DOE 24/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº221 | FORTALEZA, 24 DE NOVEMBRO DE 2025 9

de Arte, Cultura e Esporte do Bairro Alto da Penha” , a ser realizado entre 14/11/2025 e 29/01/2026 na cidade do Crato-CE, com o objetivo promover a integração comunitária por meio de atividades culturais, esportivas, educativas e de saúde, valorizando a história e os talentos locais do bairro Alto da Penha e suas adjacências. O público-alvo do evento, estimado em 1500 pessoas, inclui crianças, adolescentes, idosos, lideranças comunitárias, educadores e desportistas, reforçando o caráter inclusivo e integrador da iniciativa, conforme o Plano de Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de fomento tem como fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria da CGE nº 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Edital de Chamamento Público nº 01/2025, e demais documentos integrantes do processo NUP n° 30001.012426/2025-23. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.431.11724.01.335041.1.5009 100000.0. DATA DA ASSINATURA: 12 de novembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Maria de Fátima Ferreira Figueiredo, Presidente da Federação de Triathlon do Estado do Ceará - FETRIECE.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO NUP: 30001.014394/2025-09 EXTRATO DE FOMENTO Nº72/2025

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, bairro Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº CNPJ 09.469.891/0001-02 e a REDE CRIA , inscrito(a) no CNPJ sob o nº 47.462.820/0001-69, com sede à Rua Torres Câmara, 600- Casa 47- Aldeota, Fortaleza – CE, CEP: 60150-060. OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente REDE CRIA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 47.462.820/0001-69, para o implemento do projeto “GASTRONOMIA EM REDE” , a ser realizado nos dias 01 de dezembro de 2025 a 27 de março de 2026, na cidade de Fortaleza-CE, visando o empreendedorismo feminino, colaborando para o incremento de modelos de negócios gastronômicos sustentáveis, para a geração de trabalho e renda, para a redução das desigualdades sociais e de gênero, para a promoção do turismo de experiência e a valorização da cultura alimentar do Ceará, nos termos do Plano de Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de fomento tem como fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria da CGE nº 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Edital de Chamamento Público nº 01/2025, e demais documentos integrantes do processo administrativo nº 30001.014394/2025-09. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 160 (cento e sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3010001 1.04.122.431.11724.03.335041.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 13 de novembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Antônio Alberto Façanha Costa, Presidente da REDE CRIA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 47.462.820/0001-69.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

NUP: 30001.017190/2025-11

EXTRATO DE FOMENTO Nº75/2025

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02 e o ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE OVINOS E CAPRINOS DO ESTADO DO CEARÁ , inscrito(a) no CNPJ sob o nº 05.370.523/0001-43, com sede na ST Cedro Novo, s/n, Cedro, Quixadá-CE, CEP: 63.900-000. OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento do projeto “45ª EXPOCECE 2025 – Exposição de Ovinos e Caprinos do Estado do Ceará” , a ser realizada no período de 23 a 29 de novembro de 2025, no Parque de Exposições Valdir do Couto Dinelly, localizado na Estrada do Açude Cedro, Km 3, em Quixadá-CE, composto de exposição, classificação, escrituração e premiação de animais, além de uma feira de negócios da agricultura familiar e leilão de animais, bem como um concurso para rainha da exposição, fortalecendo a cadeia produtiva da ovinocultura e caprinocultura no Estado do Ceará, possibilitando o avanço tecnológico e o registro genealógico dos rebanhos, visando a valorização mercadológica e o crescimento da renda dos pequenos produtores rurais, conforme o Plano de Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de fomento tem como fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria da CGE nº 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Edital de Chamamento Público nº 01/2025, e demais documentos integrantes do processo administrativo n° NUP 30001.017190/2025-11. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 200.000,00 (duzemtos mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.431.11724.09.335041.1.50 09100000.0. DATA DA ASSINATURA: 12 de novembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Vandeilton Sucupira Francelino, Presidente da Associação dos Criadores de Ovinos e Caprinos do Estado do Ceará. Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250025 – CASA CIVIL

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso V, do art. 1º, da Portaria CC nº 07/2023, e considerando o que consta no NUP 30001.012783/2024-19, referente ao Pregão Eletrônico nº 20250025 – CASA - CIVIL, que visa a aquisição de 76 (setenta e seis) Detectores de Metais portáteis destinados à segurança preventiva para os colaboradores dos Centros Socioe ducativos, para atender às necessidades da Casa Civil, no âmbito do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência do Estado do Ceará (PReVio), com recursos do Contrato de Empréstimo Nº 5237/OC-BR (BID), e com fundamento na decisão a que chegou o Pregoeiro da Comissão de Licitação do Estado – PGE, designado pelo Decreto Estadual nº 31.587, de 23 de setembro de 2014, RESOLVE ADJUDICAR e HOMOLOGAR o resultado do referido Pregão Eletrônico, conforme segue: Objeto do contrato: Aquisição de 76 (setenta e seis) Detectores de Metais portáteis (tipo raquete), destinados à segurança preventiva para os colaboradores dos Centros Socioeducativos, para atender às necessidades da Casa Civil, no âmbito do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência do Estado do Ceará – PReVio, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA. Empresa: WELLINGTON MOREIRA MONTEIRO (MEI) CNPJ: 58.228.429/0001-10 Dotação orçamentária: 30100014.08.243.163 .12185.01.449052.1.754.3220059.1.4.01 30100014.08.243.163.12185.03.449052.1.754.3220059.1.4.01 30100014.08.243.163.12185.11.449052.1.754.322 0059.1.4.01 Valor global do contrato: R$ 6.248,72 (seis mil, duzentos e quarenta e oito reais e setenta e dois centavos) Fortaleza, 19 de novembro de 2025. Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

O(A) PROCURADOR GERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei Complementar Nº LC 339/24, de 05 de Dezembro de 2024 e publicado no Diário Oficial do Estado em 05 de Dezembro de 2024, RESOLVE NOMEAR , TEREZA LIBIA RAULINO DE LEMOS , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão d e Assessor Técnico, símbolo DAS-1 integrante da Estrutura Organizacional da PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir da data da publicação. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 17 de novembro de 2025. Rafael Machado Moraes

PROCURADOR GERAL

PORTARIA CC 0129/2025-PGE - O(A) PROCURADOR GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei Complementar LC 339/24 de 05 de Dezembro de 2024, RESOLVE DESIGNAR TEREZA LIBIA RAULINO DE LEMOS , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Procuradoria do Patrimônio e do Meio-Ambiente, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 17 de novembro de 2025.

Rafael Machado Moraes

PROCURADOR GERAL