DOE 28/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº225 | FORTALEZA, 28 DE NOVEMBRO DE 2025
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EDITAL Nº34/2025 – SEAS/SPS , de 18 de novembro de 2025.
DISPÕE SOBRE O CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA OS CANDIDATOS AOS CARGOS DE SOCIOEDUCADOR DO CONCURSO PÚBLICO DA SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO CEARÁ – SEAS.
O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO CEARÁ (SEAS/CE), a Secretária da Proteção Social (SPS/CE) e o Secretário Executivo de Gestão de Pessoas da Secretaria do Planejamento e Gestão (SEPLAG/CE), no uso de suas atribuições e considerando a legislação pertinente, considerando o Edital Nº 01/2024-SEAS/SPS, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará - DOE de 27/03/2024, que regulamenta o Concurso Público de Provas e Títulos para o provimento de cargo de Analista Socioeducativo e Socioeducador com lotação na Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo do Estado do Ceará – SEAS, considerando o Edital Nº 02/2024-SEAS/SPS, publicado no DOE de 29/08/2024, que altera o Edital de regulamentação do Concurso, tornam públicas as seguintes informações:
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O Curso de Formação Profissional tem caráter classificatório e eliminatório, com aulas realizadas on-line e carga horária de 202h de conteúdos teóricos, a serem realizados sob a responsabilidade técnica e operacional da CEV/UECE.
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O Curso de Formação Profissional será aplicado totalmente a distância, utilizando o Ambiente Virtual de Aprendizagem da UECE.
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A Matriz Curricular do curso é constituída de 4 módulos didáticos, conforme quadros a seguir:
| MÓDULO 1: INTRODUÇÃO E FUNDAMENTOS DA SOCIOEDUCAÇÃO(40 HORAS) | CH |
|---|---|
| 1. Fundamentos da Socioeducação | 12 |
| 1.1. Apresentação SEAS – Lei de Criação | |
| 1.2. Socioeducação e Conceituação, Lei do SINASE e o ECA | |
| 2. Práticas Pedagógicas e Transformações no Atendimento | 16 |
| 2.1. Pedagogia da Presença e Competências da Socioeducação | |
| 2.2. Trajetória do Atendimento Socioeducativo no Brasil e Protagonismo Juvenil | |
| 3. Eixos Estruturantes e Abordagens Inovadoras | 12 |
| 3.1. Eixos da Socioeducação e Transdisciplinaridade da Política Pública | |
| 3.2. Construção de Círculo de Paz,Justiça Restaurativa e Socioeducação | |
| MÓDULO 2: PROCESSOS E PRÁTICAS SOCIOEDUCATIVAS(60 HORAS) | CH |
| 1. Fases do atendimento Socioeducativo. | 12 |
| 2. Portarias: (visitas, religiosidade e LGBTQI+) e Abraço em Família | 12 |
| 3. Prontuários de atendimento técnico e relatórios multidisciplinares: Plano Individual de Atendimento – PIA e Estudo polidimensional do Adolescente e Jovem. | 06 |
| 4. Programa de Práticas Restaurativas no Centro Socioeducativo | |
| 4.1. Assembleias Socioeducativas | |
| 4.2. Regimento Disciplinar | |
| 4.3. Conselho Disciplinar | |
4.4. Círculos de Paz |
12 |
| 5. Programa de Oportunidade e Cidadania (POC) | 06 |
| 6. Organização e rotina Interna dos Centros Socioeducativos em suas especificidades:provisório,internação e semiliberdade. | 12 |
| MÓDULO 3: ASPECTOS JURÍDICOS E DE SEGURANÇA (60 HORAS) | CH |
| 1. Trajetória Jurídico Processual do Adolescente e Jovem | 10 |
| 2. O papel do Ministério Público – MP no atendimento socioeducativo | 08 |
| 3. Segurança Preventiva | |
| 3.1. Protocolo de segurança/manejo de algemas (portaria que regulamenta uso de algemas) | |
| 3.2. Deslocamento/Revista e escolta. | |
| 3.3. Portaria de segurança preventiva Seas. | 08 |
| 4. Mediação de conflitos e Gerenciamento de crise | 08 |
| 5. Socioeducador – Segurança e Educação | 08 |
| 6. Direitos Humanos e combate a tortura | 10 |
| 7. Opapel da Corregedoria Seas / Portarias Seas | 08 |
| MÓDULO 4: SAÚDE E BEM-ESTAR DOS ADOLESCENTES E JOVENS(42 HORAS) | CH |
| 1. Saúde Integral do Adolescente | 05 |
| 2. Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei | 05 |
3. Saúde mental de adolescentes em privação de liberdade e o papel do socioeducador no cuidado em saúde mental |
10 |
| 4. Manejo de Infecções Sexualmente Transmissíveis | 05 |
