DOE 21/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº220 | FORTALEZA, 21 DE NOVEMBRO DE 2025 83

PORTARIA Nº120/2025 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos termos do Art. 13-B da Lei nº 14.344, de 07 de maio de 2009, com redação dada pela Lei nº 15.739, de 29 de dezembro de 2014 e tendo em vista o que consta do Processo NUP 57022.004399/2025-23, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO concedido ao servidor PETRONIO SILVA DE OLIVEIRA , Gestor Ambiental, matrícula nº 000553-1-X, portador do título de Doutor em Ciências Ambientais de 30% (trinta por cento) para 60% (sessenta por cento) sobre o vencimento-base, a partir de 26 de fevereiro de 2025. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 16 de outubro de 2025.

João Gabriel Laprovitera Rocha SUPERINTENDENTE

SECRETARIA DAS MULHERES

TERMO DE ADESÃO N°042/2025/SEM

TERMO DE ADESÃO FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS MULHERES, E O MUNICÍPIO DE CATARINA . OBJETO: A adesão ao PROGRAMA CEARÁ POR ELAS , que tem como objetivo promover a integração interinstitucional para o desenvolvimento articulado de estratégias que visem a ampliação de políticas públicas para mulheres nos municípios cearenses, por meio de diretrizes unificadas, mediante a adesão das partes envolvidas. JUSTIFICATIVA: A necessidade de estabelecer parcerias com outros entes governamentais para a melhoria das condições de vida e do enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres. VIGÊNCIA: o presente Termo de Adesão terá duração até o dia 31 de dezembro de 2026, sendo que o início de sua vigência será contado da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 14 de novembro de 2025. FORO: Comarca de Catarina. SIGNATÁRIOS: Lia Ferreira Gomes – Secretária das Mulheres; Renan Barros Guedes – Prefeito de Catarina.

Viviane Marinho Correia Lima COORDENADORA JURÍDICA, RESPONDENDO

TERMO DE ADESÃO N°090/2025/SEM

TERMO DE ADESÃO FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS MULHERES, E O MUNICÍPIO DE ITAREMA . OBJETO: A adesão ao PROGRAMA CEARÁ POR ELAS , que tem como objetivo promover a integração interinstitucional para o desenvolvimento articulado de estratégias que visem a ampliação de políticas públicas para mulheres nos municípios cearenses, por meio de diretrizes unificadas, mediante a adesão das partes envolvidas. JUSTIFICATIVA: A necessidade de estabelecer parcerias com outros entes governamentais para a melhoria das condições de vida e do enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres. VIGÊNCIA: o presente Termo de Adesão terá duração até o dia 31 de dezembro de 2026, sendo que o início de sua vigência será contado da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 17 de novembro de 2025. FORO: Comarca de Itarema. SIGNATÁRIOS: Lia Ferreira Gomes – Secretária das Mulheres; Marcos Robério Ribeiro Monteiro Filho – Prefeito de Itarema.

Viviane Marinho Correia Lima COORDENADORA JURÍDICA, RESPONDENDO

TERMO DE ADESÃO N°121/2025/SEM

TERMO DE ADESÃO FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS MULHERES, E O MUNICÍPIO DE MULUNGU . OBJETO: A adesão ao PROGRAMA CEARÁ POR ELAS , que tem como objetivo promover a integração interinstitucional para o desenvolvimento articulado de estratégias que visem a ampliação de políticas públicas para mulheres nos municípios cearenses, por meio de diretrizes unificadas, mediante a adesão das partes envolvidas. JUSTIFICATIVA: A necessidade de estabelecer parcerias com outros entes governamentais para a melhoria das condições de vida e do enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres. VIGÊNCIA: o presente Termo de Adesão terá duração até o dia 31 de dezembro de 2026, sendo que o início de sua vigência será contado da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 14 de novembro de 2025. FORO: Comarca de Mulungu. SIGNATÁRIOS: Lia Ferreira Gomes – Secretária das Mulheres; Lucas Arruda Martins – Prefeito de Mulungu.

Viviane Marinho Correia Lima COORDENADORA JURÍDICA, RESPONDENDO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250004

O Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA DAS MULHERES, n° CNPJ: 49.958.941/0001-21, localizada na Avenida Barão de Studart, nº 598, Meireles, em Fortaleza-CE, representada por sua Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna, Sra. Maria Esther Frota Cristino, brasileira, inscrita no CPF nº: 241.609.033-04, no uso de suas atribuições legais, na forma do artigo 52, IX, da Lei Estadual nº 16.710/2018, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20250004, Processo SUÍTE Nº 62000.001298/2025-99 que tem por objeto a “Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada nas Casas da Mulher Cearense dos municípios de Iguatu-CE, TauáCE e Crateús-CE, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas neste termo, edital e seus anexos”. Considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 14.133/21; Considerando a publicação do resultado de conclusão da Licitação nº 910242025, por parte da Central de Licitações da Procuradoria-Geral do Estado – PGE, no DOE do dia 05/11/2025; resolve HOMOLOGAR a presente Licitação , para que produza seus efeitos jurídicos e legais, em favor da empresa CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA ., com o valor total de R$ R$ 7.446.456,00 (sete milhões, quatrocentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais). Fortaleza/CE, 18 de novembro de 2025.

Maria Esther Frota Cristino

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL

PORTARIA SEPA Nº81/2025 - O SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL – SEPA/CE, no uso de suas competências legais, tendo em vista o que consta no NUP 70000.000920/2025-70, RESOLVE CONCEDER aos SERVIDORES Adolfo Cesar Silveira Viana, Secretário Executivo de Infraestrutura e Equipamentos e Daniele Cavalcante Barroso, Secretária Executiva da Proteção e do Bem-Estar Animal da SEPA, diárias no valor de R$ 992,00 (Novecentos e noventa e dois) , conforme Anexo Único desta Portaria, Considerando a necessidade de acompanhamento das ações do Programa Giro Pet no município de Milagres, a viagem tem como objetivo acompanhar, avaliar e prestar apoio técnico às atividades de vacinação e encoleiramento antiparasitário desenvolvidas no âmbito do referido programa. Portaria de acordo com o art. 1º, 2º, 4º, §2º, inciso II, art. 12 e art. 16 do Decreto nº 35.922/2024 , devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta secretaria. SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL – SEPA, em Fortaleza/CE, 18 de novembro de 2025. Erich Douglas Moreira Chaves SECRETÁRIO ESTADUAL DA PROTEÇÃO ANIMAL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA SEPA Nº81/2025, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025