DOE 19/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 19 de novembro de 2025 | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº219 | Caderno 2/3 | Preço: R$ 24,12

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (Continuação)

PORTARIA Nº2292/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 22001.006468/2025-05, resolve autorizar a redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horária, sem redução da remuneração , do(a) servidor(a) MARLY LEONARDO DE SOUSA , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, matrícula(s) nº 1235021X, lotado(a) no(a) Centro de Referência em Educação e Atendimento Especializado do Ceará - CREAECE – Unidade Crateús, com fundamento no art. 2º da Lei 19.116, de 16 de dezembro de 2024, que estabelece jornada especial de trabalho a servidores da administração pública estadual com cônjuge, filhos e/ou dependentes com deficiência, a partir da publicação desta Portaria. Caso haja qualquer alteração na dinâmica familiar ou falecimento do (a) periciado (a), o (a) servidor (a) citado (a) deverá, imediatamente, protocolar comunicação junto à Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 17 de novembro de 2025. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

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PORTARIA GAB Nº2293/2025 - A SECRETÁRIA DA EDUÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais de acordo com o Art. 91 da Constituição do Estado do Ceará, e em conformidade com a Lei Estadual Nº 16.419 de 23 de novembro de 2017, DECRETO Nº 35.549 de 23 de junho de 2023, RESOLVE: Art. 1º – EXCLUIR da Portaria Nº2048/2024 , publicada no DOE do dia 01 outubro de 2024, o servidor ANTONIO ERINALDO ARAUJO COSTA , matrícula Nº 16054119, da função de Coordenador Pedagógico, referente às atividades da Bolsa Formação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC, com efeitos retroativos a 28/08/2025. Art. 2º – EXCLUIR da Portaria Nº1662/2025 – GAB , publicado no DOE do dia 07 de agosto de 2025, a servidora LAURA BRAZ OLIVIER , matrícula Nº 30535219, da função de Coordenador de Cursos FIC, referente às atividades da Bolsa – Formação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec, da Ação Mulheres Mil Ciclo 2, com efeitos retroativos a 31/10/2025. Art. 3º – EXCLUIR da Portaria Nº1451/2025 – GAB , publicado do DOE dia 23 de junho de 2025, as SERVIDORAS na forma constantes no Anexo Único, referente às atividades da Bolsa Formação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec, da Ação Mulheres Mil Ciclo 2. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial do Estado. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 17 de novembro de 2025.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** * PORTARIA Nº2294/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do NUP 22001.157942/2025-58, resolve autorizar a viagem dos(as) SERVIDORES(AS)** KELEM CARLA SANTOS DE FREITAS E SILVA, matrícula 1691231X, ANA PAULA PEQUENO MATOS, matrícula 48121810 e FRANCISCA ROMÉLIA DE OLIVEIRA SILVA, matrícula 48122418, lotados na Coordenadoria de Acompanhamento e Desenvolvimento Escolar para Resultados de Aprendizagem – COADE, a fim de participarem da reunião de planejamento referente à divulgação dos resultados do SPAECE – Avaliação Somativa 2025, nas dependências da Fundação CAEd, em Juiz de Fora-MG, no período de 16 a 19 de novembro do corrente ano, sem ônus para o Governo do Estado do Ceará/Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza,17 de novembro de 2025.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº2295/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.154056/2025-72, com fundamento no art.62, inciso V, da Lei nº 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, e suas alterações posteriores, RESOLVE majorar , por obtenção do título de ESPECIALIZAÇÃO, o percentual da gratificação por efetiva regência de classe, de 27,76% (vinte e sete, setenta e seis por cento) para 32,79% (trinta e dois, setenta e nove por cento), sobre o vencimento base, a partir de 28 de Outubro de 2025, do(a) servidor(a) PERICLES NUNES PACHECO , matrícula nº 47915015, cargo K020 – Professor, profissional do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, enquadrado(a) na Lei nº 17.456, de 30 de abril de 2021, lotado(a) nesta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 17 de novembro de 2025. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

AO CONTRATO Nº22001.152216/2025-49/PRÉ-RESERVA: 1414594

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 01/2025; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA EEMTI ANTÔNIO VIDAL MALVEIRA, estabelecida à Rua do Comércio, 157, Distrito de Olho d’Água da Bica, Município de Tabuleiro do Norte - Ceará, CEP 62.960-000 Telefone (88) 3424-3817, inscrita no CNPJ 07.954.514/0232-57, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor Sr. Valderino Aires de Oliveira; III - ENDEREÇO: Tabuleiro do Norte/CE; IV - CONTRATADA: YURI ARAUJO MONTEIRO , com sede na Rua Dom Pedro II, nº 148, Bairro Centro, Camocim, CEP: 62400-000, Fone (88) 99975.0973, inscrita no CNPJ sob o nº 50.949.285/0001-80, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo Yuri Araújo Monteiro; V - ENDEREÇO: Tabuleiro do Norte/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Cotação Eletrônica nº 2025/02029 publicado no DOE de 03/04/2025 e de acordo com o processo nº 22001.030796/2025-14 e regulamentado nos Art. 107, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações; VII- FORO: Tabuleiro do Norte/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos de vigência e execução do contrato, que tem por objetivo AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - APORTE DE ÁGUA MINERAL, aos alunos da rede de educação básica pública, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, item 4.1, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 100 (cem) dias, a partir de 21/01/2026 até 30/04/2026. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, item 4.2, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 100 (cem) dias, a partir de 24/11/2026 até 03/03/2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 29 de outubro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Valderino Aires de Oliveira - CONTRATANTE – Yuri Araújo Monteiro – CONTRATADA E TESTEMUNHAS: 01- Juciene Viana de Freitas Lima, 02- Antônio Costa de Oliveira. Fortaleza, 17 de novembro de 2025. Marcos Felipe Vicente

COORDENADOR/ASJUR