DOE 21/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº220 | FORTALEZA, 21 DE NOVEMBRO DE 2025 37

PORTARIA Nº168/2025 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁS.A. - ADECE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR MAURICIO CABRERA BOCA , ocupante do emprego em comissão de Gerente, matrícula nº3000003-X, desta Agência, a viajar à cidade de Belo Horizonte - BH, nos dias 17 e 18 de novembro de 2025, o objetivo é conhecer o Polo Automotivo de Minas Gerais, visitar a unidade do SENAI de Belo Horizonte e realizar visita técnica à fábrica da Fiat, localizada no município de Betim, concedendo-lhes uma diária e meia, no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais noventa e oito centavos) acrescidos de 35% de (trinta e cinco por cento), mais duas ajudas de custo no valor total de R$ 743,96(setecentos e quarenta e três reais noventa e seis centavos) e passagem aérea para os trecho de FORTALEZA/ BELO HORIZONTE/FORTALEZA, no valor de R$ 2.976,08 (dois mil, novecentos e setenta e seis reais e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8ºe 10; classe II, do anexo I do Decreto nº35.922/2024 de 04 de abril de 2024, conforme portaria nº143/2025, publicada no DOE de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da ADECE. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 17 de novembro de 2025.

Danilo Gurgel Serpa DIRETOR PRESIDENTE

PORTARIA Nº169/2025 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A - ADECE, no uso de suas atribuições atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a colaboradora DARCYLA DE FREITAS LIMA , ocupante do emprego em comissão de Gerente, matrícula nº000073.2-6 , desta Agência, a viajar às cidades de Itapipoca - CE, Tianguá - CE e Sobral -CE, nos dias 17 a 19 de novembro de 2025, a fim de fortalecer atuação itinerante das ações referentes ao Convênio Cidades e Territórios Empreendedores , concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos) totalizando R$ 344,45 (trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nºDecreto nº35.922/2024 de 04 de abril de 2024, conforme portaria nº143/2025, publicada no DOE de 19 de fevereiro de 2025, devendo as despesas serem custeadas através de recursos próprios da ADECE. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 17 de novembro de 2025. Danilo Gurgel Serpa DIRETOR PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO DE SUBSÍDIO

Nº DO DOCUMENTO 01/2025

CONCEDENTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. BENEFICIÁRIA: NKS IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA . OBJETO: A concessão de subsídio econômico , no valor total de R$ 24.000.000,00 (vinte e quatro milhões de reais), à empresa NKS Importações e Exportações Indústria e Comércio de Calçados Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº00.744.999/0007-79, destinado à implantação de unidade industrial de calçados no município de Cariré/CE, compreendendo obras e serviços de engenharia para construção de parque fabril com área total de 14.978,75 m², em terreno de propriedade da ADECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 13.960/2007, Resoluções do CONDEC nº201/2025 E 262/2025. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, contados da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 24.000.000,00 (vinte e quatro milhões) pagos em 06 (seis) parcelas iguais de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais). DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 11 de novembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Luís Eduardo Fontenelle Barros- Diretor-Presidente da ADECE, respondendo, Liana Cláudia Fujita de Carvalho- Diretora de Suporte a Infraestrutura e Patrimônio da ADECE e Jorge Ricardo Klein- Sócio Administrador da Beneficiária, Vanessa Schuck- Sócia da Beneficiária. Roberta Rocha Rodrigues Cardoso GERENTE DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 91/2025

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE FORTALEZA . OBJETO: O patrocínio para a realização do Troféu Iracema – Lojista do Ano 2025 , que acontecerá em 19/12/2025, no buffet La Maison, em Fortaleza/CE.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo nº56012.001647/2025-31, Lei Federal nº13.303/2016, e suas alterações, em especial o art. 27, § 3º e o art. 30, a Lei Estadual n° 16.142 de 06 de dezembro de 2016 e demais legislações pertinentes. FORO: Fortaleza/ CE. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias contados a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais) pagos em parcela única. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 14 de novembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa- Diretor-Presidente da ADECE, Rafael Aureliano Gonçalves Branco- Diretor de Suporte a Negócios da ADECE, e Francisco de Assis Costa Cavalcante- Presidente da Contratada.

Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSOR JURÍDICO

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº189, que publicou a substituição do Diretor de Suporte a Negócios, Sr. Rafael Aureliano Gonçalves Branco, pela Diretora de Economia Popular Solidária, Silvana Maria Parente Neiva Santos, correção do período. Onde se lê : no período de 03 a 12 de novembro de 2025 Leia-se : no período de 03 a 11 de novembro de 2025. Fortaleza, 18 de novembro de 2025.

Danilo Gurgel Serpa DIRETOR PRESIDENTE

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA IPEM/CE 77/2025 - O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ – IPEM/CE, no uso de suas atribuições legais, atribuídas pelo Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES , relacionado ao Anexo Único dessa portaria, a viajar à cidade mencionada, no período descrito, com o objetivo de verificar a conformidade de bomba medidoras de combustíveis e balanças, de acordo com o estabelecido com o convênio junto ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), tudo de acordo com os arts. 1° e 2°, art. 4º e seu § 2º; II, art. 16, classe II, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Ceará.

ANEXO ÚNICO

IPEM-CE, em Fortaleza-CE, 18 de novembro de 2025.

Francisco Barroso Rodrigues PRESIDENTE