DOE 24/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

138 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº221 | FORTALEZA, 24 DE NOVEMBRO DE 2025

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 04496058/2020, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora MARIA APARECIDA PINTO , CPF 245.027.823-00, que exerce a função de ATENDENTE DE ENFERMAGEM, nível referência E3, Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 70050919, lotada no(a) Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 12/06/2020, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

DESCRIÇÃO VALOR EM R$ Vencimento - Lei nº 16.513/2018 c/c Decreto nº 32.551/2018 R$ 808,86 TOTAL R$ 808,86

Para o benefício previdenciário em referência, ficam assegurados proventos à servidora no valor correspondente à remuneração mínima federal de R$ 1045,00 (um mil e quarenta e cinco reais), com fundamento no(a) Medida Provisória 919/2020, não podendo perceber em nenhuma hipótese valor inferior ao mínimo nacional. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 29 de outubro de 2025 José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

PORTARIA Nº313/2025 - A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.9º, inciso I da Lei nº11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº22.793, de 1º de outubro de 1993 e Lei complementar nº270, de 30 de dezembro de 2021. Resolve Ascender Funcionalmente através da PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE a partir de 01/07/2024, os SERVIDORES ocupantes dos Grupos Ocupacionais Serviços Especializados de Saúde – SES/Médicos e Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, conforme consta no processo de nº47001.014220/2025-31, relacionados nos anexos I e II desta Portaria. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 01 de julho de 2025. Jade Afonso Romero

SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº575/2025 - A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o colaborador eventual CLAISA KENNE GOMES DE FIGUEIREDO , a viajar** a cidade de Belo Horizonte/MG, no período de 01 a 08.12.2025, a fim de participar da 36ª FEIRA nacional de artesanato, concedendo-lhe passagem aérea para o trecho Juazeiro do Norte/Belo Horizonte/Juazeiro do Norte, no valor de R$4.569,78 (quatro mil quinhentos e sessenta e nove reais e setenta e oito centavos), de acordo com o Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 18 de novembro de 2025. Jade Afonso Romero SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

Republicada por incorreção.

PORTARIA Nº576/2025 - A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o colaborador eventual MARIA EDILEUSA SALDANHA DE OLIVEIRA , a viajar a cidade de Belo Horizonte/MG, no período de 01 a 08.12.2025, a fim de participar da 36ª FEIRA nacional de artesanato, concedendo-lhe passagem aérea para o trecho Fortaleza/Belo Horizonte/Fortaleza, no valor de R$ 4.107,78 (quatro mil cento e sete reais e setenta e oito centavos), de acordo com o Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 18 de novembro de 2025.

Jade Afonso Romero SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº577/2025 - A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem** em objeto de serviço, com a finalidade de participar da 14ª Conferência Nacional de Assistência Social, concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagem aérea, de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe II do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 19 de novembro de 2025.

Jade Afonso Romero

SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº577/2025, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025