DOE 26/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº223 | FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2025

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a necessidade de incisões maiores. VALOR GLOBAL: 60.300,36 ( sessenta mil, trezentos reais, trinta e seis centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.171.20578.03.339039.1.600.9200000.1.30-5144; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso I c/c o art. 72, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 21/11/2025 Manoel Pedro Guedes Guimarães RATIFICAÇÃO: 21/11/2025 Manoel Pedro Guedes Guimarães

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 168/2025

PROCESSO Nº: 24001.046264/2025-24 / SUITE SESA OBJETO: contratação de serviços técnicos de reparo , para o Arco Cirúrgico OEC Brivo Essential 785 Mono/Color, marca GE Healthcare, pertencente ao Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS, conforme especificações contidas no Termo de Referência, pelo período de 01 (um) ano. JUSTIFICATIVA: O Arco Cirúrgico OEC Brivo Essential 785 é um equipamento de natureza crítica para o Hospital Infantil Albert Sabin (HIAS), pois viabiliza a obtenção de imagens em tempo real durante procedimentos cirúrgicos pediátricos. Sua indisponibilidade compromete diretamente a segurança e a eficiência das intervenções radiológicas intraoperatórias, sendo imprescindível para diagnóstico e monitoramento de procedimentos de mínima invasão, ortopedia, urologia e outras especialidades. 1.2. O equipamento foi incorporado ao parque tecnológico do HIAS por meio de doação da Associação de Combate ao Câncer Infantojuvenil – Peter Pan (APP). Desde sua chegada, o aparelho nunca entrou em operação clínica devido a falhas técnicas detectadas em fase de testes iniciais. A manutenção corretiva agora proposta tem como objetivo restabelecer a plena funcionalidade do Arco Cirúrgico, permitindo seu uso imediato nas salas de cirurgia pediátricas e garantindo a continuidade do atendimento de alta complexidade oferecido pela Instituição. 1.3. Por se tratar de equipamento dotado de tecnologia proprietária e sensível, a manutenção deve ser realizada exclusivamente pela GE Healthcare, fabricante original do Arco Cirúrgico OEC Brivo Essential 785. Apenas a GE Healthcare possui o conhecimento técnico, os procedimentos de calibração específicos e o acesso às peças originais necessárias para restabelecer parâmetros de desempenho dentro das especificações de fábrica. Qualquer tentativa de reparo por terceiros ou uso de peças não originais pode acarretar riscos à segurança do paciente, perda de garantia e diminuição da vida útil do equipamento. A exclusividade do serviço pela GE Healthcare encontra amparo na declaração técnica fornecida pela própria fabricante, a qual atesta a impossibilidade de execução de correções por empresas não autorizadas. VALOR GLOBAL: R$ 7.488,00 ( sete mil, quatrocentos e oitenta e oito reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 09884.2420020 4.10.302.171.20578.03.339039.1.500.9100000.0.3.01; 17254.24200204.10.302.171.20578.03.339039.1.600.9200000.1.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso I c/c o art. 72, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações CONTRATADA: GE HEALTHCARE DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 25/11/2025 - Edisio Jataí Cavalcante Filho RATIFICAÇÃO: 25/11/2025 - Edisio Jataí Cavalcante Filho.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº 88/2025

PROCESSO Nº24001.037280/2023-64

DOADOR: Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE PORANGA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Estadual nº 35.718, de 19 de outubro de 2023, fundamenta-se no disposto do artigo 76, II, “a” da Lei Federal nº 14.133/2021, que regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, e ainda no disposto na Lei Estadual nº 13.476/2004, alterada pela Lei Estadual n.º 14.891/2011 e Lei nº 17.773/2021, estando vinculada ao processo administrativo NUP nº 24001.037280/2023-64; OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a Doação dos bens abaixo discriminados: ESPECIFICAÇÕES DO(S) BEM(NS) 2.33.20.213 MICROCOMPUTADOR, DELL, OPTIPLEX 3000, CORE 13, MONITOR 24” CPU TB: 537206 -S/N.7S24YYЗ, TECLADO TB: 537201, MONITOR TB: 537176 S/N. BR-0YV232-TVB0033G-3IQB O.C. 140 //2023 PROC. 03020088 /2022 FIRMA: DELL LTDA NF. 5494436 ect.. - NE. 08553 FONTE: 634 , QUANT:01; ESPECIFICAÇÕES DO(S) BEM(NS) 2.33.24.76 NOBREAK 1200VA BI Nobreak TB: 536888 S/N. 2KOL290076127 O.C. 148 //2023 PROC. 09367543/2022 FIRMA: INTELBRAS LTDА NF. 2153720 - NE. 9636 FONTE: 634 , QUANT:01; ESPECIFICAÇÕES DO(S) BEM(NS) 2.33.48.29 PROJETOR MULTIMIDIA - EPSON Projetor TB: 537337 S/N. X8B231557 O.C. 147 //2023 PROC. 08770867 /2022 FIRMA: VANGUARDA INF. LTDA NF. 3077 - NE. 9327 FONTE: 634, QUANT:01. FORO: Fortaleza/CE; DATA DE ASSINATURA: 17/11/2025; SIGNATÁRIOS: Ícaro Tavares Borges e Antônio Roberto Uchôa de Almeida.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240413

I– ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA (AS): MCL COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ; ENDOGERAIS EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA; RGN INSTRUMENTOS E EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA; ANA JULIA MARTINS FALEIROS DE ANDRADE LTDA ; PRO-VIDA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA ; III – OBJETO: O Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR”, cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20240413 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS) MCL COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ; ITEM: 4; QUANT.: 303 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 25,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 7.575,00; ITEM: 9; QUANT.: 377; VALOR UNITÁRIO: R$ 30,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 11.310,00 ; ITEM: 10; QUANT.: 367; VALOR UNITÁRIO: R$ 20,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 7.340,00 ; ITEM: 15; QUANT.: 268 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 60,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 16.080,00; ITEM: 16; QUANT.: 490 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 20,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 9.800,00; ITEM: 22; QUANT.: 307 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 25,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 7.675,00; ENDOGERAIS EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA; ITEM: 5; QUANT.: 210 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 32,5700 ; VALOR TOTAL: R$ 6.839,70 ; ITEM: 17; QUANT.: 420 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 8,5800 ; VALOR TOTAL: R$3.603,60 ; ITEM: 19; QUANT.:375 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 27,6300 ; VALOR TOTAL: R$10.361,25; RGN INSTRUMENTOS E EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA; ITEM: 6; QUANT.: 205 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 36,6000 ; VALOR TOTAL: R$ 7.503,00 ; ITEM: 8; QUANT.: 406 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 20,0100 ; VALOR TOTAL: R$ 8.124,06; PRO-VIDA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA ; ITEM: 7; QUANT.: 140; VALOR UNITÁRIO: R$ 34,6000; VALOR TOTAL: R$ 4.844,00 ; ANA JULIA MARTINS FALEIROS DE ANDRADE LTDA ; ITEM: 11; QUANT.: 561; VALOR UNITÁRIO: R$ 22,5000; VALOR TOTAL: R$ 12.622,50 ; ITEM: 12; QUANT.: 414 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 20,5000; VALOR TOTAL: R$ 8.487,00 ; ITEM: 13; QUANT.: 406 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 25,5000 ; VALOR TOTAL: R$ 10.353,00 ; ITEM: 14; QUANT.: 452; VALOR UNITÁRIO: R$ 44,9900 ; VALOR TOTAL: R$20.335,48 ; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 152.853,59 .

Gabriela Castelo da Silva

COORDENADORA DA COEXE

EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250869

I– ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA (AS): MEDICAL LIFE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; III – OBJETO: O Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais aquisições de “ÓRTESE E PRÓTESE ”, cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20250869 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS) MEDICAL LIFE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; ITEM: 1; QUANT.: 44 ; VALOR UNITÁRIO: R$3.646,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 160.424,00; ITEM: 2; QUANT.: 44 ; VALOR UNITÁRIO: R$3.646,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 160.424,00; ITEM: 3; QUANT.: 44 ; VALOR UNITÁRIO: R$3.646,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 160.424,00; ITEM: 4; QUANT.: 44 ; VALOR UNITÁRIO: R$3.646,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 160.424,00; ITEM: 5; QUANT.: 44 ; VALOR UNITÁRIO: R$3.646,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 160.424,00; ITEM: 6; QUANT.: 44 ; VALOR UNITÁRIO: R$3.646,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 160.424,00; ITEM: 7; QUANT.: 44 ; VALOR UNITÁRIO: R$3.646,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 160.424,00; ITEM: 8; QUANT.: 44 ; VALOR UNITÁRIO: R$3.646,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 160.424,00; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 1.283.392,00 .

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE