DOE 18/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº218 | FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2025 79

COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 24/2025

CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA . OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT), para atender a necessidades da área da tecnologia da informação da ZPE CEARÁ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240007/ZPE CEARÁ, e seus anexos, os preceitos do direito privado, Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração, observando o disposto no art. 71 da Lei Federal n° 13.303/2016. VALOR GLOBAL: R$ 2.563.981,80 (dois milhões, quinhentos e sessenta e três mil, novecentos e oitenta e um reais e oitenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da ZPE CEARÁ. DATA DA ASSINATURA: 03 de novembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Pela contratante, Luís Fernando Simões da Silva, Diretor de Governança, e Fábio Ferreira Feijó, Diretor Presidente, e pela contratada, Marinalva Lima Pereira. Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará – ZPE CEARÁ, São Gonçalo do Amarante/CE, 14 de novembro de 2025. Iris Kellry Freitas Brito de Alencar GERENTE JURÍDICA

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA IPEM/CE 66/2025 - O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ – IPEM/CE, no uso de suas atribuições legais, atribuídas pelo Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES , relacionado ao Anexo Único dessa portaria, a viajar à cidade mencionada, no período descrito, com o objetivo de verificar a conformidade de bombas medidoras de combustíveis e balanças, de acordo com o estabelecido com o convênio junto ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), tudo de acordo com os arts. 1° e 2°, art. 4º e seu § 2º; II, art. 16, classe II, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Ceará.

ANEXO ÚNICO Francisco Barroso Rodrigues PRESIDENTE

IPEM-CE, em Fortaleza-CE, 14 de novembro de 2025.
Francisco Barroso Rodrigues
PRESIDENTE
***
PORTARIA IPEM/CE 72/2025 - O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ – IPEM/CE, no uso de suas
atribuições legais, atribuídas pelo Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES , relacionado ao Anexo Único

PORTARIA IPEM/CE 72/2025 - O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ – IPEM/CE, no uso de suas atribuições legais, atribuídas pelo Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES , relacionado ao Anexo Único dessa portaria, a viajar à cidade mencionada, no período descrito, com o objetivo de verificar a conformidade de medidores de velocidade, de acordo com o estabelecido com o convênio junto ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), tudo de acordo com os arts. 1° e 2°, art. 4º e seu § 2º; II, art. 16, classe II, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Ceará.

ANEXO ÚNICO Francisco Barroso Rodrigues PRESIDENTE

IPEM-CE, em Fortaleza-CE, 14 de novembro de 2025.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2025 CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ - IPEM/CE E A PAVCON CONSTRUTORA LTDA ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR PARTES CONTRATANTES: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ - IPEM/CE, situado na Av. Luciano Carneiro, n. 1320, bairro Parreão, Fortaleza - CE, CEP 60410-690, inscrito no CNPJ sob o nº 53.322.646/0001-51, doravante denominada CONTRATANTE e a PAVCON CONSTRUTORA LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 15.747.692/0001-03, sediada na Rua Beneditinos, 16 Quadra 16 Sala 01, bairro São Pedro, Teresina/PI, doravante denominada CONTRATADA. REPRESENTANTES: Representa a CONTRATANTE o seu Presidente, o Sr. FRANCISCO BARROSO RODRIGUES, brasileiro, engenheiro civil, portador da cédula de Identidade nº 97002408956 – SSPDS/CE, inscrito no CPF nº 266.648.793-87, residente e domiciliado na Cidade de Fortaleza/CE e a CONTRATADA é representada pelo Sr. DOMINGOS GOMES DE SOUSA JÚNIOR, brasileiro, casado, empresário, portador da CNH n° 04620004401 DETRAN -PI e CPF sob n° 995.623.753-15, residente e domiciliado à Rua Oito, n° 302, Conj Velho Monge Quadra B, Bairro Saci, CEP 64.020-450, Teresina-PI. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 124, inciso I, “b” c/c Art. 125 da Lei nº 14.133/2021. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objetivo o aumento em 50% (cinquenta por cento) do quantitativo dos serviços previstos no Contrato nº03/2025 , com o acréscimo de R$ 1.150.000,00 (um milhão, cento e cinquenta mil reais) ao valor total do contrato. O VALOR DO TERMO ADITIVO: O valor total deste instrumento é de R$ 1.150.000,00 (um milhão e cento e cinquenta mil reais). Subcláusula Primeira: O valor global do