DOE 18/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº218 | FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2025
15
ANEXO DO DECRETO Nº36.944, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 ANEXO III - ANULAÇÃO DIRETAS
| ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO REGIÃO 01000000 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA |
GRUPO DE DESPESA | FONTE | ID. USO | VALOR 11.321.576,17 |
|---|---|---|---|---|
| 01100001 - ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR DA ASSEMBLÉIA 01.031.435 - DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO. |
5.853.975,03 457643703 |
|||
| 20821 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - ALECE | .., | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 1.500.9100000 | 0 | 4.576.437,03 |
| 01.031.435 - DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO. 20824 - Desenvolvimento da Ação Parlamentar |
1.277.538,00 |
|||
| 03 - GRANDE FORTALEZA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 1.277.538,00 |
| 01100003 - GESTÃO EXECUTIVA DA ALECE 01.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. |
5.467.601,14 1.139.703,41 |
|||
| 10147 - Aquisição e Instalação de Material Permanente - AL. 03 - GRANDE FORTALEZA |
INVESTIMENTOS | 1.500.9100000 | 0 | 1.139.703,41 |
| 01.126.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 20249 - Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - AL A AA |
A A | 11 | 4.327.897,73 42 |
|
| 03 - GRNDE FORTLEZ 04000000 TRIBUNAL DE JUSTIA |
OUTRS DESPESS CORRENTES | .500.900000 | 0 | .37.897,73 2306000000 |
| - Ç 04100011 SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS |
.., 2306000000 |
|||
| - 02.061.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 20185 - Paamento de Desesas de Pessoal e Encaros Sociais - Folha Normal - TJ (1º Grau) |
.., 12.050.000,00 |
|||
| g p g . 15 - ESTADO DO CEARÁ |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 15009100000 | 0 | 1205000000 |
02.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 20336 - Pagamento de Indenizações a Inativos e Pensionistas - TJ |
.. | .., 10.700.000,00 |
||
15 - ESTADO DO CEARÁ 02122421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 10.700.000,00 |
| .. . 20360 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais - Folha Complementar - TJ (2º Grau) 15 - ESTADO DO CEARÁ |
. PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
1.500.9100000 | 0 | 190.000,00 190.000,00 |
| 02.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. | ||||
| 20361 - Pagamento da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) - TJ | 120.000,00 | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 1.500.9100000 | 0 | 120.000,00 |
| 06000000 - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO 06100001 - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO |
298.245,89 298.245,89 |
|||
| 14.422.194 - PROMOÇÃO DO ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA. 11727 - Promoção da Assistência Jurídica e Psicossocial Especializada às Vítimas e Familiares de V |
ítimas de Crimes Graves Contra a Pessoa - | DPGE. | 298.245,89 | |
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.700.2200082 | 1 | 298.245,89 |
| 08000000 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA | 105.000,00 | |||
| 08100005 - ENERGIA, COMUNICAÇÃO E MINERAÇÃO 15.451.311 - DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO URBANO. 11064 - Internalização Subterrânea de Redes de Telefonia, Lógica e Elétrica. |
105.000,00 105.000,00 |
|||
| 11 - SERTÃO DE SOBRAL |
INVESTIMENTOS | 1.500.9100000 | 0 | 105.000,00 |
| 10000000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 10100001 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
1.208.800,00 1.208.800,00 |
|||
| 06.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. |
880000 | |||
| 20141 - Manutenção dos Serviços Administrativos - SSPDS 03 - GRANDE FORTALEZA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | ., 8.800,00 |
| 06.126.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. |
400.000,00 | |||
| 20672 - Manutenção e Funcionamento Integrado da Área de TI das Unidades CIOPS, COIN e COTI 03 - GRANDE FORTALEZA |
C da SSPDS OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.500.9100000 | 0 | 400.000,00 |
| 06.183.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 20673 - Manutenção e Funcionamento do Videomonitoramento da SSPDS |
250.000,00 |
|||
| 01 - CARIRI Ú À |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 250.000,00 |
| 06.183.196 - SEGURANÇA PBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA SOCIEDADE. 20673 - Manutenão e Funcionamento do Videomonitoramento da SSPDS |
150.000,00 | |||
| ç 09 - SERTÃO CENTRAL |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 15009100000 | 0 | 15000000 |
06.183.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 20674 - Manutenção e Funcionamento do Sistema de Radiocomunicação da Segurança Pública 06 - LITORAL OESTE |
.. |
., 50.000,00 |
||
/ VALE DO CURU |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 50.000,00 |
| 06.183.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. | ||||
20674 - Manutenção e Funcionamento do Sistema de Radiocomunicação da Segurança Pública |
250.000,00 | |||
| 11 - SERTÃO DE SOBRAL | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 250.000,00 |
| 06.183.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 20674 - Manutenção e Funcionamento do Sistema de Radiocomunicação da Segurança Pública |
50.000,00 | |||
| 12 - SERTÃO DOS CRATEÚS |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 50.000,00 |
| 06.183.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. |
50.000,00 | |||
| 20674 - Manutenção e Funcionamento do Sistema de Radiocomunicação da Segurança Pública |
||||
| 14 - VALE DO JAGUARIBE Á |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 50.000,00 |
| 10100004 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEAR Á |
156.000,00 |
|||
| 10100004 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEAR 06.122.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 20353 - Paamento de Comensaão Pecuniária elo Atinimento de Meta |
156.000,00 156.000,00 |
|||
| g pç p g 15 - ESTADO DO CEARÁ 10100007 - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ 10100007 - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 1.500.9100000 | 0 | 156.000,00 180.000,00 18000000 |
06.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. |
., |
|||
20145 - Manutenção dos Serviços Administrativos - PEFOCE 03 - GRANDE FORTALEZA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 130.000,00 130.000,00 |
| 06.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. | ||||
| 20145 - Manutenção dos Serviços Administrativos - PEFOCE |
50.000,00 | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 50.000,00 |
| 10100008 - ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ |
530.000,00 | |||
| 10100008 - ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ 06.122.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 20975 - Pagamento de Gratificação por Atividade de Magistério para os Cursos de Pós-Graduação. |
530.000,00 500.000,00 |
|||
| 03 - GRANDE FORTALEZA |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 1.500.9100000 | 0 | 500.000,00 |
| 06.126.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 20570 - Manutenção da Área de TIC da AESP/CE. |
30.000,00 |
|||
| 03 - GRANDE FORTALEZA 15000000 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA 15100001 PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 30.000,00 4.468.183,00 446818300 |
| - 03.091.191 - TUTELA DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS. 20516 - Manutenção das Promotorias de Justiça e Núcleos de Apoio |
.., 151.183,00 |
|||
| . 15 - ESTADO DO CEARÁ |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 27002200082 | 1 | 15118300 |
03091191 - TUTELA DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS |
.. | ., |
||
| .. . 20881 - Manutenção dos Órgãos de Investigação do MPCE - PGJ. |
117.000,00 | |||
15 - ESTADO DO CEARÁ 03.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 2.700.2200082 | 1 | 117.000,00 |
| 20154 - Manutenção dos Serviços Administrativos - PGJ | 4.200.000,00 | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ 18000000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO 18100004 - COORDENADORIA DO SISTEMA PENAL |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 4.200.000,00 2.944.600,00 500.000,00 |
| 06.421.197 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO DA RESSOCIALIZAÇÃ 20843 - Manutenção dos Serviços nas Unidades Prisionais, Hospitais, Casas de Albergados. |
O. | 500.000,00 |