DOE 19/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº219 | FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2025

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EXTRATO DE CONTRATO Nº127/2025 IG: 1416131|SACC: 1406668

CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: SANTOS SEMENTES HORTIFRUTI LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 19.795.828/0001-01. OBJETO: ontratação de empresas para produção, beneficiamento, embalagem, transporte e entrega de sementes, classes C1, C2, S1 OU S2 , para o Projeto Hora de Plantar de 70.000 kg do Lote 03 - Milho Híbrido; 21.600 kg do Lote 04 - Milho Variedade e 0 kg do Lote 05 - Sorgo Forrageiro. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme processo administrativo SPU n° 21001.005683/2025-18, também fundamentado na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores; e Lei Estadual nº 17.534, de 22 de Junho de 2021, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições constantes do Edital n°. 003/2025, na Inexigibilidade de Licitação, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação no DOE; no entanto os prazos de entrega devem ser respeitados. VALOR GLOBAL: R$ 728.320,00 (setecentos e vinte e oito mil, trezentos e vinte reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100029.20.608.211.10069.339030.01 1.500.9100000.0.4.01-17862 21100029.20.608.211.10069.339030.02 1.500.9100000.0.4.01-03084 21100029.20.608.211.10069.339030.03 1.500.9100000.0.4.01-15171 21100029.20 .608.211.10069.339030.04 1.500.9100000.0.4.01-10437 21100029.20.608.211.10069.339030.05 1.500.9100000.0.4.01-03320 21100029.20.608.211.100 69.339030.06 1.500.9100000.0.4.01-08164 21100029.20.608.211.10069.339030.07 1.500.9100000.0.4.01-17646 21100029.20.608.211.10069.339030.08 1.500.9100000.0.4.01-03294 21100029.20.608.211.10069.339030.09 1.500.9100000.0.4.01-03356 21100029.20.608.211.10069.339030101.500.9100000.0.4.0110451 21100029.20.608.211.10069.339030111.500.9100000.0.4.01-05679 21100029.20.608.211.10069.339030121.500.9100000.0.4.01-15459 21100029.20.608.211.10069.339030131.500.9100000.0.4.01-05655 21100029.20.608.211.10069.339030141.500.9100000.0.4.01-05723 PF: 210001062025I - PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES /SAFRA 25/26 MAPP: 14 – Programa de Distribuição de Sementes DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 06 de novembro de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário CONTRATANTE e VANDILEUDO FERREIRA DOS SANTOS Representante Legal da Empresa CONTRATADA.

Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO Nº129/2025

IG: 1416131|SACC: 1406681

CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: SEMEARES SEMENTES EIRELI , inscrita no CNPJ sob nº 18.568.908/0001-61. OBJETO: Contratação de empresas para produção, beneficiamento, embalagem, transporte e entrega de sementes, classes C1, C2, S1 OU S2 , para o Projeto Hora de Plantar de 144.020 kg do Lote 03 - Milho Híbrido e 13.000 kg do Lote 05 - Sorgo Forrageiro. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme processo administrativo SPU n° 21001.005683/2025-18, também fundamentado na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores; e Lei Estadual nº 17.534, de 22 de Junho de 2021, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições constantes do Edital n°. 003/2025, na Inexigibilidade de Licitação, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação no DOE; no entanto os prazos de entrega devem ser respeitados. VALOR GLOBAL: R$ 1.384.376,00 (um milhão, trezentos e oitenta e quatro mil, trezentos e setenta e seis reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100029.20.608.211.10069.339030.01 1.500.9100000.0.4.01-17862 21100029.20.608.211.1006 9.339030.02 1.500.9100000.0.4.01-03084 21100029.20.608.211.10069.339030.03 1.500.9100000.0.4.01-15171 21100029.20.608.211.10069.339030.04 1.500.9100000.0.4.01-10437 21100029.20.608.211.10069.339030.05 1.500.9100000.0.4.01-03320 21100029.20.608.211.10069.339030.06 1.500.9100000.0.4.0108164 21100029.20.608.211.10069.339030.07 1.500.9100000.0.4.01-17646 21100029.20.608.211.10069.339030.08 1.500.9100000.0.4.01-03294 2110002 9.20.608.211.10069.339030.09 1.500.9100000.0.4.01-03356 21100029.20.608.211.10069.33903010 1.500.9100000.0.4.01-10451 21100029.20.608.211.1 0069.33903011 1.500.9100000.0.4.01-05679 21100029.20.608.211.10069.33903012 1.500.9100000.0.4.01-15459 21100029.20.608.211.10069.33903013 1.500.9100000.0.4.01-05655 21100029.20.608.211.10069.33903014 1.500.9100000.0.4.01-05723 PF: 210001062025I - PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES /SAFRA 25/26 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 06 de novembro de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário CONTRATANTE e LUIZ CARLOS ALMEIDA DE CASTRO Representante Legal da Empresa CONTRATADA.

Anna Karinne Nery Veras

COORDENADORA DA ASJUR

TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº058/2025

IG: 1420166 - SACC: 1366488

TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE FOMENTO Nº 011/2024 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A EMPRESA CEQUIP IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA . O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA/CE, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, bairro São Gerardo, Fortaleza/Ceará, CEP n° 60.325-901, doravante denominada CONCEDENTE, resolve alterar o Contrato nº. 058/2025, SACC Nº 1366488, conforme Processo SUÍTE NUP 21001.007700/2025-51, pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO TERMO DE CONTRATO 1.1. O presente Termo altera o Contrato nº. 058/2025, celebrado entre a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA e a EMPRESA CEQUIP IMPORTAÇÃO E COMERCIO LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº CNPJ – 07.327.166/0001-66 e tem por objeto a aquisição de 39 ( trinta e nove) tratores sobre rodas, motor turbinado 3 cilindros, 79 cv, transmissão ,8 velocidades frente, 2 a ré, tração 4x4, sistema hidráulico 3 pontos, freio multidisco úmido, direção hidrostática, rodado dianteiro 12.4- 24r1 e traseiro 18.4-30r1, kit controle remoto, capacidade hidráulico 2.350kg, avulso 1.0 unidade. marca: Massey Ferguson/ mf4307. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. Constitui objeto deste contrato alteração nas informações financeiras (Dotação Orçamentária / Projeto Finalístico) , dentre outros necessária à execução financeira, a qual passará para a seguinte: VALOR TOTAL – R$ 7.881.600,00 FONTE FEDERAL – 627.244,00 FONTE TESOURO CONTRAPARTIDA – R$ 29.556,00 FONTE TESOURO – R$ 7.224.800,00 MAPP: 1061 - Modernização da Atividade Agrícola em Sistemas Produtivos Tradicionais no Estado do Ceará - Trator PF: 2100010652025I Dotações orçamentárias: 21100029 .20.608.211.10656.03.449052.1.5009100000.7 (2059486) 21100029.20.608.211.10656.12.449052.1.7002200082.1 (2266141) 21100029.20.608.211.1065 6.03.449052.1.7002200082.1 (2268402). CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº. 058/2025. O presente Termo de Apostilamento passa a fazer parte integrante do Contrato n° 058/2025, para todos os fins legais e de direito. Fortaleza/CE, 17 de outubro de 2025. MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário - SDA.

Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR

TERMO DE CANCELAMENTO DE PUBLICAÇÃO DO 1º. TERMO ADITIVO À PERMISSÃO DE USO Nº041/2025

Em virtude de erro de digitação no processo SUITE nº. 21001.006315/2025-97, no que diz respeito a numeração do 1º.Termo Aditivo à Permissão de Uso nº. 041/2025, firmado entre a Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA e a ASSOCIAÇÃO SEMENTES DO AMANHÃ , EM CARIDADE/CE, inscrita no CNPJ sob nº 12.559.422/0001-80, que foi publicado com informações divergentes, necessitando, portanto, de ajustes para a devida adequação ao sistema. Diante disso, solicitamos o cancelamento da publicação do Extrato do 1º. Termo Aditivo à Permissão de Uso nº041/2025 , tendo como partes a Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA e a ASSOCIAÇÃO SEMENTES DO AMANHÃ, EM CARIDADE/CE, inscrita no CNPJ sob nº 12.559.422/0001-80, que foi publicado no DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº 197 | FORTALEZA, 17 DE OUTUBRO DE 2025. Pág. 55. Fortaleza/Ce, 17 de outubro de 2025. MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário.

Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR