DOE 24/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

50 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº221 | FORTALEZA, 24 DE NOVEMBRO DE 2025

Sertão”, concedendo-lhe o pagamento de 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando o valor de R$ 68,89 (sessenta e oito reais e oitenta e nove centavos), em consonância com o art. 4º, Caput, inciso II do §2º; art. 12, §1º, classe II do anexo I; art. 16; art. 19; art. 21, parágrafo único e art. 22 do Decreto nº 35.922, de 04 de abril de 2024; atualizado de acordo com a Portaria n° 143/2025, de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 17 de novembro de 2025.

Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA SECULT Nº291/2025 - A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 27001.006724/2025-70, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de 0,5 (meia) diária , no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando o valor de R$ 68,89 (sessenta e oito reais e oitenta e nove centavos), à servidora RANNE DE ALMEIDA SILVA , Coordenadora da Assessoria de Comunicação (ASCOM), matrícula nº 30000595, a viagem ocorrida ao município de Baturité/CE, no dia 30 de outubro de 2025, na qual assessorou a Secretária da Cultura do Estado do Ceará, Luisa Cela de Arruda Coêlho, em sua participação na XV Bienal Internacional de Dança do Ceará, em consonância com o art. 4º, Caput, inciso II do §2º; art. 12, §1º, classe II do anexo I; art. 16; art. 19; art. 21, parágrafo único e art. 22 do Decreto nº 35.922, de 04 de abril de 2024; atualizado de acordo com a Portaria n° 143/2025, de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 17 de novembro de 2025. Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA SECULT Nº300/2025 - A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 27001.007000/2025-43, RESOLVE AUTORIZAR a servidora GILVANA PONTE LINHARES DA SILVA , Assessor Especial I (GAS-1), matrícula nº 30004221, a viajar** ao município do Crato/CE, com desembarque em Juazeiro do Norte/CE, no período de 20 a 23 de novembro de 2025, assessorando a Secretária da Cultura do Estado do Ceará, Luisa Cela de Arruda Coêlho, em sua participação na 2ª Teia Estadual Cultura Viva e no 7º Fórum Cultura Viva, no Centro Cultural do Cariri Sérvulo Esmeraldo, concedendo-lhe o pagamento de 3,5 (três e meia) diárias, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando o valor de R$ 482,23 (quatrocentos e oitenta e dois reais e vinte e três centavos) e passagens aéreas ida e volta para o trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte/ Fortaleza, no valor de R$ 2.637,48 (dois mil, seiscentos e trinta e sete reais e quarenta e oito centavos); perfazendo o total de R$ 3.119,71 (três mil, cento e dezenove reais e setenta e um centavos), acrescida da taxa administrativa, em consonância com o art. 4º, art. 5º, Caput, inciso II do §2º; art. 12, §1º, classe II do anexo I; art. 16; art. 19; art. 21, parágrafo único e art. 22 do Decreto nº 35.922, de 04 de abril de 2024; atualizado de acordo com a Portaria n° 143/2025, de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 17 de novembro de 2025. Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA/SECULT Nº301/2025 - A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos art. 5º, II e 9º do Decreto Estadual n.º 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, e ainda o que consta no processo NUP: 27001.006966/2025-63, RESOLVE: Art.1º. Designar o servidor FRANK WENDELL DA SILVA BEZERRA** , matrícula n.º 3000043-9, para o desempenho da função de Gestor de Unidade Contratante desta Secretaria da Cultura. Art.2º. Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de novembro de 2025.

Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA

Registre-se e publique-se.

EXTRATO 1º ADITIVO AO TERMO DE MECENATO Nº047/2025

NUP: 27001.005747/2025-67

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE MECENATO Nº 047/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT/CE, E A PROPOSITO LTDA , PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CULTURA, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.555/0001-11, sediada à Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, CEP 60.030-000, Fortaleza/CE, doravante denominada SECULT, neste ato representada por sua Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna, GECÍOLA FONSECA TORRES, brasileira, portadora da Matrícula Funcional de nº 3000009-9, residente e domiciliada nesta Capital e o(a):

Nome do agente cultural: A PROPOSITO LTDA CPF / CNPJ 17.736.293/0001-72 Endereço: AV. SANTOS DUMONT, 3131, SALA 1024A, CEP 60.150-165, FORTALEZA/CE Representante Legal: GRAYCE KELLY SOUZA FONTELES CPF: ***.406.293- **

RESOLVEM celebrar o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições seguintes: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no Edital Mecenas do Ceará 2024, na Lei Estadual nº 18.012/2022, nas disposições do Termo de Mecenato nº 047/2025 e no processo administrativo acima epigrafado. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto, para melhor atingimento do interesse público pretendido, promover a alteração da CLÁUSULA PRIMEIRA - DADOS DO PROJETO, VALOR E VIGÊNCIA do Termo de Mecenato nº047/2025 , com o acréscimo de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) ao valor inicialmente captado, conforme novo Plano de Trabalho, parte integrante deste aditivo, passando o valor total captado do instrumento supramencionado para R$ 900.000,00 (novecentos mil reais). DA ALTERAÇÃO: Em razão do presente Termo Aditivo, fica alterada a cláusula primeira, que passa a vigorar conforme a seguir:

EDITAL: EDITAL MECENAS DO CEARÁ 2024 PROJETO INCENTIVADO: Expo Favela Ceará NORSA REFRIGERANTES S.A. - R$600.000,00 (seiscentos mil reais) - CNPJ nº: 07.196.033/0021-41 CONTRIBUINTE(S) INCENTIVADOR(ES): Companhia Energética do Ceará - R$ 300.000 (trezentos mil reais) - CNPJ nº: 07.047.251/0001-70 MODALIDADE DE CAPTAÇÃO: DOAÇÃO (100%) ÁREA CULTURAL: Conforme item 2.2, alínea g), do EDITAL MECENAS DO CEARÁ 2024: “Outras a exemplo de áreas técnicas, artes integradas (projetos que contemplem mais de uma linguagem artística), arte e cultura digital, moda, etc.; VALOR AUTORIZADO PELA CEIC: R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) VALOR CAPTADO: R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data da última assinatura do presente Termo. FISCAL: Carla Gardênia Oliveira Sousa / Matrícula: 3000958-4 / Cargo: Analista de Gestão Cultural

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: As demais Cláusulas e condições do Termo que não foram expressamente modificadas por este instrumento permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas partes. DO FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE para a solução de eventuais litígios decorrentes deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 19 de novembro de 2025. SIGNATÁRIOS:

Gecíola Fonseca Torres

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

A PROPOSITO LTDA

REPRESENTANTE LEGAL: Grayce Kelly Souza Fonteles AGENTE CULTURAL Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA