DOE 18/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº218 | FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2025

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EXTRATO DO CONTRATO Nº27/2025 NUP: 46001.006858/2025-35 – SACC 1405561– IG 1417827000 CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADA: Empresa CLM SOFTWARE COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA , inscrita no CNPJ: 02.092.332/0003-30; OBJETO: Aquisição de Renovação de Garantia de Software de Backup ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico N° 027/2025 e ATA de Registro de Preços Nº 019//2025, executada pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP do estado do Acre, mediante licitação regida pela Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, no Decreto Estadual nº 35.323, de 24 de fevereiro de 2023 que dispõe sobre a regulamentação do uso do procedimento auxiliar do sistema de registro de preços e suas demais normas; VIGÊNCIA: O prazo de vigências e execução será de 12 (doze) meses contados da data da assinatura do contrato; VALOR: R$ 564.410,00 (quinhentos e sessenta e quatro mil quatrocentos e dez reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100005.04.126.424.12154.15.449040.1.7543220059.1 – (1921430); DATA DA ASSINATURA: 05/11/2025; SIGNATÁRIOS: Alexandre Sobreira Cialdini – Francisco Jose De Arruda Camargo – Representante Legal da Contratada.

Gilton de Abreu Silva ASSESSOR JURÍDICO – OAB/CE N. 20.261

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EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Nº2025/03353/SEPLAG

NUP: 46001.009562/2025-76 – OBJETO: Alterar preços, provenientes da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº2025/03353/SEPLAG , relativos ao item 18 – pneu, dimensão 215/75R17,5, com o preço de R$726,48 para R$780,00, e itens 21 e 22 - pneu dimensão 205/55R16, com o preço de R$321,07, para R$335,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Estadual n.º 35.323/2023. DATA DA ASSINATURA: 07/11/2025. DATA DA VIGÊNCIA: à partir da data do protocolo - 01/10/2025. RATIFICAÇÃO: Alexandre Sobreira Cialdine - Secretário do Planejamento e Gestão; Marcelo Rodrigues dos Santos - Representante Legal da Empresa MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS . SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza (CE), 10 de novembro de 2025.

Soraya Quixadá Bezerra ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DE REGISTRO DE PREÇOS

EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Nº2025/17878/SEPLAG

NUP n.º 46001.009817/2025-09 – OBJETO: Alteração de marca do item 05 – PAPEL HIGIÊNICO , de PERFIL para LILLY, proveniente da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 2025/17878/SEPLAG – MATERIAL DE CONSUMO – Limpeza e higiene. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Estadual N.º 35.323/2023. DATA DA ASSINATURA: 07/11/25. DATA DA VIGÊNCIA: a partir da data do protocolo - 07/10/2025. RATIFICAÇÃO: ALEXANDRE SOBREIRA CIALDINI - Secretário do Planejamento e Gestão; Elida Barbara da Cunha Venancio Vieira - Representante Legal da Empresa 7SET COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA . SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza (CE), 10 de novembro de 2025. Soraya Quixadá Bezerra

ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DE REGISTRO DE PREÇOS

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250013- SEPLAG

CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo NUP n° 46001.002430/2025-13; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico n° 20250013 e as informações nas fls. 1406, acerca do processo licitatório visando o registro de preços para contratações futuras de Material de Consumo – Expediente (Utensílios Metálicos), para atender as necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do Edital; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com a legislação aplicável, especialmente a Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, a Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006 e o Decreto Estadual nº 35.067, de 21/12/2022; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com o Edital do Pregão Eletrônico Nº 20250013 - SEPLAG e seus anexos; HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico Nº20250013 - SEPLAG , nos termos propostos, com fundamento no art. 71, IV, Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza-CE, 14 de novembro de 2025. Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Nº008/2025 NUP 46001.005162/2025-91

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG, inscrita no CNPJ sob o nº 08.691.976/000160, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n - Edifício SEPLAG, Bairro: Cambeba, CEP: 60.822-325, Fortaleza/CE, reconhece expressamente que deve a ex-servidora comissionada CLEA PORTELA COELHO , falecida em 22 de agosto de 2023, o valor de R$ 1.710,48 (hum mil setecentos e dez reais e quarenta e oito centavos), referente ao mês de agosto, até o dia 21 de agosto de 2023, data anterior ao seu falecimento, nos termos do processo supra e manifestações de sua Assessoria Jurídica. Compromete-se, portanto, a Secretaria do Planejamento e Gestão a pagar a dívida acima reconhecida, sob as Dotações Orçamentárias: 46100007.04.122.421.20367.03.319092.1.500.9 100000.0.1.01, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução, em conformidade com os art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973. Fortaleza, 14 de novembro de 2025. Francisca Rejane de Araujo Felipe Pessoa de Albuquerque SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA

PORTARIA Nº094/2025 - O DIRETOR DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de novembro de 2025. Saulo Moreira Braga

DIRETOR

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº094/2025, 13 DE NOVEMBRO DE 2025

TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO

Pelo presente instrumento, as partes abaixo qualificadas: Contratante: ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ - EGPCE, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.812.826/0001-09, com sede/endereço na Av. General Afonso de Albuquerque Lima, s/n, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Bairro: Cambeba - Fortaleza/CE, CEP 60.822-325, neste ato representada pelo Sr. Diretor Saulo Moreira Braga. Contratada: FRANCISCO R. TORRES - ME , inscrita no CNPJ sob o n.º 13.114.79/0001-22, com sede/endereço na Avenida Deputado Pailino Rocha, 190, Jabuti, Itaitinga, Ceará,CEP: 61.880-000, neste ato representada por seu responsável legal, Sr.(a) Francisco Rodrigues Torres. CONSIDERANDO que as partes celebraram o Contrato nº 0006/2020, em 23 de outubro de 2020, cujo objeto foi Serviço de impressão corporativa “outsourcing de impressão com fornecimento de equipamentos novos multifuncionais, dotados de solução embarcada com Workflow, e impressoras novas, todos de primeiro uso, suprimentos (exceto papel), manutenção corretiva e preventiva, fornecimento de sistema de gestão e de monitoramento e sistema de atendimento de suporte aos usuários. CONSIDERANDO que