DOE 25/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

156 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº222 | FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2025

KAILA DE MELO MESQUITA , matrícula funcional nº495427-1-2, que ocupa o cargo de Enfermeiro (Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde-SES), lotada no Hospital Geral de Fortaleza - HGF, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar KAILA DE MELO MESQUITA LE SUEUR, conforme Certidão de Casamento, expedida pelo Cartório Cysne - Registro Civil da 3ª Zona da Comarca de Fortaleza/ CE, em 15 de junho de 2009. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de novembro de 2025. Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

DESIGNA DE FORMA INTERINA O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE PARA A FUNÇÃO DE SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL. A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, o art. 17, inciso XI, da Lei Federal nº 8.080/1990, o art. 50, inciso XIV, da Lei Estadual nº 16.710/2018, bem como o Decreto Estadual nº 36.651/2025 e, CONSIDERANDO que a legislação estadual permite que a Secretária da Saúde, por meio de Portaria, designe um dos Secretários Executivos para exercício das funções quando outro estiver afastado, ausente ou impedido, à luz do que se evidencia da leitura do art. 51, §3º, da Lei Estadual nº 16.710/2018, RESOLVE: Art. 1º Designar o Sr. ANTÔNIO SILVA LIMA NETO, CPF nº 355.255.093-34, Secretário Executivo de Vigilância em Saúde, para ocupação da função de Secretário Executivo de Atenção à Saúde e Desenvolvimento Regional entre o ínterim de 22 de dezembro de 2025 a 05 de janeiro de 2026, enquanto perdurar o afastamento do Sr. Lauro Vieira Perdigão Neto, por motivo de férias. Art. 2º Com a superveniência do término do afastamento do titular da pasta, assumido interinamente pelo Secretário Executivo de Vigilância em Saúde, cessa de imediato a função acumulada, passando então, a gerir apenas a pasta da Secretaria Executiva de Vigilância em Saúde.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado, revogando-se as disposições em contrário.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de novembro de 2025.

Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE

ALTERA O FISCAL DO TERMO DE AJUSTE Nº08/2024 CELEBRADO COM O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA SAÚDE E A PREFEITURA DE PALHANO/CE.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 154 do Decreto Estadual nº 36.193, de 29 de agosto de 2024; CONSIDERANDO o que consta no NUP 24001.101333/2025-70 RESOLVE:

Art. 1º Alterar o Fiscal do Termo de Ajuste Nº 08/2024, passando da Sra. MERE BENEDITA DO NASCIMENTO CPF: 822.407.873-68, para a Sra. Marcia Lucia de Oliveira Gomes CPF nº 499.843.813-15 matrícula: 301650.7.1.

Parágrafo Único. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Termo de Ajuste Nº 08/2024. Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de novembro de 2025. Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

TERMO DE CANCELAMENTO Nº10/2025, DA HOMOLOGAÇÃO DA EMPRESA ARTMED INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, NO ITEM 01, DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2025/00112, RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº2024/0884.

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, doravante denominada CONTRATANTE, representada pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Icaro Tavares Borges, portador do RG nº 2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, com fulcro no com fulcro no inciso I, do art. 25, c/c o art. 26, do Decreto Estadual nº 35.323, de 24 de fevereiro de 2023, resolve CANCELAR a homologação da empresa ARTMED INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.468.855/0001-04, no item 01, da Ata de Registro de Preços nº 2025/00112, resultante do Pregão Eletrônico nº 2024/0884, tendo como objeto a aquisição por Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de equipamento Hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, conforme vista o disposto no NUP nº 24001.021720/2025-23.

Pelo que firma o presente cancelamento de preço, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fortaleza/CE, 21 de novembro de 2025.

Icaro Tavares Borges SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

TERMO DE CANCELAMENTO Nº12/2025, DA HOMOLOGAÇÃO DA EMPRESA FLASHLAB COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, NOS ITENS 02, 03 E 04, DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2025/00231, RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº2024/0884.

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, doravante denominada CONTRATANTE, representada pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Icaro Tavares Borges, portador do RG nº 2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, com fulcro no com fulcro no inciso I, do art. 25, c/c o art. 26, do Decreto Estadual nº 35.323, de 24 de fevereiro de 2023, resolve CANCELAR a homologação da empresa FLASHLAB COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.569.912/0001-40, nos itens 02, 03 e 04, Nota de Empenho 2025NE002586, Contrato nº 126/2025, referente à Ata de Registro de Preço 2025/00231, oriunda do PE 20240844, tendo como objeto a aquisição por Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de equipamento Hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, conforme vista o disposto no NUP nº 24001.055905/2025-31.

Pelo que firma o presente cancelamento de preço, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fortaleza/CE, 21 de novembro de 2025.

Icaro Tavares Borges

SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

APOSTILAMENTO Nº550/2025 AOS INSTRUMENTOS Nº116/2025, 121/2025 E Nº1283/2024

O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Laboratório Central de Saúde Pública – LACEN/SESA, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0032-00, estabelecido na Avenida Barão de Studart, nº 2405, Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP: 60.120-000, neste ato representado pelo Diretor da Unidade, Sr. Ítalo José Mesquita Cavalcante, inscrito sob o CPF nº 980.340.933-49, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo NUP 24001.095989/2025-46, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, no art. 124, inciso I, e art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021, fazer apostilamento aos instrumentos supracitados , para neles incluir e/ou ajustar as Dotações Orçamentárias abaixo discriminadas, conforme Comunicação Interna nº 000726/2025/SESA/CEAFIN-LACEN (pág. 02), do processo em referência.

INSTRUMENTO 1º T. Aditivo ao Contrato nº 1283/2024 Contrato nº 116/2025 Contrato nº 121/2025

CONTRATADA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Cetus Construtora LTDA 24200314.10.305.172.20634.02.339039.2.622.9200000.1.3.01 - 707804 Importec Importadora Cearense LTDA 24200314.10.305.172.20634.03.339030.2.600.9200000.1.3.01 - 312540 Scientific Produtos Médicos Hospitalares Eireli. 24200314.10.305.172.20634.03.339030.2.600.9200000.1.3.01 - 312540

Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas nos instrumentos mencionados, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.Fortaleza/CE, 21 de novembro de 2025.

Ítalo José Mesquita Cavalcante DIRETOR GERAL DA UNIDADE