DOE 27/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

68 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº224 | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2025

CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa Emergencial, na forma de Cotação Eletrônica n° 2025/22286 e seus anexos, através do NUP nº 08012.045662/2025-48, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133/2021, Art. 75, Inciso VIII. FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado da assinatura,. VALOR GLOBAL: R$ 3.364.525,20 (três milhões, trezentos e sessenta e quatro mil, quinhentos e vinte e cinco reais e vinte centavos), pagos em recursos da dotação orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.20887.12.339039.1.7531200070.1 Reduzida: 18232. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 14 de novembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Waldemir Catanho de Sena Junior - Superintendente – DETRAN/ CE e Ana Carolina Guimarães Vidal - Representante Legal da Empresa.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

Nº DO PROCESSO: 08012.076180/2025-30 EXTRATO 1° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº266/2023

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE E, DO OUTRO LADO, O MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE , com a interveniência do DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE BARBALHA – DEMUTRAN DE BARBALHA.; II - OBJETO: Disponibilizar o BANCO DE DADOS do DETRAN/CE, a empresa REDE SOFTWARE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA., CNPJ nº 09.277.931/0001-06, sob a responsabilidade do município, através de conexão do sistema “on-line”, das informações atualizadas dos sistemas informatizados de cadastro de veículos e condutores (RENAVAM E RECACH), para fins de registro, controle e notificação de penalidades e de arrecadação de multas, conforme disposto no art. 2, XIV do CTB, bem como a inclusão no Documento Único Anual de Licenciamento – DUAL, das multas pertencentes ao Município.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Sem alteração.; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 21 de novembro de 2025. WALDEMIR CATANHO DE SENA JUNIOR - Superintendente DETRAN/CE; GUILHERME SAMPAIO SARAIVA - Prefeito de Barbalha/CE; EVERARDO PINTO CAMURÇA - Autoridade Municipal de Trânsito de Barbalha/CE.. Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO: Nº08012.102326/2024-29 Ref. Concorrência Nacional Eletrônica nº 20250003 – DETRAN - Comprasnet nº 95071/2025 OBJETO: EXECUÇÃO DA OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO BLOCO F (SEDE DETRAN/CE/MARAPONGA), localizado na avenida Godofredo Maciel, 2900 – Maraponga/ FORTALEZA/CE. Considerando que às 15:58 horas do dia 12 de novembro do ano de 2025, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, VALERIA DE OLIVEIRA RODRIGUES, HOMOLOGA a adjudicação referente ao Processo nº 08012102326202429, Concorrência nº 95071/2025 - UASG 943001 - GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ (SISTEMA ELETRONICO COMPRASNET). Considerando a decisão da Agente de Contratação - CC01– Maria Ires Oliveira Gonçalves, da Procuradoria Geral do Estado do Ceará/CELIC (OFÍCIO Nº 040657/2025/PGE/CELIC). Considerando ainda o AVISO DO RESULTADO FINAL DA LICITAÇÃO, no Diário Oficial do Estado/DOE, (EDOWEB Nº 2974370), anexado aos autos do processo. Considerando o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no edital e seus anexos e tendo em vista a manifestação da Agente de Contratação que, em análise aos documentos apresentados pela empresa vencedora, constatou o atendimento de todas as condições previstas no edital, ratifico a decisão da referida Agente de Contratação da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará/CELIC, ADJUDICO e HOMOLOGO , o objeto da Concorrência Eletrônica, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Edital e da Lei. Confirme-se pois, como vencedora do certame, conforme abaixo:

SARAIVA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA CNPJ. Nº 30.166.388/0001-66 Endereço: Rua Empresa Vencedora: TIBÚRCIO SOARES, n 183, SALA 02 – CENTRO Acopiara - CE, 63.560-000 Valor Global: R$ 906.126,28 (Novecentos e Seis Mil, Cento e Vinte e Seis Reais e Vinte e Oito Centavos)

Fortaleza/Ce, 18 de novembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Guthemberg Holanda Bezerra de Souza - Diretor Administrativo Financeira/Ordenador de Despesas/ DIAF/DETRAN/CE;

Waldemir Catanho de Sena Júnior SUPERINTENDENTE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº338/2025 NO PROCESSO NUP Nº08012.093264/2023-38

CREDOR: EMANUEL DEODATO DE QUEIROZ ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/ CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como no artigo 17, inciso I da resolução COGERF Nº 08/2024 e em conformidade com o Parecer nº 2333/2025 DIJUR/DETRAN/CE; OBJETO: Dívida reconhecida em face de EMANUEL DEODATO DE QUEIROZ, referente a concessão de abono de permanência, tendo em vista os valores relativos aos exercícios de 2020 a Setembro de 2024. VALOR: R$ 20.412,95 (vinte mil quatrocentos e doze reais e noventa e cinco centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003. 26.122.313.20717.15.319092.1.7531200070.1 ou 08200003.26.122.313.20717.15.319092.1.7531200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 24 de novembro de 2025. Guthemberg Holanda Bezerra de Souza ORDENADOR DE DESPESAS

No Diário Oficial nº 164, de 30/08/2024, que publicou a Portaria nº 1169/2024 de 20/08/2024, a qual concedeu Gratificação por Incentivo Profissional, ao servidor DAVI DANTAS NORONHA, matrícula Nº 3000359-4,do Departamento Estadual de Trânsito. Onde se lê: GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL de 30% sobre seu vencimento base, referente à conclusão de curso de nível superior, a partir de 26/03/2024. Leia-se: Gratificação De Incentivo Profissional 30% sobre seu vencimento base, referente à conclusão de curso de nível superior, a partir de 26/03/2024 a 30/06/2024, de 11,19% a partir de 01/07/2024 a 30/06/2025, 11,07% a partir de 01/07/2025 a 31/03/2026 e 11% a partir de 01/04/2026 conforme anexo III do art.4º da Lei Complementar Estadual nº329/2024. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, Fortaleza, 30 de outubro de 2025.

Waldemir Catanho de Sena Junior SUPERINTENDENTE

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 121, SÉRIE 3 XVII, que publicou a Portaria n° 1422/2025 que credenciou a instituição para fins de ministrar cursos especializados, na modalidade de ensino presencial SENAT - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE, que publicou no Diário Oficial do Estado do Ceará- DOE/CE em 02 de julho de 2025, PROCESSO Nº. 08012.060393/2025-40. Onde se lê: Art. 1º. Credenciar, de forma precária, pelo período de 01 (um) ano. Leia-se: Art. 1º. Credenciar, de forma precária, pelo período de 02 (dois) anos. Fortaleza/CE, 17 de novembro de 2025.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 214, SÉRIE 3 ANO XVII, que publicou o 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 361/2022 Empresa NORTH SHOPPING MARACANAÚ LTDA, referente a prorrogação da vigência do contrato da locação do imóvel situado em Maracanaú, destinando o funcionamento do posto de atendimento do DETRAN/CE na cidade. Onde se lê: EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 3617/2022. Leia-se: EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 361/2022. Fortaleza/CE, 25 de novembro de 2025.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO