DOE 27/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

30 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº224 | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA N°45/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o Decreto n° 29.887, de 31 de agosto de 2009, o Decreto Estadual n°31.198, de 30 de abril de 2013 e a Portaria CGE n° 052/2023, RESOLVE: Art. 1°. Alterar a Portaria N°037/2024 , publicada do DOE de 21/08/2024 da Comissão Setorial de Ética Pública (CSEP), e alterar a portaria a partir desta data; Art. 2°. A nova composição e, sem prejuízo de suas funções habituais, terão como integrantes os SERVIDORES : • Sueli Mota Lima Gonçalves, matrícula 30000331; • Lúcia Mara Teixeira de Oliveira, matrícula 30000889; • Alceu Vieira Coutinho Filho, matrícula 30000838, como membros titulares e como membros suplentes: • José Weliton De Santana, matricula 30000625 • Mariana de Andrade Campos, matrícula 30000862 • Luzia Lorena Ribeiro De Sousa Oliveira, matrícula 30000722. Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em Fortaleza, 25 de novembro de 2025.

Domingos Gomes de Aguiar Filho

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

PORTARIA Nº171/2025 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, respondendo no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR , em conformidade com o Art; 26, Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, o gerente DANIEL DE FREITAS RAMOS , matrícula nº 00006813 , Símbolo ADECE III, na função de GERENTE DE ENGENHARIA , integrante da estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para SUBSTITUIR A GERENTE DE INCENTIVO PATRIMONIAL Ana Paula Lins Vidal de Sá, em virtude de suas férias, no período de 24 de novembro a 18 de dezembro de 2025. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 25 de novembro de 2025.

Luis Eduardo Fontenelle Barros DIRETOR PRESIDENTE, RESPONDENDO

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº41/2023

I - ESPÉCIE: 2º ADITIVO AO CONTRATO Nº 41/2023; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE; IV - CONTRATADA: NORDESTE EMERGÊNCIAS E SOLUÇÕES MÉDICAS LTDA ; V - ENDEREÇO: Avenida Central, nº 2521, Bairro Icaraí, Caucaia/ CE, CEP: 61.624.445; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com os arts. 71 e 72, ambos da Lei nº 13.303/2016, c/c art. 73 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade prorrogação contratual de vigência e execução por mais 12 (doze) meses, contados a vigência a partir do dia 04 de setembro de 2025 a 03 de setembro de 2026 e a execução a partir de 01 de setembro de 2025 a 31 de agosto de 2026; IX - VALOR GLOBAL: R$ 241.018,67 (duzentos e quarenta e um mil e dezoito reais e sessenta e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir do dia 04 de setembro de 2025 a 03 de setembro de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 29 de agosto de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros, Fábio Xavier Grandchamp, Muhammad Shoaib Naqshbandi e Wanderley Eloy de Oliveira.

Rebeca do Carmo Oliveira VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº26/2025

I - ESPÉCIE: 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 26/2025; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE; IV - CONTRATADA: CITY CLEAN COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA ; V - ENDEREÇO: Av. Américas, 13.685, sala 381, Bairro: Barra da Tijuca/RJ, CEP: 22.790701; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com a Lei nº 13.303/16 e suas alterações; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade prorrogação contratual de vigência por mais 1 (um) mês, contados a partir do dia 10 de agosto de 2025 a 09 de setembro de 2025.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 7.269,60 (sete mil, duzentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: Até 09 de setembro de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 08 de agosto de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros, Fabio Xavier Grandchamp e Vinicius dos Santos Moreira..

Rebeca do Carmo Oliveira VICE-PRESIDENTE FINANCEIRA

COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 0011/2025

PROCESSO Nº56072.001272/2025-02 ZPE CEARÁ OBJETO: Contratação de empresa especializada para a manutenção, suporte e sustentação contínuos do Sistema Integrado de Controle Aduaneiro (SICA) , em razão da necessidade da continuidade operacional do sistema crítico tanto para o funcionamento da ZPE Ceará quanto para o atendimento das obrigações legais perante a Receita Federal do Brasil (RFB). JUSTIFICATIVA: Contratação emergencial para evitar a descontinuidade da prestação do serviço de suporte técnico e manutenção operacional do Sistema SICA, tendo em vista que o procedimento licitatório para contratação de prestadores do aludido serviço ainda não foi concluído. VALOR GLOBAL: R$ 591.746,16 ( quinhentos e noventa e um mil, setecentos e quarenta e seis reais e dezesseis centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inciso XV, da Lei Federal nº 13.303/2016, em razão da emergência devidamente caracterizada nesse documento. CONTRATADA: SETE TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA. DISPENSA: FÁBIO FERREIRA FEIJÓ, Diretor Presidente RATIFICAÇÃO: Não se aplica.

Luís Fernando Simões da Silva

ORDENADOR DE DESPESAS

Registre-se. Publique-se.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 07/2025

PROCESSO Nº: 56072.001283 / 2025-84 ZPE CEARÁ OBJETO: Inscrição para Participação na XXVIII Conferência de Zonas Francas da Ibero América que será realizada nos dias 19, 20 e 21 de novembro, organizada pela Asociación de Zonas Francas de las Americas - AZFA. JUSTIFICATIVA: A XXVIII Conferência de Zonas Francas de Ibero-América constitui-se no evento mais importante para setor de Zonas Francas da Ibero América , onde operadores, usuários, entidades governamentais, investidores, consultores e fornecedores do setor se reúnem para discutir a situação atual, avanços, inovações, melhores práticas, tendências e desafios futuros do setor. VALOR GLOBAL: R$ 2.000,86 ( dois mil reais e oitenta e seis centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 30, II, alínea “f” da Lei 13.303/2016 e art. 41, § 6º do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da ZPE CEARÁ. CONTRATADA: XTRATEGY US LLC DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Fábio Ferreira Feijó, Diretor-Presidente RATIFICAÇÃO: Não se aplica.

Luís Fernando Simões da Silva ORDENADOR DE DESPESA

Registre-se. Publique-se.