DOE 26/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

198 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº223 | FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2025

meses , referente a prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica, para manter o funcionamento da Perícia Forense do Estado do Ceará - Pefoce: Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas – Av. da Universidade, 3265, Fortaleza-CE IX - VALOR DO REAJUSTE: O custo global para o contrato será de R$ 411.457,44 (quatrocentos e onze mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e quarenta e quatro centavos) X - DA VIGÊNCIA: 12 de dezembro de 2025 até 11 de dezembro de 2026. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Administrativo n° 438/2023, celebrado entre as partes que não estejam em contrariedade com o presente termo; XII - DATA: 05/11/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira , Perito Geral Adjunto da PEFOCE e Eloá da Silveira Santander. – Representante Legal da Contratada.

Livio Cesar Feitosa Barbosa

COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2025/09816

PROCESSO Nº10011.002841/2025-42

ÓRGÃO GESTOR: Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE. OBJETO: Registro de preços, visando futuras e eventuais aquisições de tampa lacre . VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que por acordo entre as partes e comprovado o preço vantajoso, nas mesmas condições e quantidades ou valores remanescentes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se: no Pregão Eletrônico nº 20250017 – PEFOCE/CALF, nos termos do Decreto nº 35.323, de 24 de fevereiro de 2023, publicado D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações e na Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021. EMPRESAS E ITENS: MASTER TECH EQUIPAMENTOS PROFISSIONAIS LTDA .: ITEM 01: CÓDIGO 1214107 - TAMPA LACRE “crimp” 20 mm DE ALUMÍNIO COM SEPTO PTFE/SILICONE – COMPATÍVEL/SIMILAR (AGILENT REF.: 5190-9655); QUANTIDADE: 20.000. MARCA: MICROGLASS. VALOR UNITÁRIO: R$ 1,33. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 18 de novembro de 2025.

Livio César Feitosa Barbosa COORDENADOR COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA - COAFI

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO2025_001_1111/2025 -IG 1421259 CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; CONTRATADA: ARILUB DISTRIBUIDORA DE ÓLEOS LUBRIFICANTES E ADITIVOS LTDA , OBJETO: A aquisição de saco para cadáver , fechamento por zíper,confeccionada em polietileno de baixa densidade (PEBD), disponível nas cores cinza, preta ou azul, com etiqueta de identificação. Dimensões mínimas: 2,10m x 0,90m. Embalagem 01 unidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato de Aquisição tem como fundamento legal nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 2025_001_1111 regido pela Lei Federal nº Lei n° 14.133/2021, na forma do art. 106 e 107. FORO: Fortaleza/CE; DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 01 (UM) ano, contado da assinatura, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO VALOR GLOBAL : R$ 32.600,00 (trinta e dois mil e seiscentos reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.181.196.20761.03.339030.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 21/11/2025 SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira Perito Geral Adjunto da PEFOCE e Antônio Ari Benevides Cavalcante . – Representante Legal da Contratada.

Livio Cesar Feitosa Barbosa COORDENADOR COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA - COAFI

EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Nº DO DOCUMENTO 58/2025

DEVEDORA: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CREDORA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE OBJETO: As partes firmam o presente instrumento tendo por objeto o reconhecimento da dívida, bem como pagamento e quitação, ao contrato nº276/2023 , referente serviço de fornecimento de energia elétrica para a Perícia Forense do Vale do Jaguaribe em Russas. O valor global da dívida ora reconhecida é de R$ 9.862,54 (Nove mil, oito centos e sessenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos). O período do objeto acima refere-se ao mês de novembro de 2025. JUSTIFICATIVA: O presente Termo de Reconhecimento de Dívida se originou por que a prorrogação contratual não se concretizou devido à expiração do prazo de vigência. O contrato em questão teve sua vigência encerrada em 11 de abril de 2025. Antes do término, foi instaurado o processo de renovação via NUP 10011.007479/2024-15, em 11/12/2024, com o objetivo de formalizar o 2º Termo Aditivo. Em razão dessa descontinuidade contratual, a fatura relativa ao mês novembro de 2025 não pode ser liquidada dentro da vigência contratual, configurando a necessidade de Reconhecimento de Dívida, com fulcro na legislação vigente, de forma a viabilizar a regularização dos pagamentos devidos e evitar o enriquecimento sem causa por parte da Administração Pública. Diante disso, foi iniciado um novo processo de contratação, registrado sob o NUP 10011.008537/2025-17. Desta forma se fez necessário este reconhecimento de dívida no valor de R$9.862,54 (Nove mil, oitocentos e sessenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos). FORO: Fortaleza. PAGAMENTO: A DEVEDORA efetuará o pagamento à CREDORA em até 30 (trinta) dias contados da data da publicação deste instrumento. VALOR: R$ R$ 9.862,54 (Nove mil, oito centos e sessenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 19/11/2025 SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira (Perito Geral Adjunto da PEFOCE).

Lívio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº1940/2025 - NUP 10041.004570/2025-11 - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe a Lei nº 19.124, de 19 de dezembro de 2024, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 36.857, de 19 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 23 de setembro de 2025, CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP/CE, órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional nº 31/2025-DEPM/DG/ AESP, por meio do NUP nº 10041.003957/2025-41, bem como o disposto na Instrução Normativa nº 001/2024-DG/AESP/CE, que institui o Regime Escolar da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP/CE, especialmente em seu art. 24, que trata da matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia; Resolve matricular 30 (trinta) DISCENTES abaixo relacionados no CURSO ESPECIAL DE POLICIAMENTO COM MOTOCICLETAS - CEPM/RAIO - TURMA VIII - 2025, a ser realizado em Fortaleza/CE, no período de 18 de agosto de 2025 a 26 de setembro de 2025, com carga horária de 278 (duzentos e setenta e oito) horas-aula.