DOE 26/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº223 | FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2025

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Observação: As fiscalizações voantes serão realizadas nas rodovias estaduais e nos limites do estado. São de suma importância para a verificação do trânsito irregular.

Em 2024 foram realizadas 150 operações de fiscalização volante.

Código: PDA_CE16 Objetivo Estratégico 02 - Garantir a sanidade e a qualidade dos alimentos e outros produtos agropecuários disponibilizados à população brasileira e ao exterior Área: Temática 07. Gestão da Defesa Agropecuária e SUASA

Conjunto de ações: Ações relacionadas à gestão de processos e sistemas informatizados Objetivo Tático e Meta

Objetivo - Fortalecer a fiscalização do trânsito de produtos agropecuários no estado do Ceará, assegurando a proteção contra práticas desleais de comércio e reduzindo os riscos de introdução e disseminação de doenças animais e pragas vegetais

Meta - 3 Termos de Cooperação Técnica celebrados entre a ADAGRI-CE e órgãos de fiscalização do trânsito de produtos agropecuários para a integração dos sistemas eletrônicos , até 2027.

2026: 2 2027: 1 Total: 3

Indicador: N° de termos celebrados Unidade de Medida: Unidade

Observação: A intenção é integrar os sistemas de verificação de trânsito com a PRE, PRF e SEFAZ, a fim de monitorar os possíveis desvios de rotas de veículos transportadores de produtos agropecuários. A integração das informações, por meio de sistema informatizado, permitirá otimizar as fiscalizações volantes, aumentando sua eficiência Código: PDA_CE15 Objetivo Estratégico 18 - Promover a inovação e a transformação digital Área: Temática 10. Gestão Corporativa Conjunto de ações: Ações relacionadas à gestão de processos e sistemas informatizados Objetivo Tático e Meta Objetivo - Implantar o novo sistema informatizado de Defesa Agropecuária no estado do Ceará, visando aprimorar os serviços prestados aos produtores e demais usuários da ADAGRI. Meta - 7 módulos do novo sistema informatizado de Defesa Agropecuária - SIDACE implantados pela ADAGRI, até 2027. 2026: 4 2027: 3 Total: 7 Indicador: N° de módulos do sistema informatizado implantados Unidade de Medida: Unidade Observação: Os módulos vislumbrados são os de cadastro, emissão de documentos de trânsito, fiscalização, inspeção de estabelecimentos agropecuários, gestão de diárias, transportes e patrimônio. Código: PDA_CE_DC 0 Área: Conjunto de ações: Objetivo Tático e Meta 0 Despesas Correntes 2026: 37593812 2027: 39473503 Total: 77067315 Indicador: 0 Unidade de Medida: R$ Observação: As despesas com os servidores estão incluídas Código: PDA_CE_DK 0 Área: Conjunto de ações: Objetivo Tático e Meta 0 Despesas de Capital 2026: 3810025 2027: 4000526 Total: 7810551 Indicador: 0 Unidade de Medida: R$ Observação:

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 054/2025

IG: 1421317

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, constituída sob a forma de autarquia especial, criada pela Lei estadual nº 13.496/2004, alterada pelas Leis nº 14.481, de 08 de outubro de 2009 e nº 17.745, de 04 de novembro de 2021 com sede e endereço à Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60811-341, inscrita no CNPJ nº 07.421.806/0001-00, neste ato representada por seu Presidente, ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR, com RG nº 1003203, SSP/CE, e CPF nº139.638.643-20, residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará CONTRATADA: Empresa LAIF COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA , CNPJ Nº 21.828.698/0001-08, localizada na Rua Martins Neto, nº 472, SALA 03 - Antônio Bezerra, Fortaleza - CE, CEP: 60.360-415, neste ato representada por, FRANCISCO IGOR ANDRADE LIMA, RG nº 20078665641 SSP CE, CPF nº 025.338.943-70, residente e domiciliado em Fortaleza. OBJETO: A presente aquisição tem por objeto a aquisição de 01 (um) switch de 24 portas , considerando a demanda do Setor de Tecnologia da Informação, dada a necessidade de modernização e ampliação da infraestrutura tecnológica desta Agência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Cotação Eletrônica nº 2025/32342, os preceitos do direito público e a Lei Federal nº 14.133/2021, art. 75, inciso II com suas alterações, e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como nas informações contidas no Processo NUP 56022.003263/2025-33 e no Parecer ASJUR n° 439/2025 FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O presente Termo terá vigência de 12 (doze) meses, contados da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 1.890,00 (um mil oitocentos e noventa reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56200006.20.609.214.12447.03.449052.1.7531200070.1–10302 56200006.20.609.214.12447.03.449052.1.5011200070.1– 05468 56200006.20.609.214.12447.03.449052.2.7531200070.1–820845 56200006.20.609.214.12447.03.449052.2.5011200070.1–1196453 56200006.20.609.214.12447.03.449052.1.5009100000.0–17634 56200006.20.609.214.11580.03.449052.2.7002200082.1–556400 56200006.20.609.2 14.10953.03.449052.1.5009100000.0 – 3198. DATA DA ASSINATURA: 19 de novembro de 2025 SIGNATÁRIOS: ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR - PRESIDENTE DA ADAGRI e LAIF COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA LAIF COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

Rafael Fernandes de Alcântara ASSESSOR JURÍDICO