DOE 26/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº223 | FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2025

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INTENÇÃO DE GASTO: 1419348. EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº411/2022

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga, Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: HIPÓLITO RODRIGUES DE PAULA FILHO ; V - ENDEREÇO: residente e domiciliado em Icapuí/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações, tendo por base o citado nos processos de NUP 08012.138235/2025-11art. 190 da Lei nº 14.133/2021; VII - FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato, que tem por objeto a locação do imóvel abaixo especificado, para funcionamento do Posto de Atendimento do DETRAN/CE. OBJETO DA LOCAÇÃO: Imóvel encontra-se na Avenida da Abolição, s/nº - Bairro Centro – Redenção/CE; IX - VALOR GLOBAL: R$ 44.348,88 (quarenta e quatro mil, trezentos e quarenta e oito reais e oitenta e oito centavos), para R$ 44.755,32 (quarenta e quatro mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e trinta e dois centavos) com um impacto financeiro de R$ 406,44; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar do dia 07/11/2025.; XI – DA RATIFICAÇÃO: Sem alteração; XII - DATA: Fortaleza (CE), 07 de novembro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: WALDEMIR CATANHO DE SENA JUNIOR - SUPERINTENDENTE DO DETRAN-CE; HIPÓLITO RODRIGUES DE PAULA FILHO - Proprietário do Imóvel.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

INTENÇÃO DE GASTO: 1391348000. EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 193/2025

CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CONTRATADA: CARMAIS BECE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA . OBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS HÍBRIDOS, CARACTERIZADOS OU NÃO, COM ACESSÓRIOS PARA ATENDER NECESSIDADES DO DETRAN/CE, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. GRUPO 1: VEÍCULOS SEM GIROFLEX /GRAFISMO

~~.~~ FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20250006/DETRAN/CE, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 01 (um) ano, contado do(a) publicação do Diário Oficial do Estado. VALOR GLOBAL: R$ 913.091,84 (novecentos e treze mil, noventa e um reais e oitenta e quatro centavos), pagos em recursos da dotação orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.782.313.11190.03.449052.1.7531200070.1 CÓDIGO REDUZIDO: 1240; 08200003.26.782.313.11190.03.449052.1.5011200070.1 CÓDIGO REDUZIDO: 6078. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 12 de novembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Waldemir Catanho de Sena Junior - Superintendente – DETRAN/CE e Osvaldo Furtado de Oliveira - Representante Legal da Empresa.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

Nº DO PROCESSO: 08012.111834/2025-89

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº181/2025

CONVENENTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN/CE e CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAU/CE. OBJETO: cooperação entre as partes convenentes , com a finalidade de disponibilizar à população do Municipio de Acaraú/CE, um melhor atendimento no Posto do DETRANICE, no que concerne ads serviços referentes à vistoria, licenciamento e emplacamento de veículos, prestação de informações e esclarecimentos aos usuános, recebimento encaminhamento de defesas e recursos de infrações, bem como dos demais serviços prestados pela CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAU/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n 14.133/2021. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: a partir de sua publicação no DOE até 31 de dezembro de 2026. VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DATA DA ASSINATURA: Fortaleza,18 de novembro de 2025. SIGNATÁRIOS : WALDEMIR CATANHO DE SENA JUNIOR - Superintendente DETRAN/CE: CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA - Chefe do Poder Legislativo Municipal da CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO: NUP:08012.066694/2025-87 Ref. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025/0009/DETRAN/CE - SISTEMA: COMPRASNET: PREGÃO 90805/2025 OBJETO: AQUISIÇÃO DE ANTENA CORTA LINHA PARA MOTOCICLETAS. Considerando o TERMO DE HOMOLOGAÇÃO UASG 943001 - GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ- PREGÃO 90805/2025, que no dia 12 de Novembro do ano de 2025 , após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, VALERIA DE OLIVEIRA RODRIGUES, HOMOLOGOU a adjudicação referente ao Processo nº 08012.066694/2025-87no Sistema Comprasnet. Considerando a decisão da Central de Licitações do Estado do Ceará/CELIC, Sra. Pregoeira Maria Aurivania de Oliveira Almeida, da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará,(OFÍCIO Nº 3901/2025 - PGE/CELIC). Considerando ainda o AVISO DO RESULTADO FINAL DA LICITAÇÃO, no Diário Oficial do Estado/DOE, (EDOWEB Nº 2974200), anexado aos autos do processo. Considerando o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no edital e seus anexos e tendo em vista a manifestação do Pregoeiro que, em análise aos documentos apresentados pela empresa vencedora, constatou o atendimento de todas as condições previstas no edital, ratifico a decisão do referido Pregoeiro, no qual ADJUDICO e HOMOLOGO , o objeto do Pregão Eletrônico, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Edital e da Lei. Confirme-se pois, como vencedora do certame a empresa abaixo, com seus respectivos valores. VENCEDORA: FFX SOLUÇÕES LTDA – CNPJ. 37.536.601/0001-23 ENDEREÇO: Rua Barbara de Alencar, Nº 1837 - SALA 6 – Aldeota - Fortaleza/CE. CEP. 60.140-025

VALOR TOTAL R$ 269.100,00 (DUZENTOS E SESSENTA E NOVE MIL E CEM REAIS )

Fortaleza, 18 de novembro de 2025. SIGNATÁRIOS:

Guthemberg Holanda Bezerra de Souza -

DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRA/ORDENADORA DE DESPESA – DIAF Waldemir Catanho de Sena Júnior-

SUPERINTENDENTE Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO