DOE 25/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

184 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº222 | FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2025

ENDEREÇO: Rua Dr. Monte, nº 563 – Centro, Sobral/CE. VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, com redação inovada pela Lei nº 9.648 de 27.05.1998. VII – FORO: Fortaleza/Ceará. VIII – OBJETO: Prorrogação do prazo da vigência, bem como do valor, do Contrato nº38/2023-CBMCE (serviços públicos sistemáticos e continuados de manutenção e operação dos sistemas de abastecimento de água e coleta de esgoto na 1ª Cia/3ºBBM Município do Sobral – CE). IX – VALOR GLOBAL: R$ 6.250,00 (seis mil, duzentos e cinquenta reais). X – VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início em 07/12/2025 e término em 06/12/2026. XI – RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 38/2023-CBMCE, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este instrumento. XII – DATA: 14/11/2025. XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ CLÁUDIO BARRETO DE SOUSA – CEL CG BM – Comandante Geral do CBMCE e JOSÉ OSWALDO SOARES BALREIRA JÚNIOR – Representante Legal do SAAE.

I – CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ/FSPDS - CNPJ nº 07.261.661/0001-10. II – CONTRATADA: GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO LTDA. - CNPJ Nº 89.237.911/0289-08. III – OBJETO: Aquisição de EQUIPAMENTOS de TI, COMPUTADORES DESKTOP COM MONITOR , para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023 e Ata de Registro de Preços Nº 011/2025 - ITEM 55 (INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE – REITORIA) - UASG: 158125, advinda do Pregão Eletrônico Nº 90088/2024, Processo Administrativo Nº 23348.004817/2024-15, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. V – FORO: Fortaleza/Ceará. VI – VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados da data da assinatura, na forma do art. 105 da Lei n° 14.133/2021. VII – VALOR GLOBAL: R$ 99.000,00 (Noventa e nove mil reais), pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor do contrato. VIII - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3827 10200009.06.126.196.11438.03.449052.02.7139200000.1 IX – DATA DA ASSINATURA: 19/11/2025. X – SIGNATÁRIOS: JOSÉ CLÁUDIO BARRETO DE SOUSA - CEL CGBM - Comandante Geral do CBMCE e EDUARDO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA - Representante Legal da Empresa.

I – CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ/FSPDS - CNPJ nº 07.261.661/0001-10. II – CONTRATADA: COMFORT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA . - CNPJ Nº 10.215.056/0001-17. III – OBJETO: Aquisição de 04 (QUATRO) QUADRICICLOS , MARCA VENTURA, (MATERIAL PERMANENTE), para a 1ªCSMAR/BSMAR do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023 e Ata de Registro de Preços Nº 65/2025, advinda do Pregão Eletrônico Nº 17/2025 - Secretaria Nacional de Segurança Pública - UASG 200331, Processo Administrativo Nº 08020.005175/202543, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. V – FORO: Fortaleza/Ceará. VI – VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será o equivalente ao prazo de entrega estabelecido no Anexo V – Termo de Referência VII – VALOR GLOBAL: R$ 214.000,00 ( Duzentos e quatorze mil reais), pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor do contrato. VIII - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15965 10200009.06.181.196.11436.03.449052.02.7591200070.1 IX – DATA DA ASSINATURA: 19/11/2025. X – SIGNATÁRIOS: JOSÉ CLÁUDIO BARRETO DE SOUSA - CEL CGBM - Comandante Geral do CBMCE e CARLOS RENATO LUBANCO VALENTE DA COSTA - Representante Legal da Empresa.

Mário dos Martins Coelho Bessa - OAB Nº15.254 ASSESSOR JURÍDICO

PORTARIA N°506/2025 - O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor FELIPE COSTA FERREIRA , ocupante do cargo de Perito Criminal, matrícula 300.124-1-0, lotado no Núcleo de Perícia de Tecnologia da Informação - NUPTI, que viajará em objeto de serviço à cidade de Florianópolis/SC, nos dias 16 a 20 de novembro de 2025, com a finalidade de participar do VII Seminário Internacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Segurança Pública (SICTI 2025), concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescidas de 35% sobre quatro diárias e meia, mais uma ajuda de custo, no valor de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), totalizando o valor de R$ 2.631,76 (dois mil, seiscentos e trinta e um reais e setenta e seis centavos); e passagens aéreas, já adquiridas diretamente pela PEFOCE, para o trecho Fortaleza/Florianópolis/Fortaleza, no valor de R$ 4.478,37 (quatro mil, quatrocentos e setenta e oito reais e trinta e sete centavos), conforme art.1º, art. 2º, §2º, art. 4º, §2º, inciso III e Anexo I, classe I, atualizado pela Portaria 143/2025, do Decreto 35.922/2024. As despesas correrão por conta da dotação orçamentaria da PEFOCE. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 19 de novembro de 2025.

Atila Einstein de Oliveira

PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; CONTRATADA: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH ; OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO E DISPONIBILIZAÇÃO DE ÁGUA BRUTA PELA COGERH, MEDIANTE TARIFAÇÃO PELO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS, ORIUNDOS DE UM POÇO ARTESIANO INSTALADO NAS DEPENDÊNCIAS DA PEFOCE – NÚCLEO DE PERÍCIA FORENSE – TAUÁ, CONFORME OUTORGA DE DIREITO DE USO N°.114214/2024 – SRH, DE 13 DE MAIO DE 2024; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: FUNDAMENTA-SE O PRESENTE CONTRATO NAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI ESTADUAL N° 14.844/10, SUAS ALTERAÇÕES, DECRETO ESTADUAL Nº. 36.804/2024, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 E NA OUTORGA DE DIREITO DE USO N°.114214/2024 – SRH, DE 13 DE MAIO DE 2024; FORO: FORTALEZA – CE; VIGÊNCIA: O CONTRATO TERÁ VIGÊNCIA DE 60(SESSENTA) MESES, CONFORME ESTABELECIDO NO ARTIGO 106, DA LEI Nº. 14.133/21, DE 01 DE ABRIL DE 2021, LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, A CONTAR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO; VALOR GLOBAL: R$ 1.238,47 (HUM MIL, DUZENTOS E TRINTA E OITO REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007. 06.181.196.20761.13.339039.1.5009100000.0; DATA DA ASSINATURA: 31/10/2025; SIGNATÁRIOS: ÁTILA EINSTEIN DE OLIVEIRA – PERITO GERAL ADJUNTO – PGA/PEFOCE E JOÃO RICARDO FILGUEIRA RIOS - REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.

Lívio César Feitosa Barbosa COORDENADOR

COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA – COAFI

CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; CONTRATADA: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH ; OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO E DISPONIBILIZAÇÃO DE ÁGUA BRUTA PELA COGERH, MEDIANTE TARIFAÇÃO PELO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS, ORIUNDOS DE UM POÇO ARTESIANO INSTALADO NAS DEPENDÊNCIAS DA PEFOCE – NÚCLEO DE PERÍCIA FORENSE – RUSSAS, CONFORME OUTORGA DE DIREITO DE USO N°.114214/2024 – SRH, DE 13 DE MAIO DE 2024; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: FUNDAMENTA-SE O PRESENTE CONTRATO NAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI ESTADUAL N° 14.844/10, SUAS ALTERAÇÕES, DECRETO ESTADUAL Nº. 36.804/2024, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 E NA OUTORGA DE DIREITO DE USO N°.114214/2024 – SRH, DE 13 DE MAIO DE 2024; FORO: FORTALEZA – CE; VIGÊNCIA: O