otávio representada pelo seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna Sr. Otávio Duarte Vieira Coutinho, notifica a Empresa DAMARIS GONÇALVES DOS REIS , inscrita no CNPJ sob o n° 35.967.965/0001-32, estabelecida na Rua Aratuibe nº 318 – Jardim Presidente Dutra – CEP nº 07.171-180, Guarulhos/SP, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta notificação, para apresentar defesa prévia acerca dos fatos relacionados no Processo NUP nº 10051.011266/2025-01, cujo teor trata da apuração por inadimplência no cumprimento das obrigações legais e das normas regulamentares constantes no Edital e seus anexos do Pregão Eletrônico nº 20240006 PCCE, como fundamento a Lei Federal nº 14.133/2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento do objeto. Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposição da notificada, na Coordenadoria de Administração e Finanças da Polícia Civil do Estado do Ceará, situado à Rua Prof. Guilhon s/n – 5º andar - Aeroporto - Fortaleza – Ceará, com vista acessível para obtenção de cópias do processo NUP nº 10051.011266/2025-01.SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 10 de novembro de 2025.

Otávio Duarte Vieira Coutinho

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA