DOE 18/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 18 de novembro de 2025 | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº218 | Caderno 3/3 | Preço: R$ 24,12

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA N°656/2025 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve AUTORIZAR as SERVIDORAS relacionadas no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço para a cidade de Brasília-DF no período de 24 a 25 de novembro de 2025, com a finalidade de participarem do Fórum Nacional de PPPs 2025, promovido pela Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República (SEPPI-PP-PR), em parceria com a ApexBrasil e o Banco do Brasil, concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagem aérea, considerando a atualização dos valores das diárias através da Portaria de n°143/2025 e seus anexos I e II, datada de 18 de fevereiro de 2025 e publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 19 de fevereiro de 2025, tendo como índice Oficial , o IPCA acumulado do exercício anterior, os quais serão praticados no exercício de 2025, de acordo com o artigo 1°; artigo 2°, incisos I, III e §1° do inciso IV; artigo 4°, §2°, inciso II; artigos 7°, 8°, 12, §1°; artigos 14, 15 e 16, incisos I a VIII, e seu parágrafo único, todos do Decreto n°35.922/2024, datado e publicado de 27 de março de 2024 e alterações, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Planejamento e Gestão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de novembro de 2025.

Alexandre Sobreira Cialdini

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº656/2025, EM FORTALEZA, 11 DE NOVEMBRO DE 2025

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PORTARIA N°661/2025 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve AUTORIZAR a servidora TICIANA DA MOTA GENTIL PARENTE , ocupante do cargo de Coordenadora da Coordenadoria de Captação de Recursos e Alianças com Público e Privado - COCAP, matrícula 60029717, a viajar em objeto de serviço à região de Quixadá-CE, no dia 11 de novembro de 2025, com a finalidade de cumprir agenda, tendo em vista as ações voltadas à Caravana Ceará um Só, concedendo-lhe ½ (meia diária), no valor unitário de R$137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), finalizando em R$68,89 (sessenta e oito reais e oitenta e nove centavos), conforme valores das diárias através da Portaria de n°143/2025, datada de 18/02/2025, publicada no DOE de 19/02/2025 e de acordo com o artigo 1°; artigo 2°, inciso I; artigo 4°, §2°, inciso II; artigo 12, §1°; artigos 15 e 16, incisos I a VI, e seu parágrafo único, todos do Decreto n°35.922/2024, datado e publicado em 27/03/2024 e alterações, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Planejamento e Gestão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de novembro de 2025.

Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº2251/2025 – GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001158171/2025-16, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, §1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, artigo 51 da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, alterada pela Lei 17.938, de 01 de março de 2022, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de maio de 2017, RESOLVE prorrogar o afastamento do(a) servidor(a) MARIA DANIELE PEREIRA BESSA DA SILVA , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível J, matrícula(s) nº 97939187, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM GEOGRAFIA, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, por um (1) ano, a partir de 15 de janeiro de 2026, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constarão: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará a imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza 12 de novembro de 2025.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

EXTRATO DO CONTRATO Nº024/2025 NUP: 46001.007846/2025-28– SACC 1402500– IG 1399032000 CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADA: Empresa GARTNER DO BRASIL SERVIÇOS DE PESQUISAS LTDA , inscrita no CNPJ nº 02.593.165/0001-40; OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados de pesquisa e aconselhamento imparcial em tecnologia da informação, na forma de assinaturas para acesso a bases de conhecimentos, bem como serviços complementares de apoio à consulta, interpretação e aplicação das informações contidas nas referidas bases ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Contrato de Empréstimo nº 5516/OC-BR (BRL1564), formalizado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), amparado pelas Políticas para Seleção e Contratação de Consultores do Banco Interamericano de Desenvolvimento, GN-2350-15 e com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, bem como notadamente no Termo de Referência - TR e proposta da CONTRATADA, que fazem parte deste instrumento, independentemente de transcrição; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 26 (vinte e seis) meses, contado a partir da sua assinatura deste instrumento, na forma o artigo 105 da Lei nº 14.133/2021; VALOR: 2.515.812,48 (Dois milhões, quinhentos e quinze mil oitocentos e doze reais e quarenta e oito centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100005.03.126.191.12266.15.449040.1.7543220059.1 – (18434); DATA DA ASSINATURA: 24/10/2025; SIGNATÁRIOS: Alexandre Sobreira Cialdini – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão e Cesar Augusto Ribeiro Brasileiro – Representante Legal da Contratada.

Gilton de Abreu Silva ASSESSOR JURÍDICO – OAB/CE N. 20.261 UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA CEARÁ MAIS DIGITAL