DOE 26/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº223 | FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2025 197

PORTARIA N°511/2025 O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve AUTORIZAR o pagamento de diárias a servidora ANA KAROLINA RODRIGUES DE ALMEIDA , matrícula 30033353, lotada na Coordenadoria de Medicina Legal - COMEL, que viajou em objeto de serviço a cidade de Crateús-CE, nos dias 23 à 31 de outubro de 2025, para oferecer suporte laboral ao núcleo de Tanatologia Forense de Crateús, conforme suas atribuições, em virtude de necessidade de complemento à equipe, concedendo-lhe oito diárias e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 1.171,13 (um mil, cento e setenta e um reais e treze centavos), de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do Anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, bem como Anexo I da Portaria nº 143/2025, publicada no Diário Oficial de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 21 de novembro de 2025.

Atila Einstein de Oliveira

PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA N°514/2025 O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve AUTORIZAR o pagamento de diárias do servidor SAMIR COUTINHO COSTA , matrícula 3000162-1, lotado na Célula de Gestão da Perícia Forense de Itapipoca - CEGEIT, que viajou em objeto de serviço a cidade de Fortaleza-CE, nos dias 28 à 31 de outubro de 2025, para oferecer Participação no Curso Forense em Assinatura Eletrônica Turma I 2025, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 651,01 (seiscentos e cinquenta e um reais e um centavo), de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do Anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, bem como Anexo I da Portaria nº 143/2025, publicada no Diário Oficial de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 21 de novembro de 2025.

Atila Einstein de Oliveira

PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA N°515/2025 O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve AUTORIZAR o pagamento de diárias a servidora MARAÍSA ANTONIA DE ALENCAR IZAEL , ocupante do cargo de Auxiliar de Perícia, matrícula 300.200-1-4 lotado na CÉLULA DE GESTÃO DA PERÍCIA FORENSE DE JUAZEIRO DO NORTE, que viajou em objeto de serviço à cidade de Fortaleza/CE para participar do Curso de “PREVENÇÃO, DETECÇÃO E INVESTIGAÇÃO DE FRAUDE NA IDENTIFICAÇÃO CIVIL, entre os dias 09/11/2025 a 15/11/2025 concedendo-lhe seis diárias e meia, no valor unitário de R$ 137,78, acrescido do adicional de 35% sobre seis diárias e meia, totalizando R$ 1.209,02 (mil duzentos e nove reais e dois centavos). de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do Anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, bem como Anexo I da Portaria nº 143/2025, publicada no Diário Oficial de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 21 de novembro de 2025.

Atila Einstein de Oliveira

PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2024/00375

I - ESPÉCIE: Aditivo 01/2025 à Ata de Registro de Preços nº 2024/00375; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV – CONTRATADA: SAINT VALLEN BIOTECNOLOGIA LTDA .; V - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Aditivo fundamenta-se no Art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021; VI- FORO: Fortaleza/ CE; VII - OBJETO: Aditivo 01/2025 à Ata de Registro de Preços nº 2024/00375, com o intuito de incluir os itens a seguir descritos:

VIII – DA VIGÊNCIA: Permanecem ratificadas as demais Cláusulas da Ata de Registro de Preços nº 2024/00375, celebrado entre as partes que não estejam em contrariedade com o presente termo; IX - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas as demais Cláusulas da Ata de Registro de Preços nº 2024/00375, celebrado entre as partes que não estejam em contrariedade com o presente termo; X - DATA: 12/11/2025; XI - SIGNATÁRIOS: Atila Einstein de Oliveira – Perito Geral Adjunto – PGA/PEFOCE e Luciana Valente Dornelles – Representante legal da CONTRATADA.

Livio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO – COAFI

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2021_001_1711 – IG 1420807

I - ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 2021_001_1711; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV – CONTRATADA: BRASLIMP TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA . V – ENDEREÇO: Rodovia Quarto Anel Viário, n°2346, Bairro: Pedras, CEP: 60.874-401, Fortaleza-CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo Aditivo tem como fundamento legal nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 2021_001_1711, regido pela Lei Federal nº 8.666/93 disposto no seu Artigo 57 §1º e legislação pertinente, bem como pelo Art. 37, inciso XXI da CF/88, inciso XI do Artigo 40 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993 e art. 3° da lei federal n° 10.192, de fevereiro de 2001, e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste termo aditivo a prorrogação por 12 (doze) meses com ajuste econômicofinanceiro , pertencente ao IPCA ao contrato n° 2021_001_1711, alusivo a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de coleta, transporte e incineração de resíduos sólidos de lixo hospitalar infectante, para atender as necessidades produzidas pelo Núcleo de Itapipoca – PEFOCE. IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato permanecerá de R$ 25.734,89 (vinte e cinco mil, setecentos e trinta e quatro reais e oitenta e nove centavos). X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá a vigência iniciada no dia 26 de novembro de 2025, com término no dia 25 de novembro de 2026, podendo ser prorrogado, a critério da administração, segundo o disposto no inciso II do art. 57, da Lei 8.666/93. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Administrativo n° 2021_001_1711, celebrado entre as partes que não estejam em contrariedade com o presente termo; XII - DATA: 19/11/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira – Perito Geral Adjunto da PEFOCE e Francisco Guilherme de Aguiar – Representante Legal da Contratada.

Lívio César Feitosa Barbosa COORDENADOR COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA – COAFI

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº438_2023 – IG 1419563

I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 438_2023; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV – CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE , Concessionária Federal de Serviços Públicos de Energia Elétrica no Estado do Ceará, com sede na Rua Padre Valdevino, 150, nesta cidade, Inscrita no CNPJ n.º 07.047.251/0001-70, e no CGF n.º 06.105.848- 3. V – ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 150, Fortaleza/Ce. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Segundo Termo Aditivo na Lei Federal nº 8.666/93 57,II da mesma lei, bem como no Contrato Administrativo nº 438_2023. VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Segundo termo aditivo ao contrato n° 438/2023, cujo o objeto é a prorrogação por mais 12 (doze)