Diário Oficial do Estado do Ceará · 18/11/2025 · pág. 47

DOE 18/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº218 | FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2025

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tindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 360 (Trezentos e sessenta) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. . VALOR GLOBAL: R$ 1.040,00 (Hum mil e quarenta reais). pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20970.01.339030.50000.0 - 17679. DATA DA ASSINATURA: 31 DE OUTUBRO DE 2025 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-Marcos Gomes de Oliveira , CONTRATADA-JOSÉ ROBERTO PEREIRA DE MORAIS e TESTEMUNHAS 01-ILEGIVEL , 02-ILEGIVEL. Fortaleza, 13 de novembro de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA /ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 22001.145965/2025-10/PRE-RESERVA : 1415442

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria de Educação/EEMTI TEODORICO TELES DE QUENTAL , Município de Crato/CE, inscrita no CNPJ/MF 07954514/0623-17, neste ato representada por seu Diretor Geral, MONTINNY LINARD TOMAZ CONTRATADA: SANTOS SERVIÇOS CONTÁBEIS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 13.644.785/0001-87, representado neste ato pelo Sr. ZACARIAS DOS SANTOS CHAVES JUNIOR . OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de Aquisição de SERVIÇOS DE TERCEIROS - TÉCNICOS PROFISSIONAIS , nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2025/29646, Termo de Participação nº 2025/0014, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2025/29646, Termo de Participação nº 2025/0014 e Termo de Referência.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2025/29646 e Termo de Participação nº 2025/0014, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Crato/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados da data de publicação do contrato em Diário Oficial, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados da data de publicação do contrato em Diário Oficial.. VALOR GLOBAL: R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais). pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20970 .01.339039.50000.0 - 5533 . DATA DA ASSINATURA: 28 DE OUTUBRO DE 2025 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-MONTINNY LINARD TOMAZ , CONTRATADA-ZACARIAS DOS SANTOS CHAVES JUNIOR e TESTEMUNHAS 01-ILEGIVEL , 02-ILEGIVEL. Fortaleza, 13 de novembro de 2025. Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA /ASJUR

PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2024/00732

NUP 22001.104548/2025-17

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE e a EMPRESA ÔMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 41.600.131/0001-97, estabelecida na Rua Tereza Cristina, 1258, Centro, Fortaleza/ CE, CEP: 60.015-141, representada pelo Sr. FRANCISCO ADELINO SOARES LIMA, inscrito no CPF sob nº 066.220.373-96 e RG nº 20077389284 SSP/CE, resolvem firmar o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir expressas: CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Nos termos do artigo 23, §2º, inciso I, do Decreto Estadual nº 35.323 de 24 de fevereiro de 2023. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO Constitui objeto deste Termo Aditivo alterar o preço registrado do item 11 - CAFÉ, do Grupo 1, proveniente da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2024/00732 - SEDUC , oriunda do Pregão Eletrônico nº 20240005, que tem por objeto o registro de preços, visando futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios para atender aos alunos das escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20240005 que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos detentores de preços registrados classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do NUP nº 22001.027328/2024-81. CLÁUSULA TERCEIRA – ALTERAÇÃO DE PREÇO REGISTRADO Alterar o preço registrado do item 11 - CAFÉ, do Grupo 1, proveniente da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2024/00732 – SEDUC, resultado do Pregão Eletrônico nº 20240005, que tem, de R$ 5,20 (cinco reais e vinte centavos) para R$ 17,71 (dezessete reais e setenta e um centavos), diante da requisição da Empresa ÔMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, bem com a decisão da Gestora da ARP, constante às fls. 02/22 e 106/107, respectivamente, passando o valor global do item registrado de R$ 759.636,80 (setecentos e cinquenta e nove mil, seiscentos e trinta e seis reais e oitenta centavos) para R$ 2.587.147,64 (dois milhões, quinhentos e oitenta e sete mil, cento e quarenta e sete reais e sessenta e quatro centavos). CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA Este instrumento entra em vigor a partir da data do protocolo 12/08/2025, conforme NUP 22001.104548/2025-17. CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO Permanecem inalteradas as demais cláusulas da Ata de Registro de Preços que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo. CLÁUSULA SEXTA – DA PUBLICAÇÃO A publicação resumida deste Termo Aditivo no Diário Oficial do Estado, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela Contratante, nos termos do artigo 15, do Decreto Estadual nº 35.323/2023. Assim, convencionadas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em 01 (uma) via de igual teor e forma, para um só efeito legal. DATA DA ASSINATURA: 13 DE NOVEMBRO DE 2025. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, FRANCISCO ADELINO SOARES LIMA - ÔMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. TESTEMUNHAS: 1. ALISON SOUSA DA SILVA, 2. JOSE LUCIO LIMA JUNIOR SECRETARIA DA EDUCAÇÃO , em Fortaleza , 14 de novembro de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

QUARTO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº217/2024 -NUP 22001.150231/2025-52 - IG: 1419075 - SACC: 1325349

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE ITAIÇABA , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.403.769/0001-08, neste ato representado por seu Prefeito(a), ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA portador(a) do RG nº 2000099160715- SSP/CE e CPF nº 008.173.88389, resolvem firmar o presente aditivo com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como objetivo prorrogar o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº 217/2024. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO 2.1. O prazo previsto na Cláusula Quinta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 27 de dezembro de 2025 até 24 de junho de 2026. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 11 de novembro de 2025. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA - Prefeito(a) Municipal de Itaiçaba. TESTEMUNHAS: 1. ERNANI JOSE GUIMARAES DE CARVALHO, 2. MAFRAN LUCIANO RIBEIRO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO , em Fortaleza , 13 de novembro de 2025.