DOE 26/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
140 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº223 | FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) processo(s) nº 19001.390230/2024-53 – NUP SUÍTE, RESOLVE CONCEDER, nos termos do artigo 40, §7°, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, e do artigo 23, §§1° e 4°, da Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, combinados com o artigo 1°, inciso IV, §1°, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019, e com o artigo 16, inciso I, art. 77, da Lei Federal n° 8.213, de 24 de julho de 1991, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Francisco Edvaldo Maia, CPF nº 018.622.863-53, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Fazenda – SEFAZ, onde recebia os proventos do(a) cargo/função de Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual, nível/Referência E, 2ª Classe, matrícula nº 067532-1-3, com óbito em 13/06/2024, pensão mensal no valor de R$ 9.500,72 (Nove mil e quinhentos reais e setenta e dois centavos), calculado com base nos proventos do(a) falecido(a), equivalente à cota familiar de 70%, a partir de 13/06/2024 conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constantes no D.O.E publicado em 16/12/2024:
| NOME PARENTESCO CPF |
VALOR R$ | PRAZO PENSÃO(LC 159/2016) |
|---|---|---|
| MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES MAIA PENSIONISTA DE ALIMENTOS 188.804.363-68 |
9.500,72 | Art. 6º, §4º,inciso III |
Para o benefício em referência ficam assegurados: I – A possibilidade aplicação da contribuição previdenciária ordinária prevista no art. 3°, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19/12/2019; e II – Os limites de acumulação de benefícios previdenciários, previstos no artigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019. TORNANDO SEM EFEITO, o Ato datado de 10 de março de 2025 e publicou no Diário Oficial de 13/03/2025 que concedeu pensão mensal a Sra. Maria das Graças Fernandes Maia, dependente na qualidade de Cônjuge do ex-servidor Francisco Edvaldo Maia, CPF nº 018.622.863-53, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Fazenda – SEFAZ, onde recebia os proventos do(a) cargo/função de Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual, nível/Referência E, 2ª Classe, matrícula nº 067532-1-3, com óbito em 13/06/2024. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 12 de novembro de 2025 .
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n° 02657080/2003, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alinea “a”, §§ 2º, 3º, 5º e 8º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 20, de 15 de dezembro de 1998, a servidora ANGELA LUCIA SIDNEY RAMOS DA SILVA , CPF 057.464.773-20, que exerce a função de Professor, Classe ESPECIALIZADO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula n° 0678691X, lotada na Secretaria da Educação – SEDUC, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO “POST MORTEM”, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 08/11/2003, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO VALOR R$ |
|
|---|---|
| Vencimento 20 horas – Lei nº 13.333/2003 | 447,73 |
| Gratificação por Tempo de Serviço – 20% - Art. 43 da Lei nº 9.826/1974 | 89,55 |
| Gratificação de Efetiva Regencia de Classe – 40% - Art. 1º da Lei nº 11.072/1985 | 179,09 |
| Gratificação de Incentivo Profissional – 20% - Art. 32 da Lei nº 12.066/93 | 89,55 |
| Gratificação de Extraclasse – 20% - Art. 12, § 3º da Lei nº 12.066/1993 | 89,55 |
| Gratificação de Localização – 10% - Art. 3º da Lei nº 11.812/91 | 44,77 |
| TOTAL | 940,24 |
| A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2009, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA LEI Nº 15.567, DE 07/04/2014, CONFORME AS DISCRIMINADAS: |
VERBAS ABAIXO |
| DESCRIÇÃO VALOR R$ |
|
| Vencimento 20 horas (Lei nº 14.431/2009) | 891,61 |
| Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 10% (Lei nº 14.431/2009) | 89,16 |
| Parcela Nominalmente Identificável-PNI (inciso III, do art. 7º e 12º da Lei nº 14.431/2009) | 313,47 |
| Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada- VPNI(art. 3º Lei nº15.567/2014) | 258,84 |
| TOTAL | 1.553,08 |
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 19/08/2016 e publicado no Diário Oficial do Estado em 18/10/2016, que concedeu aposentadoria à ANGELA LUCIA SIDNEY RAMOS DA SILVA, matrícula nº 0678691-X. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 19 de novembro de 2025.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº554/2025 - A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, CONCEDER VALE TRANSPORTE , nos termos do § 3º do art.6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de DEZEMBRO/2025. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL- SPS em Fortaleza, 10 de novembro de 2025
Jade Afonso Romero
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº554/2025 , DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
| Nº | NOME | CARGO OU FUNÇÃO | MATRÍCULA | FOLHA | LOTAÇÃO | TIPO | QUANTIDADE |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 01 | ALUISIO CLESSO DO NASCIMENTO | AUX. SERV. GERAIS | 5000601-8 | 7800 | SEDE | A | 42 |
| 02 | AMINTAS DA SILVA | VIGIA | 5000521-6 | 7922 | CESF | A/F | 28/28 |
| 03 | ANA DE FATIMA CAMPOS CAVALCANTE | ATENDENTE INFANTIL | 4015291-1 | 7906 | ADOC | A | 28 |
| 04 | ANA MARIA DOS SANTOS | AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO |
3005841-0 | 7800 | SEDE | A | 42 |
| 05 | ANA TEREZA CORREIA LIMA FIRMINO | CARGO COMISSIONADO | 3000103-6 | 7800 | SEDE | A/F | 42/42 |
| 06 | ANANIAS DIAS DE OLIVEIRA FILHO | MOTORISTA | 1078061-6 | 7807 | CCSV | A/S | 28/28 |
| 07 | ANTONIO CARLOS SALES BARROSO | AUX. SERV. GERAIS | 5000141-5 | 7980 | ESCOLA VIDA, S E ARTE |
A | 42 |
| 08 | ANTONIO CLAÚDIO MORAES MARTINS | VIGIA | 4014481-1 | 7800 | SEDE | A | 28 |
| 09 | CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA | VIGIA | 2008341-7 | 7814 | CASA DO CAMINHO | A | 28 |
| 10 | CLEIDE LOPES CARNEIRO DA COSTA | ATENDENTE INFANTIL | 4016521-5 | 7903 | ABRIGO TIA JULIA | A | 28 |
| 11 | CONCEIÇÃO APARECIDA DA S COSTA | ATENDENTE INFANTIL | 4016421-9 | 7806 | CCSF | A | 42 |
| 12 | DALILA MÁRCIA MOTA BRAGA | AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO |
4050051-0 | 7800 | SEDE | A | 42 |
| 13 | DENISE DOS SANTOS LIMA MENDONCA | AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO |
4018911-4 | 7800 | SEDE | A | 42 |
| 14 | EDVALDO NONATO DE SOUSA | VIGIA | 3004901-2 | 7811 | CEART | A | 288 |
| 15 | FERNANDA FEREIRA DO NASCIMENTO | COZINHEIRO | 4011701-6 | 7924 | CECAL | A/F | 42/42 |
| 16 | FRANCICLEIDE SOARES DE SOUZA | AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO |
4012591-4 | 7906 | ADOC | A | 42 |
| 17 | FRANCISCA F. SOARES SARMENTO | AUX. SERV. GERAIS | 2008241-0 | 7903 | ABRIGO TIA JULIA | A | 42 |
| 18 | FRANCISCA VIRGINETE MOREIRA MEIRA | AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO |
4014061-1 | 7909 | URLBM | A | 28 |