DOE 21/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº220 | FORTALEZA, 21 DE NOVEMBRO DE 2025
38
SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 017/2025 NUP: 63000.001249/2025-19
IG:1408330000
CONTRATANTE: SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, com sede na Rua Assunção, nº 1100, José Bonifácio, CEP 60050-011, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 50.066.112/0001-13. CONTRATADA: PRESTIGE BLINDAGEM EM AUTOMÓVEIS LTDA , inscrita no CNPJ nº 26.216.766/0001-00, com sede na Av. Heráclito Graça, 550, Centro, Fortaleza/CE. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de pessoa jurídica para aquisição de Veículo Automotivo 0 km Blindado, Tipo Camioneta (SUV), com Nível de Proteção III-A , para atender as necessidades da Secretaria dos Direitos Humanos, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Tendo em vista o que consta no Processo nº 63000.001249/2025-19 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente de Adesão à Ata de Registro de Preços nº 72/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº. 13/2025 do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza - CE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/21. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da sua asinatura, na forma do da Lei n° 14.133, de 2021. O prazo de vigência será automaticamente prorrogado, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa do contratado, previstas neste instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 564.000,00 (quinhentos e sessenta e quatro mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 63100001.04.122.421.10247.03.449052.1.500.9100000.0. DATA DA ASSINATURA: 19 de novembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Maria do Perpétuo Socorro França Pinto – Secretária dos Direitos Humanos, Marcus Pessoa de Siqueira Campos – Prestige Blindagem em Automóveis. Maria do Perpétuo Socorro França Pinto SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA COADM Nº415/2025 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o(a) SERVIDOR(A) e ALUNOS da EEEP ICARO DE SOUSA MOREIRA/CREDE 03, relacionados no anexo único desta portaria a viajarem à cidade de Brasília /DF, no período de 06 a 10 de outubro do corrente ano, a fim de participarem da Semana Nacional da Educação Profissional e Tecnológica, concedendo-lhes diárias, auxílio financeiro, ajuda de custo e passagens aéreas para o trecho FORTALEZA/BRASILIA/FORTALEZA, de acordo com o § 2º do art. 1º; § 3º do art. 2º; art. 4º, art 6º, anexo I e art 12º do Decreto nº 31.425, de 10 de março de 2014, Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, suas alterações publicadas no DOE de 04 de abril de 2024, e anexo I da Portaria N° 143/2025 publicada no Diário Oficial do Estado em 19 de fevereiro de 2025, série 3, ano XVII N° 035, página 223, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de setembro de 2025.
Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COADM Nº415/2025, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
| AUXÍLIO F | INANCEIRO | ||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ALUNO(A) | PERÍODO | ROTEIRO | QUANT. | VALOR UNITÁRIO |
ACRÉSCIMO | VALOR TOTAL |
AJUDA DE CUSTO |
PASSAGEM AÉREA |
TOTAL |
| LARA GOMES DA SILVA ANA JULIA BARBOSA EVARISTO |
06 A 10/10/2025 06 A 10/10/2025 |
FORTALEZA/BRASILIA/ FORTALEZA FORTALEZA/BRASILIA/ FORTALEZA |
4,5 4,5 |
R$ 141,95 141,95 |
50% 50% |
R$ 958,16 R$ 958,16 |
R$ 141,95 R$ 141,95 |
R$ 4.127,72 R$ 4.127,72 |
R$ 5.227,83 R$ 5.227,83 |
| SERVIDOR(A)/ MATRÍCULA |
PERÍODO | ROTEIRO | QUANT. | DIÁ VALOR UNITÁRIO |
RIAS ACRÉSCIMO |
VALOR TOTAL |
AJUDA DE CUSTO |
PASSAGEM AÉREA |
TOTAL |
| FRANCISCO JOSE MENDES DOS SANTOS - 403895-6-3 |
06 A 10/10/2025 | FORTALEZA/BRASILIA/ FORTALEZA |
4,5 | R$ 371,98 | 50% | R$ 2.510,86 | R$ 371,98 | R$ 4.127,72 | R$ 7.010,56 |
| TOTAL | DA PORTARIA | R$ 17.466,22 |
Republicada por incorreção.
PORTARIA COADM NÚMERO: 481/2025 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o DECRETO Nº35.922, de 27 de março de 2024, publicado no D.O.E de 04/04/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
| SERVIDOR MATRÍCULA/CARGO DESCRIÇÃO DO OBJETIVO |
ORIGEM PERÍODO |
DESTINO QUANTIDADE TIPO DE TRANSPORTE |
VR. DIÁRIA | VR. PASSAGEM |
VR. TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|
| CAIO DOS SANTOS TAVARES | FORTALEZA | TRAIRI | |||
| 22000148263623/K020 | 24/11/2025 a 24/11/2025 |
0,5 | 137,78 | 0,00 | 68,89 |
| PARTICIPAR DE ENCONTRO - PARTICIPAR COMO PALESTRANTE NA MESA DE DEBATE COM O TEMA:CULMINÂN |
VEICULO SEDUC | ||||
| CAIO DOS SANTOS TAVARES | FORTALEZA | REDENCAO | |||
| 22000148263623/K020 | 25/11/2025 a 25/11/2025 |
0,5 | 137,78 | 0,00 | 68,89 |
| PARTICIPAR DE ENCONTRO - REALIZAR PALESTRA REFERENTE AO MÊS DA CONSCIÊNCIA NEGRA. |
VEICULO SEDUC | ||||
| CAIO DOS SANTOS TAVARES | FORTALEZA | SANTA QUITERIA | |||
| 22000148263623/K020 | 26/11/2025 a 26/11/2025 |
0,5 | 137,78 | 0,00 | 68,89 |
| PARTICIPAR DE ENCONTRO - REALIZAR PALESTRA PARA ALUNOS E PROFESSORES, ABORDANDO A IMPORTÂN |
VEICULO SEDUC | ||||
| TOTAL: 206,67 |
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA, 13 de novembro de 2025.
Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA COADM NÚMERO: 482/2025 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o DECRETO Nº35.922, de 27 de março de 2024, publicado no D.O.E de 04/04/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.