DOE 26/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

130 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº223 | FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2025

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS

PORTARIA Nº233/2025-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE PRORROGAR A PERMANÊNCIA dos EMPREGADOS , relacionados no anexo único desta Portaria, que viajaram à cidade de Juazeiro do Norte-CE, conforme Portaria de Nº. 226/2025-DPR, com a finalidade de participar da operação do Metrô do Cariri, concedendo-lhes diárias e passagens terrestres, de acordo com o Decreto Nº. 35.922, de 27 de março de 2024, e Portaria Nº. 143/2025-SEPLAG, de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 21 de novembro de 2025.

Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto DIRETOR-PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº233/2025-DPR, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 036/METROFOR/2025

CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; CONTRATADA: CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇO LTDA ; OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias de Auxiliar de Serviços Gerais e Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, condições e quantidades estabelecidas no edital e seus anexos; FORO: Comarca de Fortaleza; VIGÊNCIA: 01 (um) ano, contado a partir de sua celebração; VALOR: R$ 632.514,48 (seiscentos e trinta e dois mil quinhentos e quatorze reais e quarenta e oito centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Tesouro Estadual, Produto n.º 041311 – Serviço de Asseio e Conservação (zeladoria), Funcional Programática: 08100004.26.783.313 .20827.03.339045.1.500.9100000.0.3.01.1; DATA DA ASSINATURA: 24 de novembro de 2025; SIGNATÁRIOS: Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pelo METROFOR e Francisco Evandro Lima Pereira pela empresa CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇO LTDA.

Luis Otávio Franco Martins ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 05/2025

PROCESSO Nº08022.003311 / 2025-41 OBJETO: Prestação de serviços de infraestrutura de TI em nuvem, com transporte de dados por meio do Cinturão Digital do Ceará (CDC) ; JUSTIFICATIVA: O exaurimento do prazo do Contrato n.º 22/METROFOR/2020, que se encerra em 19/11/2025, tendo o referido instrumento atingido o limite legal máximo de prorrogações permitido pela Lei Federal n.º 13.303/2016; o caráter de urgência da contratação, demonstrado na Comunicação Interna n.º 000045/2025/METROFOR/ASTIG , em virtude da imprescindibilidade dos serviços para a manutenção das atividades da Companhia e da necessidade de um prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão do novo processo licitatório; a previsão da Lei Estadual n.º 16.727/2018 (Lei do HUB de TIC do Ceará), que estabelece a Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE como provedora exclusiva e centralizada dos serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC para os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, incluindo as sociedades de economia mista; VALOR GLOBAL: R$ 66.221,52 ( sessenta e seis mil, duzentos e vinte e um reais e cinquenta e dois centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0810000 4.26.783.313.20827.03.339045.1.500.9100000.0.3.01 - TESOURO ESTADUAL - DOTAÇÃO (10589); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inciso XI, da Lei nº 13.30316; CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARA - ETICE ; DISPENSA: Pelo Diretor de Gestão Empresarial, José Tupinambá Cavalcante de Almeida; RATIFICAÇÃO: Pela Diretoria Executiva: Pelo Diretor Presidente – Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto, pelo Diretor de Operação e Manutenção - Vitor Wilson Garcia, pela Diretora de Desenvolvimento Estratégico - Ticiana Marques Vieira Ximenes, pelo Diretor de Desenvolvimento e Tecnologia - Francisco Edilson Ponte Aragão e pelo Diretor de Implantação - João Paulo Angelim de Albuquerque. Luís Otávio Franco Martins ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº05/2025 AO CONTRATO Nº65/2023

I - ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao contrato de serviços de manutenção preventiva e corretiva do material rodante do sistema metroferroviário, constituído por TUES – Trens Unidades Elétricos, VLTS – Veículos Leves Sobre Trilhos e TRAMS (Trem Automotriz), com fornecimento de materiais e insumos, limpeza e lavagem regular e corretiva dos trens, aferidos por padrões pré definidos de qualidade, confiabilidade e disponibilidade, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no anexo I– termo de referência do edital e na proposta da contratada. II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe nº 501, Moura Brasil - Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO TSM 2023 ; V - ENDEREÇO: Avenida B, nº 400, casa 74 Bairro: Senador Carlos Jereissati – Pacatuba/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71 da Lei nº 13.303/16; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, contados de 02 de janeiro de 2026 a 01 de janeiro de 2027 e do prazo de execução por mais 12 (doze) meses, contados de 13 de dezembro de 2025 a 12 de dezembro de 2026; IX - VALOR GLOBAL: R$ 37.642.481,61 (trinta e sete milhões, seiscentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e oitenta e um reais e sessenta e um centavos); X - DA VIGÊNCIA: Até 01 de janeiro de 2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 65/METROFOR/2023 que não conflitarem com as existentes no presente instrumento; XII - DATA: 19 de novembro de 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e Vitor Wilson Garcia pelo METROFOR e Luciano Reis da Silva e Vinícius Leite Correa pelo CONSÓRCIO TSM 2023.

Luis Otávio Franco Martins ASSESSOR JURÍDICO

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

CONTRATO Nº06/2025

PROCESSO Nº57001.002252/2025-47

CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA - SEMA. CONTRATADA: STAR TÊXTIL SERVIÇOS E CONFECÇÕES LTDA. CNPJ: 36.857.927/0001-90 OBJETO: Fornecimento de itens de fardamento destinados ao Programa Agente Jovem Ambiental - AJA . APLICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA: ADVERTÊNCIA. FATO: Atraso injustificado na entrega do material contratado, em desacordo com o prazo estabelecido no Termo de Referência e na Ordem de Serviço emitida pela Administração, configurando inexecução parcial do contrato, nos termos da Cláusula Décima Terceira, item 13.1.4, do Contrato nº 06/2025. DOCUMENTO DE NOTIFICAÇÃO DE APLICAÇÃO DA PENALIDADE: Notificação Administrativa enviada à contratada em 21/10/2025, por intermédio do Gabinete da SEMA, conforme registro nos autos. Em observância ao art.