DOE 25/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº222 | FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2025 83

instrumento é a aquisição de gêneros alimentícios do tipo FRIGORÍFICO – aves para atender as necessidades de consumo da Casa Civil e seus anexos, garantindo o adequado suporte às atividades administrativas e protocolares do órgão, assegurando suporte logístico em eventos, recepções e reuniões institucionais no cumprimento de ações do interesse público, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20250024 – Casa Civil, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 28.404,00 (vinte e oito mil, quatrocentos e quatro reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.421.20178.15.339030.1.500.9100000.0.2.01. DATA DA ASSINATURA: 19 de novembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Francisco José moura Cavalcante, CONTRATANTE, Felipe Fontenele de Lins CONTRATADO.

Sabrine Gondim Lima

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

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Nº DO NUP: 30001.013445/2025-77 EXTRATO DE FOMENTO Nº74/2025

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, bairro Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº CNPJ 09.469.891/0001-02 e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MENINO JESUS DE ALEGRE II , inscrito(a) no CNPJ sob o nº 04.658.797/0001-70, com sede na Alegre II, Distrito de Cachoeira, Itatira – CE, CEP: 62.720-000. OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MENINO JESUS DE ALEGRE II, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 04.658.797/0001-70, para o implemento do projeto “SABORES DO SERTÃO – 4ª FEIRA GASTRONÔMICA CEARENSE” , a ser realizado nos dias 05/12/2025 à 06/12/2025, na cidade de Itatira – CE, onde se pretende celebrar a valorização da culinária tradicional do sertão nordestino, com foco na produção local de alimentos, na cultura alimentar cearense e na promoção da economia criativa, nos termos do Plano de Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de fomento tem como fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria da CGE nº 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Edital de Chamamento Público nº 01/2025, e demais documentos integrantes do processo administrativo nº 30001.013445/2025-77. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.431.11724.10.335041.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 14 de novembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Francisco Geovane Inácio Dos Santos, Presidente da Organização da Sociedade Civil Associação Comunitária Menino Jesus De Alegre II, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 04.658.797/0001-70.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO NUP: 30001.018682/2025-24 EXTRATO DE FOMENTO Nº77/2025

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505 – Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, e o(a) ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO – ACERT , inscrito(a) no CNPJ sob o nº 05.875.935/0001-35, com sede na Rua Dr. José Lourenço, nº 2185, Salas 3 e 5, Joaquim Távora, Fortaleza – CE, CEP: 60.115-282 OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento do projeto “Jornada Prêmio Aboio de Comunicação” , a ser realizado entre 20/11/2025 a 03/12/2025, no Iate Cube em Fortaleza – CE, consistindo na realização de oito workshops de capacitação on-line nos dias 20 e 21 de novembro e, no dia 03 de dezembro, o projeto se encerra com a festa de entrega do Premio Aboio para os melhores trabalhos veiculados nos meios de comunicação do Ceará, conforme o Plano de Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de fomento tem como fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria da CGE nº 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Edital de Chamamento Público nº 01/2025, e demais documentos integrantes do processo administrativo n° 30001.018682/2025-24. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.431.11724.03.335041.1.5009 100000.0. DATA DA ASSINATURA: 14 de novembro de 2025 SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Carmen Lúcia Rocha Dummar Azulai, Presidente da Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão – ACERT. Sabrine Gondim Lima

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO NUP: 30001.015682/2025-72 EXTRATO DE FOMENTO Nº78/2025

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505 – Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, e o(a) ASSOCIAÇÃO DE SOLIDARIEDADE AOS MENINOS E MENINAS DE FORTALEZA – CASA DE ANDALUZIA , inscrito(a) no CNPJ sob o nº 02.622.080/0001-42, com sede na Rua Joaquim Magalhães, 76, Benfica – Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento do projeto “Circuito de Eventos da Economia Criativa: identidade indígena, periférica, negra e LBTQIA+” , que tem como objetivo central promover a valorização do empreendedorismo e da cultura por meio de ações integradas de economia criativa, com foco em populações historicamente sub-representadas — indígenas, negras, periféricas e LBTQIA+. As atividades serão executadas no período de 01 de dezembro de 2025 a 28 de fevereiro de 2026, estruturadas em dois eixos complementares: conforme o Plano de Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de fomento tem como fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria da CGE nº 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Edital de Chamamento Público nº 01/2025, e demais documentos integrantes do processo NUP n° 30001.015682/2025-72. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 160 (cento e sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$44.622,00 (quarenta e quatro mil, seiscentos e vinte e dois reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.431.11724.03.335041.1.500910000 0.0 DATA DA ASSINATURA: 14 de novembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Marcelo Mota Barbosa, Diretor Presidente da Associação de Solidariedade aos Meninos e Meninas de Fortaleza – Casa de Andaluzia. Sabrine Gondim Lima

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 069, Série 3, Ano XVII, de 14 de abril de 2025, que publicou a Portaria CC nº 20/2025. Onde se lê : Cristiane Figueiredo Almeida Castro de Gois Leia-se : Cristiane Figueiredo Almeida Castro de Goes CASA CIVIL, em Fortaleza, 21 de novembro de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL