DOE 18/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

36 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº218 | FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2025

4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. O resultado preliminar do Teste de Aptidão Física Sub Judice, com lista nominal dos candidatos, será divulgado através da Área do Candidato, disponível no endereço eletrônico do IDECAN.

4.2. Caberá recurso contra o resultado preliminar do Teste de Aptidão Física Sub Judice no prazo de 2 (dois) dias, a contar do primeiro dia subsequente ao da sua divulgação, por meio da Área para Candidato, acessível pelo endereço eletrônico do IDECAN.

4.3. Não haverá segunda chamada do Teste de Aptidão Física Sub Judice, seja qual for o motivo alegado para justificar a não participação nos termos deste edital de convocação.

4.4. Não será realizado o Teste de Aptidão Física Sub Judice, em hipótese alguma, fora da data e horário predeterminados neste Edital. Fortaleza, 22 de outubro de 2025.

Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

José Garrido Braga Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

ANEXO ÚNICO

DOS CANDIDATOS CONVOCADOS PARA O TESTE DE APTIDÃO FÍSICA SUB JUDICE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº069/2021

I - ESPÉCIE: 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº.069/2021; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO – SAP; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº. 1055, MEIRELES, CEP: 60.160.041, FORTALEZA – CE.; IV - CONTRATADA: ISM GOMES DE MATTOS LTDA ; V - ENDEREÇO: RUA MAJOR LADISLAU LOURENÇO N° 11, JANGURUSSU, CEP: 60.870760, FORTALEZA – CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NAS NORMAS E LIMITES PRESCRITOS NA LEI FEDERAL Nº. 8.666, DE 1993 E NAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO PROCESSO NUP 18001.036443/2025-51; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº.069/2021; IX - VALOR GLOBAL: R$39.702.509,26 (TRINTA E NOVE MILHÕES E SETECENTOS E DOIS MIL E QUINHENTOS E NOVE REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº.069/2021/SAP, NÃO EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 06/11/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; IDALINA SAMPAIO MUNIZ GOMES DE MATTOS-ISM GOMES DE MATTOS LTDA; NUBIA BORGES FREITAS-GESTORA DO CONTRATO.

Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº061/2024

I - ESPÉCIE: 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 061/2024/SAP; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO – SAP; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº. 1055, MEIRELES, CEP: 60.160.041, FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA , INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 04.491.662/0001-62; V - ENDEREÇO: RUA REPÚBLICA DO LÍBANO, 1545, MEIRELES, CEP: 60.175-222, FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NAS NORMAS E LIMITES PRESCRITOS NA LEI FEDERAL Nº.14.133, DE 2021, NA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2024/2026 – MTE: CE 001029/2025 NOS TERMOS DO CONTRATO Nº.061/2024 E NAS DISPOSIÇÕES DO PROCESSO NUP 18001.041886/2025-63; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº061/2024/SAP ; IX - VALOR GLOBAL: R$56.026,44 (CINQUENTA E SEIS MIL, VINTE E SEIS REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: A PARTIR DE SUA ASSINATURA, COM EFEITO RETROATIVO A 01 DE JULHO DE 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS CLÁUSULAS DO CONTRATO Nº061/2024/SAP, QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 07/11/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO FRANCISCO EVANDRO LIMA PEREIRA CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA CARLOS ALEXANDRE O. LEITE GESTOR DO CONTRATO.

Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº061/2024

I - ESPÉCIE: 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 061/2024/SAP; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO – SAP; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº. 1055, MEIRELES, CEP: 60.160.041, FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA , INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 04.491.662/0001-62; V - ENDEREÇO: RUA REPÚBLICA DO LÍBANO, 1545, MEIRELES, CEP: 60.175-222, FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: TENDO EM VISTA O CONSTA NO PROCESSO NUP 18001.041851/2025-24 E EM OBSERVÂNCIA ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº.14.133, DE 2021, RESOLVEM CELEBRAR O PRESENTE TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº.061/2024, MEDIANTE AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES A SEGUIR ENUNCIADAS; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº061/2024/SAP ; IX - VALOR GLOBAL: R$4.114,08 (QUATRO MIL CENTO E QUATORZE REAIS E OITO CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: A PARTIR DE SUA ASSINATURA, COM EFEITO RETROATIVO A 01 DE JANEIRO DE 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS CLÁUSULAS DO CONTRATO Nº061/2024/SAP, QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO.; XII - DATA: 11/11/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO FRANCISCO EVANDRO LIMA PEREIRA CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA CARLOS ALEXANDRE O. LEITE GESTOR DO CONTRATO.

Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 070/2025

CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO CONTRATADA: M V MÓVEIS LTDA ., INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº. 59.532.211/0001-18. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE MOBILIÁRIO (ITENS 1 E 2) , NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE CONTRATO E NO TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL E NA PROPOSTA DO CONTRATADO.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PREGÃO ELETRÔNICO N° 20250002-SAP E SEUS ANEXOS, OS PRECEITOS DO DIREITO PÚBLICO, LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DEMAIS LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CUMPRIMENTO DE SEU OBJETO FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, CONTADO DA SUA PUBLICAÇÃO. VALOR GLOBAL: R$ 67.320,00 (SESSENTA E SETE MIL E TREZENTOS E VINTE REAIS) PAGOS EM ATÉ 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS, CONTADOS DA FINALIZAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO DA DESPESA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2025) 18100012.06.126.197.11870.03.449052.2.7002200082.1- 556625. DATA DA ASSINATURA: 29/10/2025 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DEYSIANE NAYARA WANDERLEY PINTO M V MÓVEIS LTDA E KEFESON CÍCERO LIMA DA SILVA GESTOR DO CONTRATO. Luis Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO