DOE 18/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº218 | FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2025 75

e quarenta e sete centavos), Recursos da CONCEDENTE: R$ 787.097,98 (setecentos e oitenta e sete mil e noventa e sete reais e noventa e oito centavos). Recursos da CONVENENTE: R$ 59.406,49 (cinquenta e nove mil e quatrocentos e seis reais e quarenta e nove centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho detalhado, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 21100037.20.608.211.10113.14.445042.1.75432200 58.1 21100037.20.608.211.10113.14.445042.1.5009100000.4 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 12 de novembro de 2025. SIGNATÁRIOS:MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) DANIEL LINHARES GONÇALVES Representante Legal da Entidade, ASSOCIAÇÃO GERAL DO MANDACARU - AGEMA.

Moisés Braz Ricardo

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

TERMO DE FOMENTO Nº318/2025 PLANO DE TRABALHO Nº1510174/2025

IG: 1368568

CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68. A SSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA UNIÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO SÍTIO BOQUEIRÃO , inscrita no CNPJ sob o nº 13.204.130/0001-98. OBJETO: O presente TERMO DE FOMENTO tem por objetivo a construção de uma cozinha comunitária com energia fotovoltaica, aquisição de um veículo utilitário e aquisição de equipamentos para promover o desenvolvimento socioeconômico da comunidade conforme Plano de Trabalho e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE FOMENTO fundamenta-se por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações posteriores, na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, no Decreto n° 32.810/2018, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei 14.133/2021 e suas alterações, especialmente no art. 1º, §3º, no Acordo de Empréstimo BIRD nº 8986-0, no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Edital de Chamamento Público nº 02/2021, e nas informações contidas no NUP n° 21001.007632/2025-21 e no Parecer Jurídico nº 1262/2025. VALOR GLOBAL: R$ 754.135,83 (setecentos e cinquenta e quatro mil, cento e trinta e cinco reais e oitenta e três centavos), Recursos da CONCEDENTE: R$ 698.464,05 (seiscentos e noventa e oito mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e cinco centavos). Recursos da CONVENENTE: R$ 55.671,78 (cinquenta e cinco mil, seiscentos e setenta e um reais e setenta e oito centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho detalhado, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 21100037.20.608.2 11.10113.01.445042.1.7543220058.1 21100037.20.608.211.10113.01.445042.1.5009100000.4 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 12 de novembro de 2025. SIGNATÁRIOS:MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) MARIA LEDIAN FERREIRA JANUÁRIO Representante Legal da Entidade, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA UNIÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO SÍTIO BOQUEIRÃO.

Moisés Ricardo Braz

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ

PORTARIA Nº134/2025 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar o servidor CLISTÊNIO PINTO MADEIRA , Gerente Financeiro e Contábil, matrícula 3000036-6, para responder pela Diretoria Administrativa Financeira desta Autarquia nos impedimentos legais da titular, a servidora CLAUDECÍLICA DE OLIVERIA TEIXEIRA, nomeada através de ato governamental publicado no DOE de 12 de junho de 2023. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de novembro de 2025.

João Alfredo Telles Melo

SUPERINTENDENTE

PORTARIA Nº136/2025 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor DOMINGOS FERNANDES DA ROCHA JUNIOR , ocupante do cargo de Ouvidor, matrícula nº 30.0001-7-X, desta autarquia, a viajar à cidade de Camocim, no período de 24 e 25/11/2025, a fim de tratar junto ao 3º Ofício de Registro de Imóveis da transferência e registro do imóvel Tatajuba, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e hum reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 197,14 (cento e noventa e sete reais e quatorze centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE . INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARA, em Fortaleza, 14 de novembro de 2025.

João Alfredo Telles Melo

SUPERINTENDENTE

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO

Nº002/2021 CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SDE CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A OBJETO: A partir da data da assinatura do presente termo, fica RESCINDIDO de pleno direito o CONTRATO Nº002/2021 , cujo objeto é a prestação de serviço de gerenciamento do abastecimento e manutenção leve de veículos e equipamentos, com utilização de Cartão Magnético ou Eletrônico em rede de serviços especializada e em caminhões comboio. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II do art.79 da Lei nº 8.666/93 DATA DA ASSINATURA: 13 de novembro de 2025 FORO: Fortaleza -Ceará SIGNATÁRIOS: Francisco Rennys Aguiar Frota - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna – SDE, Jeferson Tiago Souza - Diretor da Empresa Ticket Soluções HDFGT S/A, Luciano Rodrigo Weiand - Gerente de Rede da Empresa Ticket Soluções HDFGT S/A Fortaleza, 13 de novembro de 2025.

Mario Hélio Portela Reinaldo Filho COORDENADOR JURÍDICO

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 35.922 de 27/03/2024 e suas alterações, RESOLVE CONCEDER o servidor MARCOS ANTÔNIO DE ABREU SILVA , ocupante do cargo de motorista da Junta Comercial do Estado do Ceará, matrícula nº 0045021-9, a viajar à cidades de Aracoiaba e Redenção, no dia 11 de novembro de 2025, com a finalidade de realizar o transporte de passageiro para a participação em reunião sobre a implantação do programa Empresa+Simples , concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 137,78 ( centro e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 68,89 (sessenta e oito reais e oitenta e nove centavos), de acordo com o artigo art. 1°, art. 4º e seu § 2º; II, art.16, do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, classe II do Anexo I da Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023.

Eduardo Jereissati de Azevedo

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 35.922 de 27/03/2024 e suas alterações, RESOLVE CONCEDER o servidor MARCOS ANTÔNIO DE ABREU SILVA , ocupante do cargo de motorista da Junta Comercial do Estado do Ceará, matrícula nº 0045021-9, a viajar à cidade de Canindé/CE, no dia 14 de outubro de 2025, com a finalidade de realizar o transporte de passageiro para a participação em reunião sobre a implantação do programa Empresa+Simples, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 137,78 ( centro e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 68,89 (sessenta e oito reais e oitenta e nove centavos), de acordo com o artigo art. 1°, art. 4º e seu § 2º; II, art.16, do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, classe II do Anexo I da Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023.

Eduardo Jereissati de Azevedo

PRESIDENTE