DOE 28/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

286 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº225 | FORTALEZA, 28 DE NOVEMBRO DE 2025

duzentos e trinta e oito reais e oitenta e oito). X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá a vigência iniciada no dia 11 de dezembro de 2025 até 10 de dezembro de 2026. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Administrativo n° 2020_001_0812, celebrado entre as partes que não estejam em contrariedade com o presente termo; XII - DATA: 21/11/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Atila Einstein de Oliveira – Perito Geral Adjunto – PGA/PEFOCE e Francisco Guilherme de Aguiar – Representante Legal da Contratada.

Lívio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR

I - ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 2023_001_2108; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV – CONTRATADA: CS BRASIL TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA V - ENDEREÇO: Rua Saraiva, nº 400, bairro Vila Cintra, município de Mogi das Cruzes, CEP: 08745-140 VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento legal os termos das cláusulas e condições do Contrato nº 2023_001_2108, regido pela Lei Federal nº 8.666/93, e legislação pertinente, bem como pelo Inc. II do Art. 57 e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste termo aditivo a prorrogação , por mais 06 (seis) meses do contrato n°2023_001_2108 , referente a serviço de locação mensal de veículos do tipo rabecão, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo Único do Contrato e na proposta da CONTRATADA. IX - VALOR GLOBAL: R$ 254.194,44 (Duzentos e cinquenta e quatro mil, cento e noventa e quatro reais e quarenta e quatro centavos) X - DA VIGÊNCIA: O presente termo aditivo terá a vigência iniciada no dia 30 de novembro de 2025, com término no dia 29 de maio de 2026, podendo ser encerrado de forma antecipada em caso de entrega dos veículos do novo contrato. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Administrativo n° 2023_001_2108, celebrado entre as partes que não estejam em contrariedade com o presente termo; XII - DATA: 26/11/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Atila Einstein de Oliveira – Perito Geral Adjunto – PGA/ PEFOCE e João Bosco Ribeiro de Oliveira Filho e Paulo Roberto Teixeira – Representantes Legais da Contratada.

Lívio César Feitosa Barbosa COORDENADOR

COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA – COAFI

CONTRATANTE: PERÍCIA DO FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada em serviço de fornecimento de energia elétrica para suprimento da Unidade Consumidora do Núcleo Regional da Perícia Forense do Estado do Ceará em Russas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o ato de inexigibilidade nº 24/2025, com fulcro no art. 74, inc. I da Lei Federal de n° 14.133/21. FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da assinatura, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.181.196.20761.14.339039.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 26/11/2025 SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira – Perito Geral Adjunto – PGA/PEFOCE e Eloá da Silveira Santander- Representante legal da CONTRATADA

Livio César Feitosa Barbosa COORDENADOR/COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA – COAFI

CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. CONTRATADA: FRANCISCO S. LIMA . OBJETO: O OBJETO DA LICITAÇÃO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE RECARGA DE 152 (CENTO E CINQUENTA E DOIS) EXTINTORES DE INCÊNDIO DOS TIPOS : ABC – PÓ QUÍMICO, BC – PÓ QUÍMICO, BC – GÁS CARBÔNICO (CO2) E ÁGUA PRESSURIZADA, PARA ATENDER A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ – SEDE, CIHPB E SEUS NÚCLEOS REGIONAIS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE CONTRATO TEM COMO FUNDAMENTO A COTAÇÃO ELETRÔNICA N° 2025/20363, E SEUS ANEXOS, OS PRECEITOS DO DIREITO PÚBLICO, LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DEMAIS LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CUMPRIMENTO DE SEU OBJETO. FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO É DE 01 (UM) ANO, CONTADO DA PUBLICAÇÃO, NA FORMA DO ART. 105 C/C O ART. 94 AMBOS DA LEI N° 14.133/2021, ADMITINDO-SE A SUA PRORROGAÇÃO DESDE QUE A AUTORIDADE COMPETENTE ATESTE QUE AS CONDIÇÕES E OS PREÇOS PERMANECEM VANTAJOSOS PARA A ADMINISTRAÇÃO, PERMITIDA A NEGOCIAÇÃO COM O CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 5.615,23 (CINCO MIL, SEISCENTOS E QUINZE REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS).. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.181.196.20761.03.339039.1.5009100000.0 SIGNATÁRIOS: ÁTILA EINSTEIN DE OLIVEIRA – PERITO GERAL ADJUNTO – PGA/PEFOCE E FRANCISCO SOARES LIMA - REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.

Lívio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR

COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA – COAFI

PORTARIA Nº2099/2025 - NUP 10041.006850/2025-55 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, DE 28/08/2024, resolve conceder gratificação por atividade de magistério aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR E MINISTRAR AULAS NO CURSO DE INVESTIGAÇÃO DE REPRESSÃO AO CRIME ORGANIZADO - TURMA III – 2025, GRUPO 01, referente ao mês de Novembro de 2025, conforme NUP nº 10041.006850/2025-55, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/ AESP/CE, de 28 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de novembro de 2025. Jamille dos Santos de Moura

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°2099/2025 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 CURSO DE INVESTIGAÇÃO DE REPRESSÃO AO CRIME ORGANIZADO - TURMA III - 2025