DOE 27/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº224 | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2025 67

Waldemir Catanho de Sena Junior SUPERINTENDENTE Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº026/2025

CREDOR: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ LTDA ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como no artigo 17, inciso I da resolução COGERF Nº 08/2024 e em conformidade com o Parecer Jurídico nº 0945/2025 – DIJUR/DETRAN/ CE, PROCESSO NUP Nº 08012.135301/2025-92; OBJETO: Dívida reconhecida em face da empresa COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ LTDA, referente a serviços efetivamente executados em período anterior à vigência do Contrato nº 75/2021, entre os anos de 2016 a 2021, conforme demonstrado nas faturas e documentos anexos; VALOR: R$ 3.544,36 (três mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e trinta e seis centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0200003.26.122.313.11151.05.339093.1.7531200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 22 de novembro de 2025; SIGNATÁRIO: Guthemberg Holanda Bezerra de Souza - ORDENADOR DE DESPESA DO DETRAN/CE.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº027/2025

CREDOR: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES EXEMPLO EIRELI ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como no artigo 17, inciso I da resolução COGERF Nº 08/2024 e em conformidade com o Parecer Jurídico nº 1004/2025 – DIJUR/DETRAN/CE, PROCESSO NUP Nº 08012.141481/2025-41; OBJETO: Dívida reconhecida em face da empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES EXEMPLO EIRELI, referente aos serviços prestados e atestados no âmbito do Contrato n.º 124/2024, em razão da ausência de pagamento da prestação do serviço de curso de formação teórico técnico e prática de direção veicular pertencente ao Programa CNH Popular.; VALOR: R$ 26.798,91 (vinte e seis mil, setecentos e noventa e oito reais e noventa e um centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0200003.26.122.313.11151.03.339093.1.7 531200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 19 de novembro de 2025; SIGNATÁRIO: Guthemberg Holanda Bezerra de Souza - ORDENADOR DE DESPESA DO DETRAN/CE.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº337/2025

CREDOR: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ LTDA ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como no artigo 17, inciso I da resolução COGERF Nº 08/2024 e em conformidade com o Parecer Jurídico nº 0973/2025 – DIJUR/DETRAN/ CE, PROCESSO NUP Nº 08012.132995/2025-14; OBJETO: Dívida reconhecida em face da empresa COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ LTDA, referente a débitos em aberto junto a este Órgão, decorrentes de serviços executados durante a vigência contratual, nos anos de 2021 a 2024, vinculada ao Contrato nº 75/2021.; VALOR: R$ 15.112,27 (quinze mil, cento e doze reais e vinte e sete centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003 .26.122.421.20137.15.339092.1.7531200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 18 de novembro de 2025; SIGNATÁRIO: Guthemberg Holanda Bezerra de Souza - ORDENADOR DE DESPESA DO DETRAN/CE.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

INTENÇÃO DE GASTO: 1420774

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº116/2018

I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga, Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: HEDWIGES PINTO ALMEIDA ; V - ENDEREÇO: residente e domiciliado; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações, tendo por base o citado no NUP 08012.132431/2025-73,art. 190 da Lei nº 14.133/2021; VII - FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato, que tem por objeto a locação do imóvel abaixo especificado, para funcionamento do Posto de Atendimento do DETRAN/CE. OBJETO DA LOCAÇÃO: Imóvel encontra-se na Avenida Perimetral Luciano Magalhães, Nº 2685 – Bairro Monte – Canindé/CE; IX - VALOR GLOBAL: R$ 66.054,12 (sessenta e seis mil, cinquenta e quatro reais e doze centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar do dia 09/11/2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Sem Alteração; XII - DATA: Fortaleza (CE), 07 de novembro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: WALDEMIR CATANHO DE SENA JUNIOR - SUPERINTENDENTE DO DETRAN-CE; HEDWIGES PINTO ALMEIDA - LOCADOR(A).

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

INTENÇÃO DE GASTO: 1401080000 EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 190/2025

CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE. CONTRATADA: AC SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA . OBJETO: Prestação dos serviços emergenciais de pesagem, preparo e fornecimento diário de alimentação e suplementação aos animais apreendidos e confinados na fazenda Dra. Paula Rodrigues do DETRAN/CE, situada na CE 176, km 185, no município de Santa Quitéria/CE, incluindo ferramentas, equipamentos e serviços auxiliares necessários, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência e na proposta do