| 5. Assédio Moral e Sexual | 05 |
| 6. Núcleo de atenção a Saúde do trabalhador: Protocolos e prevenção diária a agravos de transmissão aérea e de contato - Covid-19 e H1N1 (e suas variantes), Varicelas e dermatoses). | 05 |
| 7. Política sobre Drogas no Brasil | 07 |
- A cada módulo didático é definida uma carga horária que será cumprida por meio de:
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a) leitura do texto principal do módulo;
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b) leitura do Saiba Mais presente em cada unidade;
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c) resolução de quizzes presentes ao longo do texto de cada unidade.
4.1. Os quizzes presentes nos módulos didáticos são recursos que mobilizam estratégias avaliativas, no entanto, pontuam apenas como frequência, não representando a obtenção de nenhum tipo de nota referente a avaliação do curso.
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4.2. O Ambiente Virtual de Aprendizagem Moodle terá ativado sua Barra de Progresso, para o que o cursista monitore o andamento de suas atividades.
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4.3. Ao final de cada módulo, a frequência do cursista será calculada a partir das informações registradas na Barra de Progresso do módulo.
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A disciplina ficará indisponível ao candidato após o período previsto para sua realização, sendo disponibilizado novamente durante o período do último módulo do Curso.
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Durante o Curso, os candidatos serão acompanhados por tutores que darão suporte técnico à realização das atividades propostas e de seu cumprimento. 7. O cronograma de realização do curso está organizado em sistema modular e o acesso a cada módulo se dará de forma sequencial, conforme cronograma disponível no Ambiente Virtual de Aprendizagem do curso e no Cronograma de eventos.
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Cada módulo didático possui um calendário de abertura e fechamento e nesse período, as atividades deverão ser executadas de modo a favorecer o cursista a obter melhor desempenho, conforme regras abaixo:
a) Inicialmente, cada módulo didático abre para acesso do candidato no primeiro dia do período calendarizado, disponibilizando textos no AVA Moodle. b) Os candidatos devem proceder a leitura completa e cuidadosa dos respectivos materiais.
- c) Os quizzes são exercícios que ajudam a fixar os conteúdos e não contabilizam notas.
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O cronograma de execução das atividades e a relação dos nomes dos candidatos convocados para o Curso de Formação Profissional será divulgado no site do Concurso por meio de Comunicado da CEV/UECE.
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O acesso a cada módulo se dará de forma sequencial, conforme o cronograma que será disponibilizado no site do Concurso.
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O cronograma não será prorrogado e, caso o candidato não tenha tempo de concluir alguma atividade do módulo, terá que observar o período de reabertura para que sejam realizadas as atividades que ficaram pendentes.
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O candidato que não concluir o mínimo de 75% (setenta e cinco por cento) das atividades de todos os módulos didáticos do curso, após o período de reabertura dos módulos, não será convocado para a Prova Objetiva Final do Curso de Formação Profissional, sendo, portanto, eliminado do Concurso.
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Para o primeiro acesso ao Ambiente Virtual de Aprendizagem do Curso de Formação Profissional (https://avacp.uece.br) os candidatos deverão utilizar no campo de “Identificação do Usuário” o seu número de CPF (somente os números, sem ponto ou traço) e a senha padrão (12345678), válida somente neste primeiro acesso.
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Caso tenha alguma dificuldade de acesso, encaminhar e-mail para [email protected].
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Os candidatos poderão acessar o ambiente mesmo que ainda não tenham recebido o e-mail de confirmação.