DOE 24/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

148 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº221 | FORTALEZA, 24 DE NOVEMBRO DE 2025

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.101701/2025-80 (SUITE), Resolve conceder diárias aos SERVIDORES lotados no Centro Regional de Hematologia e Hemoterapia de Iguatu, abaixo mencionados, a fim de que os mesmos possam, no mês de dezembro/2025, deslocar-se aos municípios de Aiuaba, Catarina, Icó, Ipaumirim, Jaguaribe, Parambu, Pereiro e Varzea Alegre, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela unidade administrativa, concedendo-lhes diárias em conformidade com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e a Portaria 143/2025 - SEPLAG, publicada em 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 13 de novembro de 2025. Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA CC 0282/2025-SESA O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR REGINA MARIA VALE DE CARVALHO , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão d e Coordenador Especial, símbolo DNS-1, lotado(a) no(a) Coordenadoria de Vigilância Sanitária, integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, em SUBSTITUIÇÃO ao titular MARIA DOLORES DUARTE FERNANDES , em virtude de Férias, no período de 17 de Novembro de 2025 a 01 de Dezembro de 2025. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 19 de novembro de 2025. Tania Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE

PORTARIA Nº5931/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 24001.073290/2025-25 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR o AFASTAMENTO da servidora FERNANDA FRANÇA CABRAL , matrícula nº301513-56, Coordenadoria de Políticas de Assistência Farmacêutica e Tecnologias em Saúde da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no dia 18 de novembro de 2025, a fim de que a mesma possa viajar à Brasília/DF, com o objetivo de participar da reunião da Câmara Técnica de Assistência Farmacêutica do Conselho Nacional de Secretários de Saúde-CONASS, concedendo-lhe passagens aéreas no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza no valor de R$5.042,28 (cinco mil, quarenta e dois reais e vinte e oito centavos), em conformidade com o Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de outubro de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Republicada por incorreção.

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PORTARIA Nº6171 2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art 11º, inciso XX do Decreto Estadual nº 36.193 de 29 de agosto de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado, de 29 de agosto de 2024, RESOLVE: Acolho o Relatório Final de Sindicância às fls 87-96 , nos autos do processo VIPROC nº 04002985/2020 e seus anexos, instaurada pela Portaria nº593/2020 , uma vez que, concluídos os trabalhos de apuração, a 1ª Comissão Especial de Sindicância, instituída pela PORTARIA Nº4595/2025 , de 13 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 13 de agosto de 2025, concluiu por unanimidade de seus membros, quanto à denúncia de suposto abandono de cargo por parte do servidor, FRANCISCO SALVIO CAVALCANTE PINTO , não há elementos, que caracterizem conduta prevista nos arts. 191, inciso III, art. 193, inciso XIV c/c art. 199, parágrafo 1º, prevista na Lei nº 9.826/74. Assim, DETERMINA: Que seja arquivado o processo em referência, com fulcro no § 8º do art. 209 da Lei nº 9.826/74 c/c o art. 22, inciso I, do Decreto nº 36.470, de 10/03/2025, haja vista a falta de elementos suficientes para indiciamento e aplicação de penalidade. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 11 de novembro de 2025. Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVA-FINANCEIRA

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PORTARIA N°6192/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 24001.092797/2025-88 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR o afastamento das Conselheiras Estaduais de Saúde do Ceará – Cesau/CE, CARMEM SILVIA FERREIRA SANTIAGO e JULIANA DE PONTES NOBRE , no período de 18 e 19 de novembro de 2025, a fim de que as mesmas possam viajar à Recife/PE, com o objetivo de participar da Oficina Regional da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Renastt), concedendo-lhe passagens aéreas no trecho Fortaleza/Recife/ Fortaleza no valor de R$4.367,60 (quatro mil, trezentos e sessenta e sete reais e sessenta centavos), em conformidade com o Decreto no. 35.922, de 27 de março de 2024, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de novembro de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº6221/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo NUP24001.080919/2025-93 do SUITE, Considerando a necessidade de regularização cadastral, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora CYNARA TELES DIONIZIO , matrícula funcional nº405581-1-X, que exerce a função de Agente de Administração (Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADS/ADO), lotada no Hospital São José de Doenças Infecciosas - HSJ, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar CYNARA TELES DIONIZIO DA SILVA, conforme Averbação de Divórcio contida na Certidão de Casamento, expedida pelo Cartório Jereissati - Registro Civil da 2ª Zona da Comarca de Fortaleza/CE, em 26 de maio de 2025. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de novembro de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº6222/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo NUP24001.028224/2024-10 do SUITE, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO TRABALHO , por fazer jus a 30% (trinta por cento) da redução na sua carga horária, (com reavaliação em 05 (cinco) anos), do servidor HERMITON SALES FARIAS , matrícula funcional nº493335-1-X, que ocupa o cargo de Médico, pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, lotado nesta Secretaria, em exercício funcional no Hospital Geral de Fortaleza -HGF, (PAI DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PcD), de acordo com a Lei Estadual nº19.116, de 16, de dezembro de 2024, a partir da publicação desta Portaria. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de novembro de 2025. Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA