DOE 18/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
76 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº218 | FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2025
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2025 – NUP: 56032.002083/2025-15 – SACC: 1359038 – IG: 1416776
ESPÉCIE: 1º Aditivo. Acréscimo de valor; CONTRATANTE: Junta Comercial do Estado do Ceará; ENDEREÇO: Av. Washington Soares, 999 - Portão D - Edson Queiroz, Fortaleza - CE, 60811-341; CONTRATADA: EMPRESA TÁXI MUD DO BRASIL TRANSPORTE ESPECIALIZADO DE VEÍCULOS E MUDANÇAS LTDA , inscrita no CPNJ nº 12.341.210/0001-22, representada neste ato pelo Sr. ARTHUR DE ARAUJO MESQUITA brasileiro, portador do CPF nº 033.XXX.XXX-06; ENDEREÇO: Rodovia BR 116, nº 2273, Parque Iracema, Fortaleza-CE, CEP: 60824-115; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Aditivo celebrado de acordo com as previsões legais, mormente nos preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, O Decreto Federal nº 12.343, de 30 de dezembro de 2024, tal como exposto no processo administrativo NUP 56032.002083/2025-15; OBJETO: 1º Aditivo ao contrato, ficando acrescido no percentual permitido de 25% (art. 125 da Lei nº 14.133/2021), passando o valor global de R$ 49.600,00 (quarenta e nove mil e seiscentos reais) para R$ 59.500,00 (cinquenta e nove mil e quinhentos reais), para que se possa suprir as necessidades do seu objeto; VALOR GLOBAL: R$ 59.500,00 (cinquenta e nove mil e quinhentos reais); DA VIGÊNCIA: o presente aditivo surte efeitos a partir de sua assinatura, em 29/10/2025, até o fim de sua execução em 20/02/2026, ressalvada hipóteses de renovação do prazo contratual; DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato Originário que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo ou por Termos Aditivos anteriores; Data de Assinatura: 29/10/2025; SIGNATÁRIOS: EDUARDO JEREISSATI DE AZEVEDO (PRESIDENTE DA JUCEC, Contratante) e ARTHUR DE ARAUJO MESQUITA (Representante da Contratada). João Lucas Arcanjo Carneiro PROCURADOR AUTÁRQUICO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº258/2025 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Realizar Ações Referentes a Defesa Santaria, concedendo-lhes diárias, de acordo com o Decreto Nº 35.922 do artigo 4º, II, §2º,I do dia 27 de Março de 2024 Publicado em DOE dia 04 de Abril de 2024, alínea b, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência,56200006.20.609.21 4.10326.08.339014.2.7531200070.1/MAPP 14 AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2025.
Elmo Roberto Belchior Aguiar PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº258/2025, 10 DE FEVEREIRO DE 2025
| NOME | CARGO/FUNÇÃO | MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | DIÁ | RIAS |
||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| QUANT | VALOR | ACRÉSCIMO | TOTAL | ||||||
| RAIMUNDO MUNIZ DE ANDRADE |
AUDITORA FISCAL ESTADUAL |
199874-1-8 | II | 02/09/2025 A 05/09/2025 |
IPU/FORTALEZA/IPU | 3,5 | 137,78 | 35% | 651,01 |
| RAIMUNDO MUNIZ DE ANDRADE |
AUDITORA FISCAL ESTADUAL |
199874-1-8 | II | 23/09/2025 A 26/09/2025 |
IPU/FORTALEZA/ PACATUBA/IPU |
3,5 | 137,78 | 35% | 578,68 |
| RAIMUNDO MUNIZ DE ANDRADE |
AUDITORA FISCAL ESTADUAL |
199874-1-8 | II | 13/02/2025 A 13/02/2025 |
IPU/VARJOTA/IPU | 0,5 | 137,78 | 0% | 68,89 |
| RAIMUNDO MUNIZ DE ANDRADE |
AUDITOR FISCAL ESTADUAL |
199874-1-8 | II | 16/04/2025 A 16/04/2025 |
IPU/UBAJARA/IPU | 0,5 | 137,78 | 0% | 68,89 |
| RAIMUNDO MUNIZ DE ANDRADE |
AUDITOR FISCAL ESTADUAL |
199874-1-8 | II | 24/06/2025 A 24/06/2025 |
IPU/VARJOTA/IPU | 0,5 | 137,78 | 0% | 68,89 |
| SILVERIO NETO DE VASCONCELOS MOITA |
F-SUPERVISOR REGIONAL |
199828-1-5 | II | 14/04/2025 A 14/04/2025 |
SÃO BENEDITO/ TIANGUA/SÃO BENEDITO |
0,5 | 137,78 | 0% | 68,89 |
| MARIA LIDUÍNA MAIA DE OLIVEIRA |
AUDITORA FISCAL ESTADUAL |
199820-1-7 | II | 02/09/2025 A 05/09/2025 |
TIANGUÁ/FORTALEZA/ TIANGUÁ |
3,5 | 137,78 | 35% | 651,01 |
| MARIA LIDUÍNA MAIA DE OLIVEIRA |
AUDITORA FISCAL ESTADUAL |
199820-1-7 | II | 14/05/2025 A 14/05/2025 |
TIANGUÁ/UBAJARA/ TIANGUÁ |
0,5 | 137,78 | 0% | 68,89 |
| MARIA LIDUÍNA MAIA DE OLIVEIRA |
AUDITORA FISCAL ESTADUAL |
199820-1-7 | II | 23/09/2025 A 26/09/2025 |
TIANGUÁ/FORTALEZA/ PACATUBA/TIANGUÁ |
3,5 | 137,78 | 35% | 578,68 |
| MARIA LIDUÍNA MAIA DE OLIVEIRA |
AUDITORA FISCAL ESTADUAL |
199820-1-7 | II | 24/06/2025 A 24/06/2025 |
TIANGUÁ/VARJOTA/ TIANGUÁ |
0,5 | 137,78 | 0% | 68,89 |
| MARIA LIDUÍNA MAIA DE OLIVEIRA |
AUDITORA FISCAL ESTADUAL |
199820-1-7 | II | 26/04/2025 A 26/04/2025 |
TIANGUÁ/VIÇOSA DO CEARÁ/TIANGUÁ |
0,5 | 137,78 | 0% | 68,89 |
*** *** * PORTARIA Nº301/2025 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem** em objeto de serviço, com a finalidade de Realizar Ações Referentes a Defesa Santaria, concedendo-lhes diárias, de acordo com o Decreto Nº 35.922 do artigo 4º, II, §2º,I do dia 27 de Março de 2024 Publicado em DOE dia 04 de Abril de 2024, alínea b, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência,56200006.20.609. 214.11580.08.339014.2.7002200082.1/Convênio n°818880/2015/SFA/MAPA/ADAGRI AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, em Fortaleza, 15 de setembro de 2025.
Elmo Roberto Belchior Aguiar
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº301/2025, 15 DE SETEMBRO DE 2025
| AÃ | AÍA | A | Í | DIÁ | RIAS | ||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| NOME | CRGO/FUNÇO | MTRCUL | CLSSE | PERODO | ROTEIRO | QUANT | VALOR | ACRÉSCIMO | TOTAL |
| ANA LUCIA LOPES DO NASCIMENTO |
AUDITORA FISCAL ESTADUAL |
169412-1-2 | II | 22/09/2025 A 23/09/2025 |
TIANGUÁ/IPU/TIANGUÁ | 1,5 | 137,78 | 0% | 206,67 |
| ANA LUCIA LOPES DO NASCIMENTO |
AUDITORA FISCAL ESTADUAL |
169412-1-2 | II | 06/10/2025 A 10/10/2025 |
TIANGUÁ/SOBRAL/ TIANGUÁ |
4,5 | 137,78 | 0% | 620,01 |
| SILVERIO NETO DE VASCONCELOS MOITA |
F-SUPERVISOR REGIONAL |
199828-1-5 | II | 22/09/2025 A 23/09/2025 |
SÃO BENEDITO/IPU/ SÃO BENEDITO |
1,5 | 137,78 | 0% | 206,67 |
| SILVERIO NETO DE VASCONCELOS MOITA |
F-SUPERVISOR REGIONAL |
199828-1-5 | II | 06/10/2025 A 10/10/2025 |
SÃO BENEDITO/SOBRAL/ SÃO BENEDITO |
4,5 | 137,78 | 0% | 620,01 |
*** *** * PORTARIA Nº312/2025 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora, MARIA DA CONCEIÇÃO SOUSA SOBRINHA , ocupante do cargo de AUDITORA FISCAL ESTADUAL, matrícula nº 199834-1-2, desta Agência, a viajar** a cidade de TIANGUÁ/SOBRAL/TIANGUÁ, no período de 06/10/2025 A 10/10/2025, a fim de Realizar Ações do PEPCEPBH - PROGRAMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO, CONTROLE E ERRADICAÇÃO DAS PRAGAS, concedendo-lhe 4,5 diárias, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), do valor total de R$ 620,01 (seiscentos e vinte reais e um centavo), de acordo com o Decreto Nº 35.922 do artigo 4º, II, §2º,I do dia 27 de Março de 2024 Publicado em DOE dia 04 de Abril de 2024, alínea b, classe II, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 56200006.20.609.214.11580.08.339014.2.7002200082.1/Convênio n°818880/2015/SFA/ MAPA/ADAGRI AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, em Fortaleza, 17 de setembro de 2025. Elmo Roberto Belchior Aguiar
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.