DOE 21/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº220 | FORTALEZA, 21 DE NOVEMBRO DE 2025

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*** *** * PORTARIA Nº6170/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo NUP24001.099977/2025-91 do SUITE, Considerando a necessidade de regularização cadastral, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora CAMILA FERREIRA FREIRE , matrícula funcional nº300357-7-1 que ocupa o cargo de Nutricionista (Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde-SES), lotada no Hospital Universitário do Ceará - HUC, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar** CAMILA FERREIRA FREIRE PORTELA, conforme Certidão de Casamento, expedida pelo Cartório Botelho - Registro Civil das Pessoas Naturais da 5ª Zona da Comarca de Fortaleza/CE, em 06 de setembro de 2025. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza11 de novembro de 2025. Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº6190/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo no 24001.094860/2025-11(Suite), RESOLVE CONCEDER passagens aéreas no trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte, para os SERVIDORES relacionados no quadro abaixo, lotados na Secretaria Executiva de Atenção Primária e Políticas de Saúde - SEAPS da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no valor total de R$5.098,95 (cinco mil e noventa e oito reais e noventa e cinco centavos), a fim de que os mesmo possam participar da Oficina de Organização das Redes de Atenção à Saúde na Região de Saúde do Cariri - Ceará, do Projeto de Braços Abertos: Atenção desde o Primeiro Cuidado, no Eixo AH/Governança, que acontecerá no período de 16 a 19 de novembro de 2025, em conformidade com o Decreto no 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 12 de novembro de 2025. Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº6193/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº24001.086018/2025-13 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR o afastamento dos SERVIDORES FRANCISCO BONAVIDES DE SOUZA, matrícula nº301.618.3-1, Chefe da Unidade Técnica do Cerest e ANTÔNIA ELINE LOPES DA SILVA, matrícula nº300228–4–X, Assistente Social, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 18 a 20 de novembro de 2025, a fim de que os mesmos possam viajar à Recife/PE, com o objetivo de participarem da Oficina Regional da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Renastt): Da Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT) à Vigilância dos Processos Produtivos e Atenção Integral à Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora - Região Nordeste, concedendo-lhes passagens aéreas no trecho Fortaleza/Recife/Fortaleza no valor de R$3.304,46 (três mil, trezentos e quatro reais e quarenta e seis centavos), em conformidade com o Decreto no. 35.922, de 27 de março de 2024, classe II, anexos I e III, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 12 de novembro de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº6197/2025 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Icaro Tavares Borges, portador do RG nº2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no Inciso I do Artigo 156 da Lei nº14.133 de 01 de abril de 2021, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa LAMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº35.474.953/0001-76, estabelecida na ROD BR 116, nº3553, Messejana, Fortaleza/CE, CEP 60.842-395, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.000205/2025-18, quanto a entrega do material especificado nas Notas de Empenho: ● 2024NE026095, emitida em 18/11/2024 – ARP 2024/22849 PE 2024/0087 ● 2024NE026676, emitida em 19/11/2024 – ARP 2024/14708 PE 2024/0040 ● 2024NE027577, emitida em 25/11/2024 – ARP 2024/13213 PE 2023/2128 ● 2024NE028795, emitida em 28/11/2024 – ARP 2024/06242 PE 2023/0986 Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 13 de novembro de 2025.

Icaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO