DOE 26/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

58 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº223 | FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2025

Art. 3º Os procedimentos de monitoramento, avaliação e revisão do PDA-CE serão realizados de forma articulada com o Ministério da Agricultura e Pecuária, conforme orientações contidas no Manual de Técnico do PPA-SUASA 2023-2027. Parágrafo Único: informações relacionadas ao monitoramento, bem como as revisões do PDA-CE serão disponibilizadas em: https://www.gov.br/ agricultura/pt-br/assuntos/defesa-agropecuaria/copy_of_suasa/plano-plurianual-do-suasa.

Art. 4º Caberá à ADAGRI prover a devida integração com o Ministério da Agricultura e Pecuária, buscando alinhamento intergovernamental e o melhor desempenho da Defesa Agropecuária em benefício da sociedade cearense e brasileira.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de novembro de 2025. Elmo Roberto Belchior Aguiar PRESIDENTE Domingos Gomes de Aguiar Filho SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

ANEXO I PROGRAMA DE DEFESA AGROPECUÁRIA PPA-SUASA 2023-2027

Código: PDA_CE01

Objetivo Estratégico 02 - Garantir a sanidade e a qualidade dos alimentos e outros produtos agropecuários disponibilizados à população brasileira e ao exterior Área: Temática 01. Proteção da Saúde Animal Conjunto de ações: Ações do Programa Nacional Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal - PNCEBT Objetivo Tático e Meta Objetivo - Conhecer a prevalência de brucelose e tuberculose bovina no estado do Ceará, visando a segurança dos produtos de origem animal e a saúde pública. Meta - 12.000 bovinos amostrados e testados pela ADAGRI-CE para brucelose e tuberculose até 2027. 2026: 8000

2027: 4000 Total: 12000 Indicador: N° de bovinos amostrados Unidade de Medida: Unidade Observação: Será realizado um inquérito soroepidemiológico onde serão amostrados e testados bovinos de 600 propriedades rurais de produção de leite e de carne, identificadas de acordo com um modelo estatístico elaborado em parceria com a Universidade de São Paulo – USP. Código: PDA_CE02 Objetivo Estratégico 02 - Garantir a sanidade e a qualidade dos alimentos e outros produtos agropecuários disponibilizados à população brasileira e ao exterior Área: Temática 01. Proteção da Saúde Animal Conjunto de ações: Ações do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa - PNEFA Objetivo Tático e Meta Objetivo - Aperfeiçoar o monitoramento da febre aftosa no estado do Ceará, garantindo a saúde dos animais e prevenindo prejuízos econômicos aos produtores. Meta - 104 Auditores Fiscais Médicos Veterinários da ADAGRI-CE treinados para realizar o monitoramento sanitário de propriedades de risco para febre aftosa, até 2027. 2026: 54 2027: 50 Total: 104 Indicador: N° de Médicos Veterinários treinados Unidade de Medida: Unidade Observação: Através da vigilância e inspeção sanitária, propriedades com bovino, suínos, caprinos e ovinos em risco de infecção para a febre aftosa O Auditores serão treinados conforme o Plano de Vigilância para Febre Aftosa publicado em 2020 pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento – MAPA Código: PDA_CE03 Objetivo Estratégico 02 - Garantir a sanidade e a qualidade dos alimentos e outros produtos agropecuários disponibilizados à população brasileira e ao exterior Área: Temática 01. Proteção da Saúde Animal Conjunto de ações: Ações do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa - PNEFA Objetivo Tático e Meta Objetivo - Aperfeiçoar o monitoramento da febre aftosa no estado do Ceará, garantindo a saúde dos animais e prevenindo prejuízos econômicos aos produtores. Meta - 1.600 propriedades de risco para febre aftosa monitoradas pela ADAGRI-CE, até 2027. 2026: 800 2027: 800 Total: 1600 Indicador: N° de propriedades monitoradas Unidade de Medida: Unidade Observação: Serão selecionadas para o monitoramento aquelas propriedades que apresentam o risco definido pelo Plano de Vigilância para Febre Aftosa publicado em 2020 pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento – MAPA. Código: PDA_CE05 Objetivo Estratégico 02 - Garantir a sanidade e a qualidade dos alimentos e outros produtos agropecuários disponibilizados à população brasileira e ao exterior Área: Temática 02. Proteção da Sanidade Vegetal Conjunto de ações: Prevenção, supressão, controle e erradicação de Pragas Quarentenárias Presentes sem Programa ou Plano Nacional Instituído Objetivo Tático e Meta Objetivo - Manter o estado do Cerá como área livre da mosca-das-frutas Anastrepha grandis, aumentando o potencial de produção de cucurbitáceas, como melão e melancia, e incrementando a renda dos produtores. Meta - 864 monitoramentos anuais de armadilhas para mosca-das-frutas realizados pela ADAGRI-CE até 2027. 2026: 864 2027: 864 Total: 1728 Indicador: N° de armadilhas monitoradas Unidade de Medida: Unidade Observação: Código: PDA_CE06 Objetivo Estratégico 02 - Garantir a sanidade e a qualidade dos alimentos e outros produtos agropecuários disponibilizados à população brasileira e ao exterior Área: Temática 02. Proteção da Sanidade Vegetal Conjunto de ações: Prevenção, supressão, controle e erradicação de Pragas Quarentenárias Presentes sem Programa ou Plano Nacional Instituído Objetivo Tático e Meta Objetivo - Manter o estado do Ceará como Área Livre de Sigatoka negra e Moko da Bananeira, assegurando a continuidade do comércio de bananas e prevenindo perdas econômicas aos produtores. Meta - 1.600 inspeções fitossanitárias realizadas pela ADAGRI-CE para detecção de Sigatoka negra, até 2027. 2026: 800 2027: 800 Total: 1600 Indicador: N° de inspeções realizadas Unidade de Medida: Unidade Observação: 80% do comércio de frutas frescas do Ceará com outros estados brasileiros corresponde à cultura da banana. No ano de 2024 foram realizadas 500 operações para inspeção. Código: PDA_CE08 Objetivo Estratégico 10 - Assegurar a inocuidade e qualidade dos alimentos e insumos Área: Temática 03. Idoneidade dos insumos e qualidade dos serviços agrícolas Conjunto de ações: Ações relacionadas aos agrotóxicos, seus componentes e afins e aviação agrícola Objetivo Tático e Meta Objetivo - Aperfeiçoar o uso de agrotóxicos no estado do Ceará, reduzindo os riscos à saúde pública, aos animais e ao meio ambiente.