DOE 24/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº221 | FORTALEZA, 24 DE NOVEMBRO DE 2025 3

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº 22001.160243/202595, RESOLVE AUTORIZAR A VIAGEM do(a) servidor(a) MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES , ocupante do Cargo de Secretária Executiva de Ensino Médio e Profissional, símbolo SS-2, matrícula nº 16068411, no período de 10 a 12 de dezembro do corrente ano para Maceió/Alagoas, a fim de participar da IV Reunião Ordinária do Consed/2025 e do II Seminário Diálogos Formativos Gestão para a Aprendizagem, a convite da Diretoria de Desenvolvimento da Gestão Pública e Políticas Educacionais da Fundação Getulio Vargas (FGV DGPE), em parceria com a Organização de Estados Ibero-americanos para Educação, Ciência e Cultura (OEI), a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o Conselho Nacional de Secretários de Educação – CONSED, sem ônus para o Governo do Estado do Ceará/Secretaria da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de novembro de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora pública estadual VANESSA LUANA OLIVEIRA LIMA , Analista de Desenvolvimento Urbano, Classe/Referência/AGTU/B/9, matrícula nº 3000161-3, lotada nesta Secretaria, para viajar à Essuatíni na África, no período de 15 a 24 de novembro do ano em curso, com o objetivo de participar da missão de prospecção a Essuatíni, com a finalidade de coletar mais informações para elaborar projeto de cooperação, sem qualquer ônus para o Estado do Ceará, de acordo com o § 1º, inciso III do Art. 4º. do Decreto Estadual nº 35.922, de 27 de março de 2024 e com fundamento no Art. 110, inciso I, alínea “f”, da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de novembro de 2025. Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR ECILDO EVANGELISTA FILHO , Secretário-Executivo de Proteção Social, matrícula: 300019-7-4, a viajar a cidade de Brasília/DF no período de 05 a 09.12.2025, a fim de participar da 14ª Conferência Nacional de Assistência Social, representando o Estado do Ceará, em Brasília/DF, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), acrescido de 50% (cinquenta por cento) perfazendo o valor de R$ 2.976,07 (dois mil, novecentos e setenta e seis reais e sete centavos) mais uma ajuda de custo no valor de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza no valor de R$ 5.610,89 (cinco mil, seiscentos e dez reais e oitenta e nove centavos) de acordo com o artigo 2º do item IV, classe I do Decreto nº 35.922, DOE de 27.03.2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de novembro de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

Registre-se e publique-se.

*** *** ***

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE AUTORIZAR o servidor MICHEL MOURÃO MATOS , matrícula nº 800091.6-9, ocupante do cargo de Diretor de Operações da Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará – ZPE Ceará, a viajar à cidade de Rotterdam - Holanda, no período de 03 a 11 de outubro de 2025, a fim de participar do Programa de Gestão Portuária (PORT MANAGEMENT PROGRAM, evento promovido pelo Porto de Rotterdam, em parceria com a STC INTERNATIONAL MARITIME AND LOGISTICS EXPERTS, concedendo-lhe 8,5 (oito e meia) diárias no valor unitário de R$2.186,66 (dois mil, cento e oitenta e seis reais e sessenta e seis centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$2.186,66 (dois mil, cento e oitenta e seis reais e sessenta e seis centavos), tudo conforme o valor do Euro de R$6,2476 referente a cotação de 26 de Setembro de 2025; e passagem aérea mais seguro de viagem e taxa de embarque para o trecho Fortaleza/Amsterdã/Fortaleza no valor de R$26.928,20 (vinte e seis mil, novecentos e vinte e oito reais e vinte centavos), de acordo com o art. 1°, art. 2°, art. 4º e seu § 2º e § 4º; II, IV, art.12 e seu § 2º, classe I, do anexo II, art. 16, do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará – ZPE CEARÁ. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza - CE, 02 de outubro de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº32.969, DOE de 15/02/2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR KARYNA LEAL RAMOS , matrícula nº30001281, SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEMA, a viajar para a cidade de Belém/PA, no período de 13 de novembro de 2025, a fim de participar dos Pavilhões Brasil, durante a 30ª Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), e a realização da primeira edição da “Casa da Biodiversidade e Clima” (a “CASA”) em uma COP da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) — marco que ocorrerá na COP30, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), acrescidos de trinta e cinco por cento, no valor de R$ 77,15 (setenta e sete reais e quinze centavos), no valor total de R$ 297,60 (duzentos e noventa e sete reais e sessenta centavos), mais 80%, conforme determina o Decreto n° 36.923/2025 de 05 de novembro de 2025, mais uma ajuda de custo no valor unitário de R$440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), e passagens aéreas (ida e volta) para o trecho FORTALEZA/BELÉM/FORTALEZA no valor de R$ 2.119,72 (dois mil, cento e dezenove reais e setenta e dois centavos), de acordo com o Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024 e a Portaria nº143/2025-SEPLAG de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de novembro de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

Registre-se e publique-se.

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve AUTORIZAR a Excelentíssima Senhora NAIANA CORRÊA LIMA PEIXOTO , ocupante do cargo de Secretária Executiva de Planejamento e Orçamento, matrícula nº46760212, a viajar em objeto de serviço à cidade do Rio de Janeiro-RJ, no período de 02 a 07 de dezembro de 2025, com a finalidade de participar do XCV Fórum Nacional de Secretários Estaduais do Planejamento, representando o Secretário do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, Sr. Alexandre Sobreira Cialdini, concedendo-lhe 5 (cinco) diárias e ½ (meia), no valor unitário de R$440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), finalizando em R$2.424,95 (dois mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e noventa e cinco centavos), acrescido de 50% no valor de R$1.212,47 (um mil, duzentos e doze reais e quarenta e sete centavos), conforme valores das diárias através da Portaria de n°143/2025, datada de 18/02/2025, publicada no DOE de 19/02/2025, ajuda de custo no valor de R$440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), totalizando R$4.078,32 (quatro mil, setenta e oito reais e trinta e dois centavos) e passagens aéreas para o trecho: FORTALEZA-CE/RIO DE JANEIRO-RJ/FORTALEZA-CE, no valor de R$2.854,68 (dois mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e oito centavos), totalizando R$6.933,00 (seis mil, novecentos e trinta e três reais), de acordo com o artigo 1°; artigo 2°, incisos I, III e §1° do inciso IV; artigo 4°, §2°, inciso II; artigos 7°, 8°, 12, §1°; artigos 14, 15 e 16, incisos I a VIII, e seu parágrafo único e artigo 17, todos do Decreto n°35.922/2024, datado e publicado de 27 de março de 2024 e alterações, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Planejamento e Gestão. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de novembro de 2025. Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

Registre-se e publique-se.