DOE 26/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº223 | FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2025
Meta - 1.600 fiscalizações do uso de agrotóxicos realizadas pela ADAGRI-CE até 2027.
2026: 800| |---| |2027: 800| |Total: 1600
Indicador: N° de fiscalizações realizadas| |
Unidade de Medida: Unidade
Observação: Durante as ações de fiscalização do uso, serão verificadas notas fiscais, receituários e métodos de aplicação. No ano de 2024 foram realizadas| |
450 operações de fiscalização.| |Código: PDA_CE09
Objetivo Estratégico 10 - Assegurar a inocuidade e qualidade dos alimentos e insumos
Área: Temática 03. Idoneidade dos insumos e qualidade dos serviços agrícolas
Conjunto de ações: Ações de Educação Sanitária| |Objetivo Tático e Meta
Objetivo - Aperfeiçoar o uso de agrotóxicos no estado do Ceará, reduzindo os riscos à saúde pública, aos animais e ao meio ambiente.
Meta - 10 oficinas de educação sanitária, com o foco no uso correto e seguro de agrotóxicos, realizadas pela ADAGRI-CE, até 2027
2026: 5| |2027: 5
Total: 10| |Indicador: N° de ações de educação sanitária realizadas| |Unidade de Medida: Unidade
Observação: As ações serão realizadas nos perímetros irrigados do estado, por meio de oficinas, onde serão abordados temas com legislação, uso de EPI e| |responsabilidades legais. O público-alvo são: produtores, comerciantes e lideranças comunitárias. No ano de 2024 foram realizadas 3 oficinas.
| |Código: PDA_CE10
Objetivo Estratégico 10 - Assegurar a inocuidade e qualidade dos alimentos e insumos
Área: Temática 03. Idoneidade dos insumos e qualidade dos serviços agrícolas
Conjunto de ações: Ações relacionadas a sementes e mudas
| |Objetivo Tático e Meta
Objetivo - Ampliar as ações de controle do comércio de sementes e mudas no estado do Ceará, reduzindo a possibilidade de fraudes e garantindo a qualidade
dos insumos adquiridos pelos produtores.
Meta - 20 amostras de sementes e mudas coletadas pela ADAGRI-CE para análise fitossanitária até 2027.
2026: 10| |2027: 10
| |Total: 20
Indicador: N° de amostras coletadas
| |Unidade de Medida: Unidade
| |Observação:
Código: PDA_CE11
Objetivo Estratégico 10 - Assegurar a inocuidade e qualidade dos alimentos e insumos
Área: Temática 03. Idoneidade dos insumos e qualidade dos serviços agrícolas
Conjunto de ações: Ações relacionadas a sementes e mudas
| |Objetivo Tático e Meta
Objetivo - Ampliar as ações de controle do comércio de sementes e mudas no estado do Ceará, reduzindo a possibilidade de fraudes e garantindo a qualidade
| |dos insumos adquiridos pelos produtores.
Meta - 200 fiscalizações anuais do comércio de sementes e mudas realizadas pela ADAGRI-CE até 2027.
| |2026: 200
2027: 200
| |Total: 200
Indicador: N° de fiscalizações realizadas
| |Unidade de Medida: Unidade
| |Observação: No ano de 2024 foram realizadas 150 operações para fiscalização.
| |Código: PDA_CE12
Objetivo Estratégico 10 - Assegurar a inocuidade e qualidade dos alimentos e insumos
| |Área: Temática 05. Segurança, qualidade e identidade dos produtos de origem animal destinados aos consumidores
Conjunto de ações: Ações relacionadas à inspeção e fiscalização de estabelecimentos de produtos de origem animal
| |Objetivo Tático e Meta
Objetivo - Aperfeiçoar a inspeção dos produtos de origem animal no estado do Ceará, garantindo a saúde pública e a proteção dos consumidores.
| |Meta - 100 amostras de produtos de origem animal, produzidos em estabelecimentos registrados no SIE da ADAGRI-CE, coletadas para análise laboratorial
até 2027.| |2026: 100
2027: 100| |
Total: 200
Indicador: N° de amostras coletadas
| |Unidade de Medida: Unidade
| |Observação: Serão realizadas coletas oficiais de produtos de origem animal em estabelecimentos registrados no SIE para análises microbiológicas e físico-
| |-químicas em laboratórios oficiais ou credenciados pela ADAGRI.
| |Código: PDA_CE13
Objetivo Estratégico 02 - Garantir a sanidade e a qualidade dos alimentos e outros produtos agropecuários disponibilizados à população brasileira e ao exterior
Área: Temática 07. Gestão da Defesa Agropecuária e SUASA| |
Conjunto de ações: Ações de Controle do Trânsito Nacional de Animais Vegetais Produtos e Insumos Agropecuários| |, ,
Objetivo Tático e Meta
Obi Fl filiã d âi d d ái d d Cá d ã ái dli d éi| |jetvo - ortaecer a scazaço o trnsto e proutos agropecuros no estao o ear, assegurano a proteço contra prtcas eseas e comrco
| |e reduzindo os riscos de introdução e disseminação de doenças animais e pragas vegetais
| |Meta - 20.000 fiscalizações de produtos agropecuários realizadas em barreiras sanitárias pela ADAGRI-CE, até 2027.
| |2026: 10000
2027: 10000| |Total: 20000| |Indicador: N° de fiscalizações realizadas| |
Unidade de Medida: Unidade
Observação: Como produtos agropecuários considera-se a definição estabelecida no inciso III art 3º da Lei 14515/2022 sendo: “III - produtos agropecuários:| |, . .,
insumos agropecuários, animais, vegetais, seus produtos resultantes da atividade, seus subprodutos, derivados e resíduos que possuam valor econômico.”
Códio: PDACE14| |g _
Objetivo Estratégico 02 - Garantir a sanidade e a qualidade dos alimentos e outros produtos agropecuários disponibilizados à população brasileira e ao exterior| |
Área: Temática 07 Gestão da Defesa Agropecuária e SUASA| |.
Conjunto de ações: Ações de Controle do Trânsito Nacional de Animais Vegetais Produtos e Insumos Agropecuários| |, ,
Objetivo Tático e Meta
Objetivo - Fortalecer a fiscalização do trânsito de produtos agropecuários no estado do Ceará assegurando a proteção contra práticas desleais de comércio| |,
e reduzindo os riscos de introdução e disseminação de doenças animais e pragas vegetais| |
Meta - 440 fiscalizações volantes de produtos agropecuários realizadas pela ADAGRI-CE, até 2027.
2026: 220
2027: 220
Total: 440
Indicador: N° de fiscalizações realizadas
Unidade de Medida: Unidade|