DOE 18/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº218 | FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2025

147

não foram identificadas pendências financeiras ou obrigações em aberto entre as partes, estando os pagamentos realizados de acordo com os serviços efetivamente prestados; RESOLVEM celebrar o presente Termo de Encerramento de Contrato , que se regerá pelas seguintes cláusulas: Cláusula 1ª – Do Encerramento 1.1. As partes, de comum acordo, declararam encerrado o Contrato nº 0006/2020, celebrado em 23 de outubro de 2025, com efeitos a partir de 24 de outubro de 2025, conforme manifestação da Gestor(a) do Contrato constante nos autos do Processo NUP 46011.001013/2025-34. 1.2. Com o presente encerramento, não haverá pendências financeiras ou jurídicas entre as partes, exceto as que porventura estejam expressamente previstas no contrato original ou neste termo. Cláusula 2ª – Das Obrigações Pendentes 2.1. As partes declaram que todas as obrigações contratuais foram devidamente cumpridas. Cláusula 3ª – Da Quitação Geral 3.1. Com a assinatura deste termo, ambas as partes concedem, uma à outra, plena, geral e irrevogável quitação quanto ao contrato encerrado, nada mais havendo a reclamar a título de direitos, obrigações ou responsabilidades dele decorrentes. Cláusula 4ª – Disposições Gerais 4.1. O presente termo será regido pelas leis brasileiras e entra em vigor na data de sua assinatura. 4.2. Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza/CE, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste termo. E, por estarem de pleno acordo, as partes assinam este Termo de Encerramento de Contrato. Saulo Moreira Braga Diretor da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará Contratante Francisco Rodrigues Torres Representante da Empresa Francisco R. Torres ME Contratada Fortaleza/CE, 03 de novembro de 2025.

INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº056/2025 - A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art.68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019, RESOLVE CONCEDER VALES-TRANSPORTES , aos SERVIDORES relacionados, no Anexo Único desta Portaria, para o mês de DEZEMBRO de 2025, com base no Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, conforme artigo 6º § 3º do Decreto supracitado. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, em Fortaleza, 11 de novembro de 2025.

Celyne Mary Vasconcelos Costa SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº056/2025, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025

EXTRATO TERMO DE RENOVAÇÃO E NOVOS DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE SAUDE

EDITAL Nº01/2020

CREDENCIADOR: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, CREDENCIADO(A): ABREU E LOBO LABORATORIOS CLINICOS LTDA, ALFA CLINIC E SAUDE LTDA, ALLEANZA - ODONTOLOGIA ESPECILIZADA LTDA, ANA G. A. A. B. MATOS LTDA, ATUALMEDIC CLINICA SAUDE E IMAGEM LTDA, CLINEEC - CLINICA DE NEFROLOGIA E ESPECIALIDADES CLINICAS LTDA, CLINICA BEM MAIS - ESPACO TERAPEUTICO CONSULTORIO INTEGRADOS LTDA, CLINICA CARDIOLOGICA DRA.RAQUEL KANTHACK LTDA, CLINICA DE ESPECIALIDADES MONDUBIM LTDA, CLINICA DE OLHOS CAUCAIA LTDA, CLINICA DE TRATAMENTO HUMANO TRAUMASPORT LTDA, CLINICA MEDICA CARLOS RIBEIRO LTDA, CLINICA RED LTDA, COMPLEXO DE SAUDE E ESTETICA BCF HARMONY LTDA, EQUILIBRE CLINICA DE FISIOTERAPIA LTDA, G LOBO E SILVA LABORATORIO, G M CLINICA ODONTOLOGICA & SAUDE LTDA, HOME CARE FISIOTERAPIA LTDA, INSTITUTO DE SAUDE PLENUS (ISP), ITALO MARK COSTA MONTENEGRO, L&M ODONTOLOGIA LTDA, LABORCLINICA PINHEIRO CAVALCANTE LTDA, LOCUS CLINICA ODONTOLOGICA LTDA, MARIA APARECIDA ARAGAO FARIAS LTDA, MARIA APARECIDA PEIXOTO, MARINA SA ODONTOLOGIA E NEGOCIOS LTDA, MARQUES FILHO ODONTOLOGIA LTDA, MARTINS & FARIAS ASSOCIADOS ODONTOLOGICOS LTDA, MATOS & MATOS ODONTOLOGIA LTDA, POLICLINICA DUVALLE LTDA, PROTOCLINIC LTDA, ROBERTO MARTINS DA SILVA HOF ODONTOLOGIA LTDA, SANTOS SARAIVA MEDICOS E ODONTOLOGOS LTDA, SUA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA , DO OBJETO: Prestação de Serviços na Área de Saúde . DA FUNDAMENTAÇÃO E VINCULAÇÃO: Portaria nº 069/2018/ISSEC, de 06/12/2018/ISSEC; Edital de credenciamento Nº 01/2018, como fundamento legal o art. 25 “ caput”, combinado com o art. 116 da Lei Nº 8.666/93, expressamente vinculadas ao Processo Administrativo Nº 10206712/2018; DO FORO: Fortaleza/CE; DA VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos com início a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará; DO VALOR: O ISSEC pagará, mensalmente, ao CREDENCIADO(A), pelos serviços prestados, os valores vigentes na data do atendimento, estabelecidos nas tabelas e anexos relacionados no Edital 01/2020. DATA DA ASSINATURA TERMO DE CREDENCIAMENTO: Fortaleza/CE, 10 de outubro de 2025.

Celyne Mary Vasconcelos Costa SUPERINTENDENTE

INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ

PORTARIA Nº26/2025 - O DIRETOR GERAL DO IPECE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta portaria, a viajarem para a região do Sertão Central - Quixadá no dia 11 de novembro de 2025. O Servidor José Meneleu Neto representará o Diretor Geral do IPECE nas palestras no evento Caravana Ceará Um Só – Programa Governança Interfederativa, incluindo a participação nos compromissos institucionais e a apresentação das palestras em nome do Instituto, a seguinte pauta será abordada pelo IPECE: “Panorama Socioeconômico das Regiões de Planejamento do Ceará: Sertão Central”. O servidor Luiz Nivardo Melo Filho também participará das palestras a serem ministradas, concedendo-lhes diárias, de acordo com os arts. 1º, 2º e 4º do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IPECE. INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de novembro de 2025.

Alfredo José Pessoa de Oliveira

DIRETOR GERAL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº26/2025, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025