DOE 27/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº224 | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2025

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Nº DO PROCESSO: 21001.007590/2025-28 EXTRATO 2 ADITIVO DE CONVÊNIO Nº002/2024

I - ESPÉCIE: 2° TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO SDA N° 002/2024, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM.; II - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO DE PRAZO tem por finalidade a prorrogar a vigência do CONVÊNIO N°002/2024 , SACC: 1326136, cujo objeto consiste na Implantação de um Sistema de Irrigação com Utilização de Água de Reuso e Cercamento da Estação de Tratamento de Esgoto, por mais 120 (cento e vinte dias), contados a parti do dia 19 de novembro de 2025. O Convênio em referência tem por finalidade estabelecer cooperação técnica e financeira entre a Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará – SDA e o Município de Monsenhor Tabosa/CE, encontrando-se o objeto em fase de execução. Ressalta-se que, em razão de intercorrências no procedimento licitatório, a única empresa participante restou desabilitada, circunstância que exigiu a retomada do certame pelo Município, tornando necessária a prorrogação ora formalizada, a fim de assegurar a plena execução das ações pactuadas dentro do Período Contratual.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ZERO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONVÊNIO Nº 002/2024 ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza/CE, 17 de novembro de 2025. MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e FRANCISCO SALOMÃO DE ARAÚJO SOUSA Prefeito de Monsenhor Tabosa/CE (CONVENENTE).

Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR

Nº DO PROCESSO: 21001.006708/2025-09 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº003/2025

CONVENENTES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68 e MUNICÍPIO DE PALHANO/CE , inscrito no CNPJ 07.488.679/0001-59. OBJETO: O presente CONVÊNIO tem por objeto mútua cooperação entre a Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA e a Prefeitura Municipal de Palhano/CE, visando a aquisição de serviços de horas trator com grade de arado para atender as demandas dos agricultores do Município de Palhano-CE. O valor total deste CONVÊNIO é de R$ 102.454,30 (cento e dois mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e trinta centavos), sendo R$ 100.000,00 (cem mil reais) do repasse da SDA e R$ 2.454,30 (dois mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e trinta centavos) a título de contrapartida do Município de Palhano/Ce. Parágrafo Único. É parte integrante deste CONVÊNIO, independentemente de transcrição, o Programa de Trabalho e seus anexos, elaborados para este fim, e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONVÊNIO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei Complementar nº 178/2018 que alterou a Lei Complementar 119/2012, Decreto Estadual nº 32.811/2018, bem como nas informações contidas no PROCESSO SUÍTE NUP nº. 21001.006708/2025-09 e no PARECER JURÍDICO Nº 1151/2025 FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução deste CONVÊNIO VIGÊNCIA: Este CONVÊNIO terá vigência por 12 (doze) meses, a partir da data da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará - DOE, podendo ser prorrogado através de TERMO ADITIVO, desde que formalizem o aditamento no prazo de 30 (trinta) dias antes do dia previsto para o término, de acordo com os dispositivos legais pertinentes, devendo ser providenciada pela CONCEDENTE a sua publicação na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês subsequente a sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 102.454,30 (cento e dois mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e trinta centavos) VALOR: R$ 102.454,30 (cento e dois mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e trinta centavos), sendo R$ 100.000,00 (cem mil reais) do repasse da SDA e R$ 2.454,30 (dois mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e trinta centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: MAPP 1075: 2517059 PF 2100010762025I 21100030.20.608.211.10702.14.334041.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 06 de novembro de 2025 SIGNATÁRIOS : MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e JOSÉ LUCIANO SILVA Prefeito de PALHANO/CE (CONVENENTE).

Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR

TERMO DE FOMENTO Nº345/2025 PLANO DE TRABALHO Nº1512591/2025

IG: 1368568 CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68, e ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PESCADORES DO SÍTIO MONTE BELO , inscrita no CNPJ sob o nº 10.896.301/0001-07. OBJETO: O presente TERMO DE FOMENTO tem por objetivo o fortalecimento da cadeia produtiva da olericultura através da aquisição de motocultivadores e implementos, equipamentos e ferramentas manuais e automáticas, aquisição de insumos, e equipamentos de informática e escritório , conforme Plano de Trabalho e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE FOMENTO fundamenta-se por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações posteriores, na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, no Decreto n° 32.810/2018, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei 14.133/2021 e suas alterações, especialmente no art. 1º, §3º, no Acordo de Empréstimo BIRD nº 8986-0, no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Edital de Chamamento Público nº 01/2021, e nas informações contidas no NUP n°. 21001.007785/2025-78 e no Parecer Jurídico nº 1299/2025. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução deste TERMO, sendo obrigatório a prévia tentativa de solução administrativa, com a participação de órgão encarregado de assessoramento jurídico integrante da estrutura da administração pública. VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será 18 (dezoito) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 455.967,15 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil e novecentos e sessenta e sete reais e quinze centavos), sendo: Recursos da CONCEDENTE: R$ 422.625,68 (quatrocentos e vinte e dois mil e seiscentos e vinte e cinco reais e sessenta e oito centavos). Recursos da CONVENENTE: R$ 33.341,47 (trinta e três mil e trezentos e quarenta e um reais e quarenta e sete centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho detalhado, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 21100037.20.608.211.10113.01.445042.1.7543220058.1 21100037.20.608.211.101 13.01.445042.1.5009100000.4 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 24 de novembro de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e ZEILTON DA SILVA FERREIRA, Representante Legal da Entidade da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PESCADORES DO SÍTIO MONTE BELO (CONVENENTE).

Moisés Braz Ricardo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

TERMO DE FOMENTO Nº352/2025 PLANO DE TRABALHO Nº1514209/2025 IG: 1368568

CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68, e ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CULTURAL E DE DESENVOLVIMENTO DE VEREMOS , inscrita no CNPJ sob o nº 07.775/231/0001-16. OBJETO: O presente TERMO DE FOMENTO tem por objetivo o fortalecimento do Grupo de Artesanato com a construção, aquisição de equipamentos e insumos para a atividade, conforme Plano de Trabalho e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE FOMENTO fundamenta-se por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações posteriores, na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, no Decreto n° 32.810/2018, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei 14.133/2021 e suas alterações, especialmente no art. 1º, §3º, no Acordo de Empréstimo BIRD nº 8986-0, no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Edital de Chamamento Público nº 01/2021, e nas informações contidas no NUP n°. 21001.007853/2025-07 e no Parecer Jurídico nº 1307/2025. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução deste TERMO, sendo obrigatório a prévia tentativa de solução administrativa, com a participação de órgão encarregado de assessoramento jurídico integrante da estrutura da administração pública. VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será 18 (dezoito) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 434.788,95 (quatrocentos e trinta e quatro mil, setecentos e oitenta e oito reais e noventa e cinco centavos), sendo: Recursos da CONCEDENTE: R$ 403.701,73 (quatrocentos e três mil, setecentos e um reais e setenta e três centavos). Recursos da CONVENENTE: R$ 31.087,22 (trinta e um mil, oitenta e sete reais e vinte e dois centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho detalhado, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 21100037.20.608.211.10113.12.445042.1.7543220058.1 21100037.20.608.2 11.10113.12.445042.1.5009100000.4 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 21 de novembro de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e ANTONIZA RODRIGUES CORDEIRO, Representante Legal da Entidade da ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CULTURAL E DE DESENVOLVIMENTO DE VEREMOS (CONVENENTE).

Moisés Braz Ricardo

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO