DOE 28/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº225 | FORTALEZA, 28 DE NOVEMBRO DE 2025

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MÓDULO IV - ATIVIDADES COMPLEMENTARES

Modalidade de Ensino: HÍBRIDA; Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da SSPDS/ CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da AESP/ CE. Do Regime Escolar – RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. Do Processo de Avaliação do Curso: A avaliação no CFO PMCE/2024 tem como objetivo reconhecer se os (as) discentes alcançaram as competências desejadas, segundo os objetivos do curso e permitindo que se constate, a partir dos resultados dos instrumentos avaliativos, o nível do discente em relação ao seu desenvolvimento, proporcionando dados que devem ser submetidos a um diagnóstico e a um juízo de valor. O docente deverá realizar o diagnóstico da avaliação de modo que possa analisar as técnicas utilizadas e atividades pedagógicas desenvolvidas em relação aos (às) discentes. Os instrumentos avaliativos serão de natureza qualitativa, mensurados através da avaliação da nota de conduta dos (as) discentes, e quantitativa, que será mensurada através da aplicação de provas teóricas e práticas elaboradas conforme previsão contida nas Normas de Elaboração de Instrumentos de Avaliação – NEIA. De acordo com o Decreto nº 31.276/2013 e a Portaria Nº 0094/2024 – GS/ SSPDS, publicada no DOE nº 018 de 25/01/2024 - o CFO PMCE/2024, a cargo da Aesp/CE, será constituído pelos módulos de Conhecimentos Integrados, Conhecimentos Jurídicos, Conhecimentos Específicos e Atividades Complementares, perfazendo um total de 4.742 h/a. As avaliações serão aplicadas nos respectivos locais de formação em datas, locais e horários divulgados pelos instrutores/professores dos componentes curriculares, conforme distribuição da carga horária da disciplina no QTS. Os (as) discentes serão avaliados em cada componente curricular conforme a previsão do Regime Escolar. A verificação de aprendizagem será efetuada por meio de provas teóricas e/ou práticas. Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RE. Estimativa de Custos: O material utilizado para o desenvolvimento do curso deverá ser o existente no patrimônio da AESP ou das Unidades da PMCE, podendo, eventualmente, ser solicitado previamente algum material de uso individual específico que seja indispensável ao curso; Deverá, necessariamente, primar pela redução de custos adicionais, evitando desperdício ao erário público, tendo em vista a boa estrutura patrimonial da Academia Estadual de Segurança Pública e dos demais entes envolvidos; Haverá a necessidade de equipamentos, armamentos, munições, viaturas e transporte para efetivação das disciplinas e treinamentos práticos ficando a cargo da CEPRAE providenciá-los junto aos órgãos competentes; Todas as despesas de caráter pessoal, decorrentes da participação no CFO PMCE/2024, deverão ser custeadas pelos (as) cadetes. O uso pelos cadetes do CFO PM de uniforme, equipamento e armamento previsto no Decreto Nº 34.546, de 16 de fevereiro de 2022. Regulamento de Uniformes da Polícia Militar do Ceará, quando autorizado pela Direção Geral da AESP/CE, a aquisição será de responsabilidade da Vinculada ou custeada pelos discentes. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Militar e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a Coordenadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP/CE. Fortaleza, 26 de novembro de 2025.

Finalidade: Proporcionar aos participantes conhecimento dos principais aspectos da gestão e fiscalização de contratos administrativos formalizados na Administração Pública , bem como orientar e tirar as dúvidas dos gestores e fiscais de contratos ocasionadas no cotidiano das atividades laborais. Desenvolvimento do Curso: 03/11/2025 a 28/11/2025 Vagas: 50 (cinquenta) vagas. Local de Funcionamento: AESP (Fortaleza/CE) Componentes Curriculares e Carga Horária:

Modalidade de Ensino: Presencial. Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da SSPDS/ CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da AESP/ CE. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. Do Processo de Avaliação do Curso: A avaliação do curso será mediante comparecimento mínimo em 75% da carga horária de cada componente curricular Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RE. Do Processo de Avaliação do Curso:

Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Integrado - CEINT e pela Coordenadoria de Pós Graduação e Ensino Integrado (COPEI) tudo em sintonia com a Diretoria-Geral da AESP/CE. Fortaleza, 26 de novembro de 2025.

Ciro de Assis Lacerda DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DIRETOR-GERAL ADJUNTO