DOE 27/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
22 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº224 | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2025
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº160/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi outorgada pela Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, através da Portaria nº 32/2023, de 17 de março de 2023, publicada em DOE nº 056, de 22 de março de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE ELETRÔNICO–VTE URBANO E METROPOLITANO, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES desta Secretaria, relacionados no Anexo único desta Portaria, durante o mês de DEZEMBRO/2025. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, Fortaleza, 24 de novembro de 2025.
Adeline de Araújo Lobão da Silva
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº160/2025 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
| NOME DO SERVIDOR | CARGO / FUNÇÃO | MATRÍCULA Nº | TIPO | QUANTIDADE |
|---|---|---|---|---|
| José Flávio Guedes | Agente de Administração | 125941-1-9 | A | 44 |
| Francisco Murilo Filomeno Santiago | Supervisor de Núcleo | 300002-6-9 | A | 44 |
| Jacqueline Cavalcante de Alencar | Orientador de Célula | 300001-9-6 | A | 44 |
| Leonel Ferraz Bastos | Supervisor de Núcleo | 300001-5-3 | A | 44 |
| Rita de Cássia Rodrigues da Silva | Orientador de Célula | 300001-8-8 | A | 44 |
| Gean Carlos da Luz Nascimento | Assistente Técnico | 300004-6-3 | E | 44 |
| AmandaTemótio Araujo | Orientador de Célula | 300005-4-4 | A | 44 |
| Gleuma de Freitas Sousa | Assistente Técnico | 300004-7-1 | A | 44 |
*** *** * PORTARIA Nº161/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi outorgada pela Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, através da Portaria nº 32/2023, de 17 de março de 2023, publicada em DOE nº 056, de 22 de março de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521 de 15 de março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES** relacionados no Anexo único desta Portaria, durante o mês de DEZEMBRO / 2025. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, Fortaleza, 24 de novembro de 2025.
Adeline de Araujo Lobão da Silva SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº14/2022
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 14/2022; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE, inscrita no CNPJ sob o n.º 73.642.415/0001-32, integrante da Administração Direta do Governo do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, n.º 150, Centro Administrativo Bárbara de Alencar, Edson Queiroz, Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI , CNPJ/MF n.º 07.468.050/0001-47, pessoa jurídica de direito privado; V - ENDEREÇO: Rua Santa Rosália, n.º 230, Messejana, Fortaleza – Ceará, CEP: 60871-060; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações posteriores, e no processo NUP 31001.000904/2025-15; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA NONA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA, prorrogando o prazo de vigência do Contrato n.º 14/2022 por mais 12 (doze) meses a partir do dia 1º de dezembro de 2025 renovados os respectivos créditos orçamentários com valor mensal em R$ 579.726,05 (quinhentos e setenta e nove mil, setecentos e vinte e seis reais e cinco centavos) e valor global de R$ 6.956.712,60 (seis milhões, novecentos e cinquenta e seis mil, setecentos e doze reais e sessenta centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 6.956.712,60 (seis milhões, novecentos e cinquenta e seis mil, setecentos e doze reais e sessenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir do dia 1º de dezembro de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Original anteriormente não alteradas por este instrumento; XII - DATA: 18 de novembro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Adeline de Araújo Lobão da Silva, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna, pela CONTRATANTE, e Marinalva Lima Pereira, Representante Legal, pela CONTRATADA.
Rafael Arruda Maia
COORDENADOR JURÍDICO