DOE 24/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº221 | FORTALEZA, 24 DE NOVEMBRO DE 2025

EXTRATO DO 4° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº362/2022

CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE; CONTRATADA: BRASLIMP TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 40, XI; Art. 50, III e Art. 65, §8ª da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Processo administrativo NUP 08012.132805/2025-51; No Parecer Jurídico Nº 0976/2025– DIJUR/DETRAN/CE; FORO: Fortaleza/Ce; OBJETO: reajuste contratual do valor do instrumento , em razão da aplicação da Cláusula Quinta; INTENÇÃO DE GASTO: 1419926000; VALOR GLOBAL: com repercussão financeira no valor de R$ 8.717,33 (oito mil setecentos e dezessete reais e trinta e três centavos), passando o valor global de R$ 166.831,87 (cento e sessenta e seis mil, oitocentos e trinta e um reais e oitenta e sete centavos), para R$ 175.549,20 (cento e setenta e cinco mil, quinhentos e quarenta e nove reais e vinte centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Sem alteração; DA RATIFICAÇÃO: Sem alteração; DATA: Fortaleza, 13 de novembro de 2025; SIGNATÁRIO: WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR - SUPERINTENDENTE DO DETRAN-CE.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

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INTENÇÃO DE GASTO: 1416517

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº501/2024

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga, Fortaleza-Ce; IV - CONTRATADA: WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIREL ; V - ENDEREÇO: Rua Humberto Morona, n° 185, Cristo Rei, Curitiba, Paraná; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, tendo por base o citado nos processos de NUP 08012.114056/2025-80; VII - FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) ao valor global do contrato ; IX - VALOR GLOBAL: Passa de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), para R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), com impacto financeiro de R$ 30.000,00 (trinta mil reais); X - DA VIGÊNCIA: Sem alteração ; XI – DA RATIFICAÇÃO: Sem alteração; XII - DATA: Fortaleza/CE, 05 de novembro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR – CONTRATANTE e HUGO HENRIQUE AURÉLIO DE LIMA - CONTRATADO.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

INTENÇÃO DE GASTO: 1421004

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº543/2024

I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga, Fortaleza-Ce; IV - CONTRATADA: ESTRUTURAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA ; V - ENDEREÇO: Av. Senador Virgilio Tavora, 1901, 5º Andar, Sala 504, Aldeota, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NUP 08012.100371/2025-20, e a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021; VII - FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Alteração qualitativa e quantitativa do objeto contratado , importando em acréscimo do valor total orçado para a obra no percentual aproximado de 16,34%.; IX - VALOR GLOBAL: Créscimo e supressão que perfaz o importe de R$ 764.444,56 (setecentos e sessenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos) correspondente a ≅ 16,34% do valor inicial do contrato, o qual passa ao montante de R$