DOE 18/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº218 | FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2025

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TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL NUP 22001.080895/2025-47

O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através do 4º COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ MINISTRO JARBAS PASSARINHO, representado(a) pelo DIRETOR ESCOLAR, e do outro lado, pelo PROFESSOR(A) MARIA ALINE DE SOUSA SILVA , matrícula nº 22200140164944, resolvem, por este instrumento de rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido , a partir de 12/05/2025, em todas as suas cláusulas, o contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas publicado no DOE de 13/03/2025. Iniciativa do contratado, cumprindo nesta hipótese a prévia comunicação à contratante, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo NUP 22001.080895/2025-47. Sobral, 12 de maio de 2025. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 14 de novembro de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 082 SÉRIE 3 | ANO XVII, 06 DE MAIO DE 2025, que publicou o EXTRATO DO CONTRATO DE contratação de SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE PROCESSO N° 22001.006260/2025-88, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ/EEMTI PROFESSOR PLÁCIDO ADERALDO CASTELO, situada(o) na Rua: 719 Nº 719, Bairro: Conjunto Ceará cep: 60.531-710 Fortaleza/CE, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0513-82 e A EMPRESA Zacarias dos Santos Chaves Junior ME, com sede na Rua: Jardim Olinda, N° 652, Bairro: Conjunto Marechal Rondon Cep 61.652-640 Caucaia - CE, Fone: 3294.5019, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 13.644.785/0001-87. Onde se lê : PROCESSO NUP : 22001.064057/2025-26/ Leia-se : PROCESSO NUP :22001.006260/2025-88 Fortaleza, 12 de novembro de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

SECRETARIA DO ESPORTE

PORTARIA Nº036/2025 - O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MAYARA VERAS GOMES LIMA , ocupante do cargo Orientador de Célula, matrícula nº 3000033-1, desta Secretaria do Esporte, a viajar à cidade de São Paulo - SP, no período de 16 a 22/11/2025, a fim de acompanhar a Delegação do Ceará, nas Paraolimpíadas Escolares, concedendo-lhe 06 diárias e meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50% (cinqüenta por cento), no valor total de R$ 3.459,69 (três mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e sessenta e nove centavos ), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea B, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe II, do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, publicado no DOE de 04 de abril de 2024, e suas alterações através da Portaria nº 143/2025, publicada em 19 de fevereiro de, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria do Esporte. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 14 de novembro de 2025. Francisco Igor Almeida Rufino SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 057/2025 PRÉ –RESERVA Nº1401294

CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: LOGIC BRIDGE BUSINESS E MARKETING LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a concessão de apoio financeiro à entidade para fazer face as despesas decorrentes da organização e realização do GIRO D’ITALIA - RIDE LIKE A PRO BRASIL 2025 CITY – FORTALEZA-CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos na Proposta de apoio institucional constante nos autos.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Giro d’Italia – Ride Like a Pro Brasil 2025 é uma competição internacional de ciclismo, que reunirá cerca de 1.500 atletas brasileiros e estrangeiros, além de atrair expressivo público visitante. Sua realização fortalece Fortaleza e o Ceará como referências em esporte, turismo e cultura, gerando impactos positivos nas dimensões esportiva, social, econômica e turística. O evento estimula a prática do ciclismo, incentiva hábitos saudáveis, movimenta os setores hoteleiro, gastronômico e de serviços e projeta o Estado do Ceará em âmbito nacional e internacional como destino de turismo esportivo, tendo como fundamentação legal a Lei Estadual nº 16.142, de 06 de dezembro de 2016, os preceitos do direito público, em especial os da Lei Federal nº 14.133/2021, os Arts. 37, XXI, e 217, da Constituição Federal. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: 6 (seis) meses a contar da data de sua publicação no Diário Oficial. VALOR GLOBAL: R$ R$ 600.000,00 seiscentos mil reais pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 42100001.27.812.151.11360.3.335041.1.500.9100000.0.4.01-07745 (SESPORTE). DATA DA ASSINATURA: 29/10/2025 SIGNATÁRIOS: Rogerio Nogueira Pinheiro - SECRETÁRIO DO ESPORTE e MARCELLE FURLANETO - PRESIDENTE - LOGIC BRIDGE BUSINESS E MARKETING LTDA. Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

SECRETARIA DA FAZENDA

PORTARIA Nº367/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE EXCLUIR , a partir de 10.11.2025, da Portaria n°295/2019 , de 14.06.2019, publicada no D.O.E. de 27.06.2019, que designou o servidor LOURIVAL ANCHIETA JUNIOR , Auditor-Fiscal da Receita Estadual do Ceará, Área de Especialização: Contabilidade e Finanças Públicas, 4ª Classe, Referência E, matrícula n° 497761-1-X, para a Célula de Célula de Programação e Execução Financeira e designá-lo para a Assessoria de Controle Interno e Ouvidoria . SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de novembro de 2025.

Guilherme França Moraes SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

*** *** * PORTARIA Nº416/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES , relacionados no anexo único desta portaria, a viajar** ao município de Itapipoca - CE, a fim de realizarem Diligências Fiscais, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, art. 12 e seu § 1º; art. 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024 e portaria nº 143/2025 de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 05 de novembro de 2025.

Guilherme França Moraes SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA COLETIVA CONCEDENDO DIÁRIA DENTRO DO ESTADO SEM PASSAGEM ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº416/2025, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025. DOCUMENTO DE VIAGEM Nº416/2025