DOE 26/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº223 | FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2025

188

POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 03502699/2011 – VIPROC, RESOLVE REFORMAR , nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal /1988, dos arts. 187, 188, inciso II, 190, inciso V, 191, 193, inciso I, art. 210, § 5º, da Lei nº 13.729, de 11/01/2006, combinado com o art. 7º, da Lei Complementar nº 021, de 29/06/2000, o militar ativo da Polícia Militar, MARTOS TEOGENES SILVA DE ARAÚJO , matrícula funcional nº 119.003-1-3, CPF nº 617.043.263-20, na atual graduação de Soldado PM, competindo-lhe os proventos proporcionais a 35,17%, da mesma graduação, a partir de 17/05/2011, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

Tornando sem efeito o ato governamental publicado no Diário Oficial do Estado datado de 15/01/2018. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de novembro de 2025

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ Antonio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo NUP nº 10061.001452/2024-23, RESOLVE TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, art. 180, inciso II, da Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23, § 1º, da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, art. 7º, da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, e art. 16, § 3º, do Decreto nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, o militar ativo da Polícia Militar – ÉLCIO CIPRIANO HERCULANO , matrícula funcional nº 105.453-1-5, CPF nº 567.426.653-00 no atual posto de 2º TENENTE, competindo-lhe os proventos integrais do mesmo posto, a partir de 09/01/2024, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de novembro de 2025. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ Antonio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA Nº093/2025-GC (FORA DO ESTADO) O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP 10061.066804/2025-77, RESOLVE AUTORIZAR o 1º Tenente QOPM ANDERSON DUARTE ALEXANDRINO , matrícula 843.963-5-4, a viajar em objeto de serviço, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – Brasília/DF - Fortaleza/CE, no período 08 a 11/12/2025, por via aérea, com a finalidade de participar da 3ª edição do Fórum Nacional de Lavratura do Termo Circunstanciado pela Polícia Militar – FONATCO/PM, evento promovido pela Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais – Feneme, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias, no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescida de 50% (cinquenta por cento), 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), perfazendo o valor de 2.324,87 (dois mil trezentos e vinte e quatro reais e oitenta e sete centavos), mais passagens aéreas no valor de R$ 2.302,70 (dois mil trezentos e dois reais e setenta centavos), totalizando o valor de R$ 4.627,57 (quatro mil seiscentos e vinte e sete reais e cinquenta e sete centavos), de acordo com os artigos 1º, art. 2º inciso I e III e § 1º, art. 4º § 2º inciso II, art. 7, art. 8, art. 12, § 1º, art. 15, art. 16, classes II do anexo I, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria nº 143/2025, publicada no Diário Oficial do Estado datado de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social - FSPDS. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 24 de novembro de 2025. Sinval da Silveira Sampaio CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº3997/2025 - COP - O CORONEL DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA DA PMCE, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES estaduais desta corporação listados no anexo único desta portaria, a viajarem em objeto de serviço pelos prazos e para as localidades dentro do estado também listadas no referido documento, com a finalidade CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR e com o objetivo de REFORCAR O POLICIAMENTO OSTENSIVO NA AREA DO 11 BATALHAO POLICIAL MILITAR POR OCASIAO DA “OPERACAO EM AREAS DO INTERIOR - OACI, DETERMINADA POR MEIO DE PLANO DE OPERACAO N. 022/2025-DPGO, DATADO DE 31 DE JULHO DE 2025, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 1º, Art. 4º § 2º inciso II, Art. 22 DO DECRETO Nº35.922, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 11 de agosto de 2025.

Francisco Narcelio Atanazio Alves - CORONEL

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA M.F.: 10499216

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3997/2025 - COP Despesas com pagamento de diárias