DOE 21/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº220 | FORTALEZA, 21 DE NOVEMBRO DE 2025
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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2841/2025 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
| NOME | FUNÇÃO | HORÁRIO | ATIVIDADE | LOCAL |
|---|---|---|---|---|
| FRANCISCO CLEBER XAVIER DE FREITAS | Coordenador | 08:00 às 12:00 | Comissão Leg./Interior/Manhã | Itapipoca |
| JHADYANE RODRIGUES MORAES | Membro | 08:00 às 12:00 | Comissão Leg./Interior/Manhã | Itapipoca |
| ANTONIA DE FATIMA ALBUQUERQUE BARROS | Coordenador | 13:00 às 17:00 | Comissão Leg./Interior/Tarde | Itapipoca |
| ANTONIO ANTONILDO DE OLIVEIRA | Membro | 13:00 às 17:00 | Comissão Leg./Interior/Tarde | Itapipoca |
| IVONISIO TELES DE SOUSA JUNIOR | Suplente | 13:00 às 17:00 | Comissão Leg./Interior/Tarde | Itapipoca |
EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº023/2025
CREDOR: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES 3 CLIMAS LTDA , inscrito no CNPJ n.º 15.718.152/0001-00, com sede na Avenida Monsenhor Tabosa, N° 1954, Bairro: Coqueiro, Município de Itapipoca, Estado do Ceará; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE, autarquia estadual criada pela Lei n.º 9.450/1971 e reorganizada pela Lei n.º 10.521/1981, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.135.668/0001-95, com sede na Avenida Godofredo Maciel, n.º 2.900, Bairro Maraponga, CEP 60.710-903, Fortaleza/CE. ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com fulcro no artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como no artigo 17, inciso I da resolução COGERF Nº 08/2024 e em conformidade com o Parecer Jurídico nº 0946/2025 – DIJUR/DETRAN/CE ; OBJETO: dívida reconhecida em face da empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES 3 CLIMAS LTDA, referente aos serviços prestados e atestados no âmbito do Contrato n.º 97/2024, em razão da ausência de pagamento da prestação do serviço de curso de formação teórico técnico e prática de direção veicular pertencente ao Programa CNH Popular; VALOR:R$ 4.544,49 (quatro mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e quarenta e nove centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 080200003.26.122.313.11151.06.339093.1.7531200070.1; DATA: 14/11/2025; SIGNATÁRIO: Guthemberg Holanda Bezerra de Souza ORDENADOR DE DESPESA DO DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO
EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº024/2025
CREDOR: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES EXEMPLO EIRELI , inscrito no CNPJ n.º 07.855.945/0001-34, com sede na Avenida I (CJ Jereissati I), N° 17, Bairro: Jereissati, Município de Maracanaú, Estado do Ceará; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE, autarquia estadual criada pela Lei n.º 9.450/1971 e reorganizada pela Lei n.º 10.521/1981, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.135.668/0001-95, com sede na Avenida Godofredo Maciel, n.º 2.900, Bairro Maraponga, CEP 60.710-903, Fortaleza/CE. ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com fulcro no artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como no artigo 17, inciso I da resolução COGERF Nº 08/2024 e em conformidade com o Parecer Jurídico nº 0929/2025 – DIJUR/DETRAN/CE ; OBJETO: dívida reconhecida em face da empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES EXEMPLO EIRELI, referente aos serviços prestados e atestados no âmbito do Contrato n.º 217/2023, em razão da ausência de pagamento da prestação do serviço de curso de formação teórico técnico e prática de direção veicular pertencente ao Programa CNH Popular; VALOR:R$ 770,00 (setecentos e setenta reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 080200003.26.122.313.11151.03.339093.1.753 1200070.1 ; DATA: 17/11/2025; SIGNATÁRIO: Guthemberg Holanda Bezerra de Souza ORDENADOR DE DESPESA DO DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO
EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº025/2025
CREDOR: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTO ESCOLA ACARAÚ LTDA , inscrito no CNPJ n.º 10.869.505/0001-40, com sede na Avenida José Monteiro de Melo, N° 590, Bairro: Rodagem, Município de Acaraú, Estado do Ceará; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE, autarquia estadual criada pela Lei n.º 9.450/1971 e reorganizada pela Lei n.º 10.521/1981, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.135.668/0001-95, com sede na Avenida Godofredo Maciel, n.º 2.900, Bairro Maraponga, CEP 60.710-903, Fortaleza/CE. ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com fulcro no artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como no artigo 17, inciso I da resolução COGERF Nº 08/2024 e em conformidade com o Parecer Jurídico nº 0945/2025 – DIJUR/DETRAN/CE ; OBJETO: dívida reconhecida em face da empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTO ESCOLA ACARAÚ LTDA, referente aos serviços prestados e atestados no âmbito do Contrato n.º 138/2023, em razão da ausência de pagamento da prestação do serviço de curso de formação teórico técnico e prática de direção veicular pertencente ao Programa CNH Popular. ; VALOR:R$ 570,00 (quinhentos e setenta reais) ; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0200003.2 6.122.313.11151.05.339093.1.7531200070.1; DATA: 17/11/2025; SIGNATÁRIO: Guthemberg Holanda Bezerra de Souza ORDENADOR DE DESPESA DO DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº331/2025 NO PROCESSO NUP Nº08012.081173/2024-79
CREDOR: JOSÉ FARIAS DOS SANTOS FILHO ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/ CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como no artigo 17, inciso I da resolução COGERF Nº 08/2024 e em conformidade com o Parecer nº 2173/2025 DIJUR/DETRAN/CE; OBJETO: Dívida reconhecida em face de JOSÉ FARIAS DOS SANTOS FILHO, referente ao ressarcimento do valor descontado em folha, indevidamente, referente a falta no lançamento da justificativa de ponto em tempo hábil, dos dias 14 e 28 de outubro e 04 e 05 de novembro de 2024. VALOR: R$ 131,66 (cento e trinta e um reais e sessenta e seis centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.20717.15.319092.1.5011200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 18 de novembro de 2025. Guthemberg Holanda Bezerra de Souza ORDENADOR DE DESPESAS
CORRIGENDA No Diário Oficial nº 200, SÉRIE 3 XVII, que publicou o EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº20/2025, CREDOR: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES SILVA LOPES LTDA. PROCESSO NUP Nº 08012.094952/2025-15. Onde se lê : DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0200003.26.122.313.11151.07.339093.1.7531200070.1. DATA: Fortaleza/CE, 15 de outubro de 2025. Leia-se : DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0200003 .26.122.313.11151.01.339093.1.7531200070.1. DATA: Fortaleza/CE, 07 de novembro de 2025. Fortaleza/CE, 13 de novembro de 2025. Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº45/2025 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos termos do Art. 13-B da Lei nº 14.344, de 07 de maio de 2009, com redação dada pela Lei nº 15.739, de 29 de dezembro de 2014 e tendo em vista o que consta do Processo NUP 57022.009349/2025-32, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO concedido a servidora MAGDA MARINHO BRAGA , Gestor Ambiental, matrícula nº 000594-1-2, portadora do título de Mestra em Desenvolvimento e Meio Ambiente, de 15% (quinze por cento) para 30% (trinta por cento) sobre o vencimento-base, a partir de 30 de abril de 2025. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 22 de maio de 2025.
João Gabriel Laprovitera Rocha
SUPERINTENDENTE